Atualizado em 27-04-2021

Criado em 06-04-2021

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BRICS CERTIFICAÇÕEES DE SISTEMAS DE GESTÃO E PRODUTOS LTDA (“BRICS”), inscrita no CNPJ sob o nº 16.884.899/0001-92, com sede na Rua Doutor Ramos de Azevedo, nº 159 – cj. 1802 – Guarulhos, São Paulo, CEP 07012-020, reconhece a importância fundamental da privacidade e segurança de dados e tem por compromisso proteger a privacidade dos seus clientes, colaboradores e parceiros em todas as suas operações comerciais.

Nós coletamos os seus dados pessoais de diversas fontes – por exemplo, nosso site, e-mail e/ou por contato telefônico – e utilizamos estas informações com a finalidade principal de fornecer a você a melhor experiência possível.

Esta Política de Privacidade se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela BRICS e foi elaborada para explicar quais dados coletamos sobre você, por quais motivos, bem como a forma como esses dados são coletados, tradados, armazenados e eliminados.

A Política de Privacidade da BRICS está de acordo com a Constituição Federal brasileira, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) -, Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – e suas demais normas regulamentadoras, bem como a Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (“CDC”).

A BRICS adotou uma Política de Privacidade, que estabelece os compromissos da empresa em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais. A presente Política de Privacidade impõe que todos os usuários, clientes e colaboradores que possuem relação com a BRICS observem os seguintes princípios, quando a BRICS utilizar dados pessoais:

  • Gestão e uso de dados pessoais de forma justa e lícita.
  • Respeito pelos direitos constantes na LGPD.
  • Gestão responsável dos dados.

Após a leitura desta Política de Privacidade, caso você continue a navegar pelo nosso site, aceitará a presente Política de Privacidade, bem como os seus eventuais ajustes, ficando sujeito às regras apresentadas e atualizadas. Como este documento pode ser alterado a qualquer tempo, mediante atualização da data no canto superior direito da página, recomendamos que você reveja a Política de Privacidade sempre que visitar o nosso site. Informaremos a sua atualização em local de fácil acesso e visualização.

Caso não concorde com nossa Política de Privacidade, por favor, não acesse nosso Site.

Dúvidas sobre Privacidade de Dados poderão ser esclarecidas pelos nossos canais de atendimento:

  • Em contato direto com o Encarregado através do e-mail: encarregado.lgpd@brics-ocp.com.br
  • Dados do Encarregado:

William Ferreira
Endereço: R. Dr. Ramos de Azevedo, 159  – cj 1802.
CEP: 07012-020. Guarulhos / SP

Definições:

Para que você possa compreender nossa Política de Privacidade, algumas definições são necessárias, conforme destacamos abaixo:

  • Leis de Proteção de Dados” significa todas as leis e regulamentos relativos à privacidade, confidencialidade, retenção ou gravação, monitoramento ou interceptação de comunicação e/ou segurança de Dados Pessoais, incluindo mas não se limitando a Constituição Federal, CDC, Marco Civil da Internet e LGPD, além de quaisquer outras leis, decretos, regulamentos, tratados e outros pronunciamentos que tenham efeito de lei no Brasil, inclusive as que venham a ser futuramente editadas.
  • LGPD” significa a Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
  • Dados Pessoais” são aqueles relativos a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou a um ou mais fatores da personalidade especificados através da identidade física. Dados Pessoais incluem, sem limitação: (a) nome; (b) número de identidade; (c) CPF; (d) número de telefone; (d) endereço de e-mail; (e) endereço de IP; e (f) cookies.
  • Dados Pessoais Sensíveis” são aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme estipulado pela LGPD.
  • Prestadores de Serviços” significa qualquer pessoa jurídica contratada pela BRICS para realização de serviços específicos e que trate Dados Pessoais em nome, sob orientação ou em conjunto com a BRICS.
  • Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação ou conjunto de operações envolvendo Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, realizada por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, alteração, uso, acesso, divulgação, cópia, transferência, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, compartilhamento, exclusão, alinhamento ou combinação, restrição, adaptação, recuperação, consulta, destruição, descarte ou outro uso de Dados Pessoais.
  1. Quais Dados Pessoais são coletados?

Grupo I – Dados de Cadastro e de Contato: Incluem nome completo, nome de usuário, e-mail, telefone, endereço, documento de identificação.

Grupo II – Dados de Navegação: Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP (Internet Protocol) do dispositivo, acesso a datas e horários, características da Plataforma ou páginas visualizadas, e outras atividades do sistema, sistema operacional, tipo de navegador, interação com a Plataforma, uso de identificadores de anúncios para dispositivos e sites de terceiros ou serviço utilizado antes de interagir com os serviços, identificador de mídia social, bem como sua geolocalização.

