Categoria: Comunicados

Panelas Metálicas: Consulta Pública Nº 14/2021

Atenção a todos os fabricantes e importadores de panelas metálicas e utensílios metálicos para uso em forno e fogão!

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de abril de 2021, a Portaria Inmetro nº 14/2021 para “Consulta Pública”. É importante participar com sugestões ou críticas dessa Consulta Pública, pois esta é sua oportunidade de melhorar o processo de certificação.

Entre pontos que julgamos mais impactantes, estão:

1. Isenção da necessidade de certificação para os produtos de uso exclusivo em hotéis, indústrias ou acampamentos, desde que tenham essa informação claramente exposta em seu rótulo ou embalagem;

2. Inclusão de panelas de titânio, antes não consideradas na portaria;

3. Definição de dimensões e capacidades volumétricas para as panelas que devem ser certificadas.

Acesse a portaria completa, clicando aqui.

As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha padronizada para contribuição, preferencialmente por e-mail, para os seguintes endereços:

  •  Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
    Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf
    Av. Nossa Senhora das Graças, nº 50 – Prédio 6 – Xerém
    CEP: 25.250-020 – Duque de Caxias – RJ, ou;
  • E-mail: dconf.consultapublica@inmetro.gov.br

Baixe sua planilha para contribuição seguindo os passos abaixo:

  1. Acesse o site do Inmetro, clicando aqui;
  2. No canto inferior direito, encontre a seção: Contribuições – Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM;
  3. Baixe sua planilha, clicando no primeiro item: Planilha padronizada para contribuição dos requisitos.

Após o prazo da Consulta Pública, o Inmetro irá avaliar as participações e publicará a portaria oficial.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

Será um prazer atender você!

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Cadeiras de Alimentação para Crianças: Publicada Portaria 168/2021

Atenção a todos os fabricantes e importadores de Cadeiras de Alimentação para Crianças!

No dia 16/04/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Inmetro nº 168/2021 que revoga as portarias Inmetro nº 227/2016 (RTQ) e nº 51/2013 (RAC).

Como alterações mais importantes apresentadas temos:

1) Obrigatoriedade do licenciamento de importação não automático;
2) Alterações nas informações que devem ser colocadas no produto e no manual de instruções do produto; e
3) Substituição do sistema 7 pelo sistema 1b (certificação por lote).
Esta nova portaria entra em vigor em 03/05/2021, sendo que os certificados já emitidos devem ser revisados na próxima etapa de avaliação.

Caso deseje consultar a Portaria Inmetro nº 168/2021 completa, é só clicar aqui!

Se residir alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Carrinhos para Crianças: Publicada Portaria 167/2021

Atenção a todos os fabricantes e importadores de Carrinhos para Crianças!

No dia 16/04/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a portaria Inmetro nº 167/2021, que revoga as portarias Inmetro nº 315/2012 (RTQ) e nº 351/2012 (RAC).

Como alterações mais importantes apresentadas temos:

  • Obrigatoriedade do licenciamento de importação não automático; e
  • Substituição do sistema 7 pelo sistema 1b (certificação por lote).

Esta nova portaria entra em vigor em 03/05/2021, sendo que os certificados já emitidos devem ser revisados na próxima etapa de avaliação.

Caso deseje consultar a Portaria Inmetro nº 167/2021 completa, é só clicar aqui!

Se residir alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Portaria 161/2021: Atenção para os Prazos!

Com a finalidade de manter seus parceiros, atuais e futuros, sempre bem informados, a BRICS Certificações comunica que foi publicada ontem, dia 13 de abril de 2021, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria Inmetro nº 161/2021, que estabelece prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro, conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Gostaríamos de chamar a atenção para alguns prazos importantes constantes nesta Portaria, os quais são:

  • Anuência para importação: Deve ocorrer num prazo máximo de 30 dias;
  • Registro de objeto: Deve ocorrer num prazo máximo de 55 dias.

Ainda que a portaria não deixe explícito, consideramos que a quantidade de dias informada se referem a dias corridos. A Portaria Inmetro nº 161/2021 passa a vigorar a partir de 01 de junho de 2021.

Caso deseje consultar a Portaria nº 161/2021 completa, é só clicar aqui!

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Ovos de Páscoa: os riscos por trás dos brindes

O Selo de Certificação de Segurança de Brinquedos ou, simplesmente selo do Inmetro, garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis. Isso inclui os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa, ofertados como brindes. Segundo a Portaria Inmetro nº 321/2009, o selo do Inmetro deverá estar no brinquedo ou na embalagem do brinquedo, e não na embalagem do Ovo de Páscoa.

A certificação de brinquedos, importados ou fabricados nacionalmente, tem por objetivo reduzir possíveis ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto, bem como prevenir a comercialização de brinquedos inseguros no mercado brasileiro.

