No Brasil, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é o órgão brasileiro responsável pelo estabelecimento de programas de Avaliação da Conformidade.
Esses programas têm como foco a segurança e a saúde do cidadão e a proteção do meio ambiente, assegurando ao consumidor que o produto, processo ou serviço está de acordo com as normas ou regulamentos previamente estabelecidos.
Assim, o selo de identificação da conformidade, ou o selo Inmetro, indica que normas ou regulamentos desenvolvidos para aquela categoria de produto específica foram seguidos no seu projeto/fabricação/colocação no mercado.
Dessa forma, a presença do selo do Inmetro no produto existe para comprovar ao consumidor que aquele produto passou por testes definidos e processos padronizados que garantem maior segurança na compra.
Isso é de extrema importância para produtos utilizados por crianças, como brinquedos e materiais escolares, que não podem oferecer qualquer tipo de risco. Eletrodomésticos e lâmpadas led, além do selo Inmetro, devem trazer o selo Procel, relacionado a eficiência energética.
Quais os Produtos precisam ter o Selo Inmetro?
A seguir, alguns produtos que são passíveis da certificação compulsória:
- Brinquedos;
- Artigos escolares;
- Cadeiras de Alimentação;
- Dispositivo de Retenção para Crianças;
- Chupetas;
- Lâmpadas LED com dispositivos integrados às bases;
- Eletrodomésticos;
- Componentes automotivos;
- Mamadeiras;
- Panelas metálicas;
- Pneus de bicicletas de uso adulto.
Por esse motivo, fabricantes e comerciantes precisam certificar produtos específicos junto ao Inmetro, para evitar problemas como ter a mercadoria barrada, multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com a Lei nº 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, também o recolhimento dos produtos, interdição de estabelecimento e outros prejuízos que podem incluir a perda de credibilidade da marca, e em alguns casos até mesmo o fechamento do negócio.
Sobre a Brics
A BRICS Certificações está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.
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