Caso deseje optar por não permitir a coleta de sua geolocalização, ajuste as configurações do seu dispositivo para que as informações sobre sua localização física não sejam enviadas a nós ou a terceiros das seguintes formas: (a) desativando os serviços de localização nas configurações do dispositivo; ou (b) negando permissão a determinados sites ou aplicativos móveis para que acessem informações de localização, alterando as preferências e permissões relevantes nas configurações do seu dispositivo móvel ou navegador.  Observe que sua localização poderá derivar de suas configurações de WiFi, Bluetooth e outras configurações do dispositivo.  Consulte as configurações do seu dispositivo para obter mais informações. 

  1. Por que coletamos os dados pessoais?

Coletamos e usamos seus dados pessoais constantes no Grupo I para tratamento, para as seguintes finalidades:

  • para os interesses empresariais legítimos da BRICS, como por exemplo, realizar ou assinar contratos, processar e receber pagamentos, realizar obrigações contratuais e cumprir com os compromissos estatutários ou reguladores;
  • cumprir com obrigações legais, como de guarda de logs de acesso de usuários decorrentes do Marco Civil da Internet;
  • proteger nossos direitos, privacidade, segurança, inclusive em atuação em processos legais aplicáveis;
  • responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
  • contatar e notificar você acerca de modificações da nossa Política de Privacidade, quando necessário;
  • detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes; e
  • permitir a comunicação com os titulares e o envio de avisos referentes à plataforma e aos produtos/serviços da BRICS, bem como o envio de newsletter e e-mails informativos.

Os dados pessoais incluídos no Grupo I e Grupo II, poderão ser tratados pela BRICS para as seguintes finalidades:

  • permitir que você se cadastre no Site;
  • auxiliar o usuário em sua experiência no Site, esclarecendo dúvidas e sugerindo conteúdo;
  • gerenciar tecnicamente o Site e suas funções operacionais, incluindo a solução de problemas técnicos, análises estatísticas, testes e pesquisas;
  • cumprir os requisitos legais previstos em leis e regulamentos brasileiros, bem como ordens judiciais ou decisões ou solicitações de autoridades;
  • proteger a segurança cibernética dos usuários, do Site e dos serviços;
  • atender às solicitações do usuário (por exemplo, gerenciamento de solicitações de informações);
  • oferecer a ferramenta de Chat, bem como o serviço “Fale Conosco”.
  • para finalidades de marketing, no apoio e promoção das atividades da BRICS, inclusive para enviar comunicações comerciais e promocionais e atualizações periódicas (por exemplo, por e-mail, telefone, serviço de correios, rede social e newsletter) relacionadas aos produtos, serviços, materiais institucionais, iniciativas e eventos da BRICS, respeitado o direito do usuário por optar por deixar de receber comunicações de marketing a qualquer tempo.
  1. Quais Dados Compartilhamos.

Para a BRICS executar as finalidades acima, poderá transferir Dados Pessoais para os terceiros listados abaixo. O compartilhamento somente será realizado dentro dos limites legais estabelecidos na LGPD.

  • Parceiros Comerciais;
  • Parceiros de Marketing;
  • Prestadores de Serviços; e/ou
  • Autoridades.
  1. Por Quanto Tempo os Dados Serão Armazenados.

Seus Dados Pessoais serão armazenados pelo período necessário para atingir a finalidade descrita nesta Política de Privacidade e em termos de consentimento específicos.

Os Dado Pessoais fornecidos por você no momento do cadastro em nosso Site serão mantidos em nossa base por 5 (cinco) anos, contados a partir do seu último acesso.

  1. Você no Controle das Comunicações.

Quando do recebimento das nossas comunicações institucionais e comerciais, você pode optar por não receber e-mails. Para interromper o recebimento de comunicações de marketing por e-mail, clique em “cancelar inscrição” na parte inferior de um e-mail enviado por nós.

  1. Política de Cookies.

Quando você navega em sites ou aplicativos é possível obter informações tais como tipo de navegador ou dispositivo, isso se dá pelo uso da tecnologia em forma de cookies.

As principais categorias e finalidades dos cookies utilizados pela BRICS são:

Cookies Necessários.

Estes cookies são essenciais para o funcionamento do site, sem eles o site não funcionaria adequadamente.

Cookies Funcionais

Os Cookies Funcionais permitem lembrar as escolhas que você faz sobre o tipo de experiência que deseja em nosso site e melhorar a sua experiência e usabilidade.

Cookies de Estatística

Cookies de estatística, ou analytics traduzem as interações dos visitantes em relatórios detalhados de comportamento, de maneira anonimizada. Lembramos que os Cookies de Análise não são necessários para sua navegação, podendo ser habilitado por você.  

Cookies Funcionais

Cookies funcionais ajustam o site a serviços de terceiros com vínculo ao seu perfil em redes sociais, comentários, chatbots, etc.