Para não colocar em risco a saúde das crianças e escolher de forma segura os Ovos de Páscoa acompanhados de brinquedos, confira algumas dicas:

  • Verifique se na embalagem do produto que contém o brinquedo ofertado como brinde possui os seguintes dizeres: ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Essa é uma informação obrigatória!
  • Verifique ainda se contém uma frase que contemple, conforme for o caso, a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária.

Em entrevista a Rádio Nacional de Brasília, Carina Senatore, Executiva Sênior da BRICS e coordenadora da Comissão Técnica Puericultura e Correlatos da Abrac, Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, alertou para os riscos envolvendo os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa como brindes voltados às crianças. Leia a matéria completa, acessando: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2021-03/pais-devem-ficar-atentos-ovos-de-chocolate-com-brindes

Caso tenha alguma dúvida, fale com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Luvas: Fim da vigência da Portaria 102/2020

A Portaria Inmetro Nº 102, de 20/03/2020, suspendeu a compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares estabelecidos para o enfrentamento da COVID-19, inclusive Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico (Art. 1º), Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos (Art 2º) e também Equipamentos de Proteção Individual – EPI (Art 3º). O prazo da vigência desta resolução foi de 12 meses contados a partir de sua publicação.

No intuito de compartilhar com vocês as atualizações referentes a certificação Inmetro para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico, e considerando as ações extraordinárias do Inmetro e Anvisa frente ao período de pandemia que estamos vivendo, informamos que a suspensão da certificação compulsória não será renovada, sendo seu prazo findado em 20/03/2021.

Assim, os processos de certificação que foram interrompidos em função da publicação da referida portaria, devem ser retomados, daqui para frente, considerando-se apenas as etapas restantes até o vencimento do certificado. Para aquele que desejarem importar ou fabricar, é necessário que regularize a sua situação o quanto antes.

Para mais informações, contate a nossa equipe comercial pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Lei da Cadeirinha – O que muda a partir de 2021?

Em atividade no país desde 2008, a “Lei da Cadeirinha” define as obrigatoriedades para transportar bebês e crianças de até (ou igual) a dez anos em automóveis. A atual legislação, que é a Resolução n° 277, de 2008, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), e que permanece em vigor até março de 2021, regulamenta sobre cada faixa etária e sobre os DRC (Dispositivo de Retenção para Crianças, comumente conhecida como cadeirinhas) que devem ser usados da seguinte forma:

Crianças com até um 1 ano de idade: devem usar bebê conforto ou conversível instalado de costas para o banco dianteiro e utilizar o cinto de segurança do veículo.

Crianças entre 1 e 4 anos: devem utilizar a cadeirinha voltada para a frente do veículo e usarem o cinto da própria cadeirinha. O cinto de segurança do veículo deve ser usado para deixar a cadeirinha presa ao assento traseiro.

Crianças de 4 até 7 anos e meio: o assento deve ser um banco de elevação (assento de elevação ou booster) voltado para a frente do veículo, além do cinto de segurança de três pontos;

Crianças de 7 anos e meio até 10 anos: devem sentar-se no banco traseiro e com cinto de segurança de três pontos.

O que muda com a NOVA LEI

O Projeto de Lei 3.267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a Lei da Cadeirinha, foi sancionado e passa a valer a partir de abril de 2021. Uma das mudanças é que crianças entre 4 e 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura, devem usar o assento de elevação voltado para a frente do veículo e estarem presas com o cinto de segurança de três pontos do próprio carro.

Com a modificação não basta apenas a faixa etária, mas também a altura. Antes da criança atingir 1,45 m de altura, o cinto de segurança do veículo não passa em seu ombro e sim, em seu pescoço, o que pode causar graves lesões em caso de acidente.

A penalidade prevista para o descumprimento dessa obrigatoriedade continua sendo a multa de R$ 293,47 e atribuição de 7 pontos à CNH. Além disso, a Resolução não fará mais parte do CONTRAN e passará a integrar o Código Brasileiro de Trânsito.

Outra informação importante diz respeito ao transporte de crianças em motos. Até março de 2021, a lei antiga prevê que a idade mínima para transporte na garupa de motos é 7 anos. Mas a partir de abril de 2021, apenas as crianças com mais de 10 anos podem ser transportadas dessa forma.

O uso dos dispositivos de retenção veicular é a única forma de garantir a segurança dos pequenos em automóveis. Esses equipamentos, além de serem obrigatórios, são essenciais para evitar acidentes de trânsitos com as crianças.

Por isso, pais, familiares e responsáveis não devem abrir mão do uso do bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de segurança em hipótese alguma. Uma atitude salva vidas.

Fale com a BRICS!

Após entender sobre a Nova Lei da Cadeirinha, outro ponto relevante é observar se os Dispositivos de Retenção para Crianças (DRC) estão certificados. Afinal, os DRCs são produtos de certificação obrigatória, conforme definido na Portaria Inmetro nº 466/2014, e a certificação tem como foco a segurança, visando à prevenção de acidentes.

