Categoria: Comunicados

Massa de Modelar – Esclarecimento sobre a Portaria Inmetro nº 217/2020

De acordo com um ofício recebido neste último mês pela Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC), o Inmetro deu instruções quanto a migração referente a massa de modelar, que deixa de pertencer ao escopo de artigo escolar e passa a ser considerada no escopo de brinquedo. As principais orientações quanto a migração seguem abaixo:

  1. Com a publicação da Portaria Inmetro nº 217/2020, complementar a Portaria Inmetro nº 563/2016, massas de modelar são consideradas brinquedo, em todas as suas versões.
  2. Hoje, com essa mudança, todos os modelos de massa de modelar são escopo da Portaria nº 563, ou seja, brinquedo. Destacamos, porém, que a obrigatoriedade de fabricantes nacionais e importadores de colocar no mercado nacional as massas de modelar – que foram inseridas no escopo de brinquedos com a Portaria nº 217/2020 – certificadas como brinquedo, começa a valer em 01 de janeiro de 2022.
  3. Durante esse período de transição, existem três possibilidades de atendimento à regulamentação para massa de modelar:
    • O fornecedor abrir um novo processo de certificação, dessa vez como brinquedo;
    • Enquanto não estiver vencido o primeiro prazo determinado pela Portaria nº 217 – 31 de dezembro de 2021, todas aquelas massas de modelar que estiverem sido produzidas após a publicação da Portaria, poderão estar no mercado sem a certificação e sem o Selo de Identificação do Inmetro;
    • O fornecedor usufruir da flexibilização até o fim de 2020, concedida com a publicação da Portaria Inmetro nº 111/2020, e sua complementar, Portaria Inmetro nº 225/2020, que aprova condições extraordinárias para a realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) até 31 de dezembro de 2020, de acordo com o Art. 5º, parágrafos 3º e 4º.

4. Ressaltamos, ainda, que aquelas massas de modelar produzidas antes da data de publicação da Portaria nº 217, em 24 de junho de 2020, podem estar no mercado com o Selo e Registro de Artigo Escolar e no sistema Orquestra constará registro inativo (Portaria nº 258/2020), não necessitando mais de manutenção. Porém, novos registros para o produto massa de modelar não mais poderão ser concedidos como artigo escolar após a data de publicação da portaria supracitada.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo e-mail contato@brics-ocp.com.br.

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Material Escolar: atenção aos riscos envolvidos

Nesses tempos de pandemia, temos observados os milhões de estudantes que assistem suas aulas e fazem seus deveres em casa, forçados pelo isolamento social imposto. E foram esses momentos de isolamento que nos levaram a observar com mais cuidado os materiais escolares utilizados por nossos filhos que, embora aparentem não oferecer riscos, são potencialmente perigosos quando não devidamente produzidos.

Vocês sabiam quantos riscos estão embutidos nas tampas das canetas que podem ser engolidas? E o que dizer então das tintas guache usadas nos trabalhos de artes? E como um simples estojo pode machucar nossos pequenos?

Foi pensando nesses riscos que o Inmetro definiu que os artigos escolares comercializados no país têm de atender a requisitos mínimos de segurança para o consumidor, tendo em vista que seus principais usuários são crianças. Foi definido na Portaria Inmetro nº 481/2010 quais são esses requisitos e como o consumidor pode saber se o produto que está adquirindo é ou não seguro para o uso.

Assim, recomendamos que os pais comprem apenas materiais escolares que contenham o Selo de segurança do INMETRO afixado na embalagem ou diretamente no produto; observem a faixa etária de indicação do produto, visto que o símbolo de restrição da faixa etária é importante para verificar se o material escolar é adequado a idade do seu filho; exijam sempre a nota fiscal, que é a comprovação de origem do produto; não comprem artigos escolares no mercado informal, visto que não há garantia de procedência e os produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.

A BRICS Certificações atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e desde 2013 já certificou milhares de produtos, garantindo qualidade e segurança para os consumidores brasileiros. O nosso Selo de Certificação de Segurança de Artigos Escolares garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

Nas próximas compras, procure este selo:

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BRICS Certificações, ajudando a garantir a segurança dos estudantes que são o futuro de nosso país!

 

Artigos Escolares: Publicada Portaria 237/2020

Cumprindo nosso compromisso de levar ao mercado informações precisas e confiáveis e manter seus parceiros, atuais e futuros, sempre bem informados, a BRICS Certificações comunica que foi publicada no site do Inmetro a Portaria Inmetro nº 237/2020, a qual faz alteração na Portaria Inmetro nº 481/2010. Apesar de simples, essa alteração fará que os custos de ensaios de vários itens sejam reduzidos. Confira a Portaria clicando aqui!