  1. Da Segurança da Informação.

Cumprimos com as medidas de segurança organizacionais e técnicas

adequadas para proteger Dados Pessoais. A BRICS implementa medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de Dados Pessoais e para evitar o risco de acesso ilegal e não autorizado, alteração, destruição ou divulgação de tais dados.

Todos os dados pessoais são armazenados pela BRICS em um ambiente virtual e tecnicamente seguro.

As medidas para proteção baseiam-se em avaliações de impacto tendo em conta o risco para o titular dos dados relacionado com Dados Pessoais específicos conservados pela BRICS.

A BRICS se compromete a informar os titulares dos dados imediatamente quanto a qualquer violação de privacidade que tenha comprometido os seus Dados Pessoais e irá reportar tal incidente às autoridades relevantes, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Asseguramos que os nossos fornecedores ou parceiros também adotem medidas de segurança equivalentes e adequadas.

A BRICS exige aos seus fornecedores cumpram, na totalidade, com a Política de Privacidade de Dados, bem como sejam adequados à LGPD.

Nossos colaboradores mantêm a confidencialidade quanto ao tratamento de dados pessoais. A BRICS limita o acesso a Dados Pessoais aos colaboradores ou fornecedores que necessitem de realizar tarefas específicas relativamente a tais Dados. São aplicadas medidas de confidencialidade, formação e consciencialização adequadas, para assegurar que os Dados Pessoais não são partilhados ou divulgados com pessoas não autorizadas, incluindo quaisquer outros colaboradores da BRICS que não necessitam acessar a tais Dados Pessoais.

  1. Direito do Titular dos Dados Pessoais.

De acordo com o estabelecido pela LGPD, a BRICS esclarece que você possui os seguintes direitos:

Acesso: permite a você obter informação sobre se a BRICS está realizando tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito ou não e, nesse caso, direito a obter cópia sobre os dados de caráter pessoal submetidos a tratamento.

Retificação: permite corrigir erros e alterar os dados que sejam inexatos ou incompletos.

Eliminação: permite que os dados sejam eliminados e deixem de ser tratados pela BRICS, salvo quando exista obrigação legal de os conservar e/ou não prevaleçam outros motivos legítimos para o seu tratamento pela BRICS.

Portabilidade: permite à parte interessada receber os seus dados pessoais e poder transmiti-los diretamente a outro responsável em formato estruturado, de utilização comum e leitura mecânica, reservado o segredo comercial e industrial.

Revogação: permite que seja revogado o consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD.

Caso queira exercer alguns dos direitos acima previstos, você poderá enviar mensagem para o Encarregado William Ferreira, e-mail encarregado.lgpd@brics-ocp.com.br.

  1. Recrutamento.

A BRICS possui ciência que currículos possuem informações pessoais. Os candidatos que enviam arquivos contendo currículos diretamente à BRICS, por exemplo, via e-mail, correios ou redes sociais devem possuir ciência desta Política de Privacidade.

A BRICS também poderá receber informações pessoais de candidatos provenientes de outras fontes, por exemplo, através de pessoas por estes indicadas como referência, pessoas que o recomendaram para um cargo, no âmbito de verificações de antecedentes ou de experiência profissional e de fontes de recrutamento de terceiros, incluindo sites de terceiros.

A BRICS pode processar as seguintes categorias de informações pessoais para as suas atividades de recrutamento:

  • nome e informações de contato;
  • histórico de formação;
  • histórico profissional;
  • currículo ou certificados de estudos, cópias de certificados e diplomas;
  • detalhes de remuneração;
  • informações de verificações de antecedentes, como uma verificação do histórico de formação e profissional do candidato;

A BRICS utiliza as informações pessoais com as seguintes finalidades:

  • para comunicar com o candidato e responder aos respetivos pedidos ou candidaturas;
  • para fins de recrutamento, avaliação e contratação;
  • para respeitar as leis e os regulamentos aplicáveis e gerir a nossa atividade comercial

A BRICS processa as informações acerca do candidato com vista a associar o candidato mais adequado ao cargo adequado, bem como avaliar se o candidato é o mais indicado para um determinado cargo.

Na hipótese de seleção do candidato para um cargo, as informações acerca deste serão utilizadas no processo da contratação.

O candidato que participar de um processo seletivo perante a BRICS e não for contratado, poderá ter seus dados pessoais armazenados em ambiente seguro, pelo período de 2 (dois) anos do recebimento das informações pela BRICS, para fins de processos seletivos futuros.

O candidato poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos seus dados, revisar o consentimento ou tirar dúvidas pelo nosso canal de atendimento:

William Ferreira
Encarregado LGPD
Endereço: R. Dr. Ramos de Azevedo, 159 – cj 1802.
CEP: 07012-020. Guarulhos / SP