Clique aqui e saiba mais sobre a certificação de DRC baixando “Cartilha de Certificação de DRC “.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Massa de Modelar – Esclarecimento sobre a Portaria Inmetro nº 217/2020

De acordo com um ofício recebido neste último mês pela Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC), o Inmetro deu instruções quanto a migração referente a massa de modelar, que deixa de pertencer ao escopo de artigo escolar e passa a ser considerada no escopo de brinquedo. As principais orientações quanto a migração seguem abaixo:

  1. Com a publicação da Portaria Inmetro nº 217/2020, complementar a Portaria Inmetro nº 563/2016, massas de modelar são consideradas brinquedo, em todas as suas versões.
  2. Hoje, com essa mudança, todos os modelos de massa de modelar são escopo da Portaria nº 563, ou seja, brinquedo. Destacamos, porém, que a obrigatoriedade de fabricantes nacionais e importadores de colocar no mercado nacional as massas de modelar – que foram inseridas no escopo de brinquedos com a Portaria nº 217/2020 – certificadas como brinquedo, começa a valer em 01 de janeiro de 2022.
  3. Durante esse período de transição, existem três possibilidades de atendimento à regulamentação para massa de modelar:
    • O fornecedor abrir um novo processo de certificação, dessa vez como brinquedo;
    • Enquanto não estiver vencido o primeiro prazo determinado pela Portaria nº 217 – 31 de dezembro de 2021, todas aquelas massas de modelar que estiverem sido produzidas após a publicação da Portaria, poderão estar no mercado sem a certificação e sem o Selo de Identificação do Inmetro;
    • O fornecedor usufruir da flexibilização até o fim de 2020, concedida com a publicação da Portaria Inmetro nº 111/2020, e sua complementar, Portaria Inmetro nº 225/2020, que aprova condições extraordinárias para a realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) até 31 de dezembro de 2020, de acordo com o Art. 5º, parágrafos 3º e 4º.

4. Ressaltamos, ainda, que aquelas massas de modelar produzidas antes da data de publicação da Portaria nº 217, em 24 de junho de 2020, podem estar no mercado com o Selo e Registro de Artigo Escolar e no sistema Orquestra constará registro inativo (Portaria nº 258/2020), não necessitando mais de manutenção. Porém, novos registros para o produto massa de modelar não mais poderão ser concedidos como artigo escolar após a data de publicação da portaria supracitada.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo e-mail contato@brics-ocp.com.br.

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Material Escolar: atenção aos riscos envolvidos

Nesses tempos de pandemia, temos observados os milhões de estudantes que assistem suas aulas e fazem seus deveres em casa, forçados pelo isolamento social imposto. E foram esses momentos de isolamento que nos levaram a observar com mais cuidado os materiais escolares utilizados por nossos filhos que, embora aparentem não oferecer riscos, são potencialmente perigosos quando não devidamente produzidos.

Vocês sabiam quantos riscos estão embutidos nas tampas das canetas que podem ser engolidas? E o que dizer então das tintas guache usadas nos trabalhos de artes? E como um simples estojo pode machucar nossos pequenos?

Foi pensando nesses riscos que o Inmetro definiu que os artigos escolares comercializados no país têm de atender a requisitos mínimos de segurança para o consumidor, tendo em vista que seus principais usuários são crianças. Foi definido na Portaria Inmetro nº 481/2010 quais são esses requisitos e como o consumidor pode saber se o produto que está adquirindo é ou não seguro para o uso.

Assim, recomendamos que os pais comprem apenas materiais escolares que contenham o Selo de segurança do INMETRO afixado na embalagem ou diretamente no produto; observem a faixa etária de indicação do produto, visto que o símbolo de restrição da faixa etária é importante para verificar se o material escolar é adequado a idade do seu filho; exijam sempre a nota fiscal, que é a comprovação de origem do produto; não comprem artigos escolares no mercado informal, visto que não há garantia de procedência e os produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.

A BRICS Certificações atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e desde 2013 já certificou milhares de produtos, garantindo qualidade e segurança para os consumidores brasileiros. O nosso Selo de Certificação de Segurança de Artigos Escolares garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

Nas próximas compras, procure este selo:

Acompanhe também nossas publicações nas redes sociais e entenda como comprar produtos seguros.

BRICS Certificações, ajudando a garantir a segurança dos estudantes que são o futuro de nosso país!

 

Artigos Escolares: Publicada Portaria 237/2020

Cumprindo nosso compromisso de levar ao mercado informações precisas e confiáveis e manter seus parceiros, atuais e futuros, sempre bem informados, a BRICS Certificações comunica que foi publicada no site do Inmetro a Portaria Inmetro nº 237/2020, a qual faz alteração na Portaria Inmetro nº 481/2010. Apesar de simples, essa alteração fará que os custos de ensaios de vários itens sejam reduzidos. Confira a Portaria clicando aqui!

Informamos que já está disponível para download em nosso site a “Cartilha de Certificação de Artigos Escolares” revisada, trazendo em seu Item 5 os principais destaques apresentados pela Portaria 237/2020. Baixe a Cartilha gratuitamente aqui.

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