Informamos que já está disponível para download em nosso site a “Cartilha de Certificação de Artigos Escolares” revisada, trazendo em seu Item 5 os principais destaques apresentados pela Portaria 237/2020. Baixe a Cartilha gratuitamente aqui.

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Avaliação de Conformidade: Publicada Portaria nº 225/2020

Devido a continuidade do quadro de pandemia que nos encontramos, foi publicada a Portaria nº 225/2020 que atualiza a Portaria nº 111/2020 e prorroga até dia 31 de dezembro de 2020 as condições de excepcionalidade para auditorias e ensaios, sem ações presenciais.

Confira a Portaria nº 225/2020 em sua íntegra clicando aqui.

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Brinquedos: Publicada Portaria 217/2020

Com a finalidade de manter seus parceiros, atuais e futuros, sempre bem informados, a BRICS Certificações comunica que no dia de hoje foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Portaria Inmetro nº 217/2020, a qual altera a Portaria Inmetro nº 563/2016. Embora a íntegra da Portaria 563/2016 atualizada ainda não esteja disponível no site do Inmetro, informamos que com a publicação da Portaria 217/2020 as atualizações já estão vigentes. Sendo assim, destacamos os prazos que estavam tirando o sono de muitos do setor de BRINQUEDOS:

  • A partir de 01 de Janeiro de 2022:
    Fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020;
  • A partir de 01 de Janeiro de 2023:
    Fabricantes e importadores deverão comercializar no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020;
  • A partir de 01 de Julho de 2025:
    Distribuidores e/ou comércio deverão comercializar no mercado nacional somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020; e
  • Em 01 de julho de 2025:
    Serão revogados todos os certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 321/2009.

Informamos que já está disponível para download a nossa “Cartilha de Certificação de Brinquedos” revisada, baixe aqui.

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Equipe BRICS Certificações

Artigos Escolares: Publicação da Emenda 1 da NBR 15236/2020

Sempre atenta ao mercado, a  BRICS Certificações informa que foi publicada a Emenda 1 da NBR 15236/2020 – Norma de Artigos Escolares.

As mudanças ocorridas foram:

  • As  massas de modelar passam a ser consideradas brinquedo e não mais artigos escolares;
  • Não será mais aplicado o ensaio de partes pequenas nos gizes de cera;
  • Substituição da palavra “Irritabilidade” por “Irritação”, passando a utilizar-se o termo Irritação Dérmica Primária;
  • Tintas, guaches, colas, aquarelas e produtos em pó que contenham, em cada unidade de venda, quantidade inferior a 3 gramas, estão dispensados dos ensaios de irritação dérmica primária e Intoxicação oral aguda;
  • Retirada do método de ensaio irritação dérmica primária pelo por membrana contendo matriz queratina colágeno, pelo entendimento de que esse método não é reconhecido pela OECD – Organization for Economic Co-operation and Development (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico);
  • Inclusão dos subitens 4.11.2.1 e 4.11.2.2, nos quais estão definidas as metodologias para a preparação das amostras para os ensaios “in vivo” e “in vitro”.

Ressaltamos, porém, que apesar da publicação dessa emenda na NBR 15236/2020, a BRICS é um Organismo de Certificação cuja acreditação nos é concedida pela CGCRE (Inmetro) com base nas Portarias Inmetro que regulamentam a Certificação. Por isso, devemos sempre conduzir o processo de Certificação considerando o Regulamento Técnico, que no caso de Artigos Escolares é definido na Portaria 481/2010. Ressaltamos também que considerando o item I do artigo 3º da Lei 9.933/1999, compete ao Inmetro elaborar e expedir os regulamentos técnicos.

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Brinquedos: Esclarecimento sobre a Revogação da Portaria 321/2009

Informamos aos nossos clientes e parceiros que a BRICS Certificações está atenta ao fato de que Portaria Inmetro nº 563/2016, publicada no D.O.U. em 30 de dezembro de 2016, determina em seu artigo 29, que “Fica revogada a Portaria Inmetro nº 321, de 29 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2009, seção 01, página 101, no prazo de 42 (quarenta e dois) meses após a publicação desta Portaria”, ou seja, em 29 de junho de 2020.

Ressaltamos que estamos em contato frequente com o Inmetro e fomos informados que encontra-se em tramitação, com previsão de publicação ainda no mês de junho, a Portaria Complementar de Brinquedos, que estará concedendo um prazo maior pra a revogação da Portaria Inmetro nº 321/2009.

Sendo assim, somente após a publicação da Portaria Complementar de Brinquedos no D.O.U. é que será definida a data para a efetiva revogação da Portaria Inmetro nº 321/2009 e, portanto, será de conhecimento público os prazos limites para que os clientes se adequem e obtenham nova certificação, sendo essa feita em conformidade com a Portaria Inmetro nº 563/2016 e complementar.

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