LGPD – Lei de Proteção de Dados Pessoais

O assunto do momento no mundo corporativo é a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, publicada por meio da LEI Nº 13.709/2018. Mas em que consiste esta lei? A quem ela se aplica?

Para que serve a LGPD?

A LGPD é a lei brasileira que estabelece regras específicas para qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação. A LGPD possui por fundamento o respeito a privacidade, liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, estabelecendo premissas e boas práticas da coleta, controle, compartilhamento e segurança das informações.

Segundo o artigo 5º da LGPD, são considerados dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável e considera como dado pessoal sensível informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Todos temos ouvido constantemente sobre empresas que sofreram com ataques cibernéticos e tiveram vazamento de seus bancos de dados e a LGPD veio justamente para regular a sistemática e trazer visibilidade para o tema: “SEGURANÇA DE DADOS”.

Quem tem seus dados pessoais protegidos pela LGPD?

Em vigor desde 14 de agosto de 2020, a LGPD é aplicável as pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Ela busca descrever de forma clara os papéis envolvidos nas situações de tratamento e até onde vai a responsabilidade, direitos e obrigações de cada um, como por exemplo:

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando entra em vigor a LGPD?

Apesar de já estar em vigor desde agosto do ano passado, a maioria das empresas brasileiras passaram a trabalhar nas adequações a partir do primeiro semestre de 2021, visto que devido ao cenário pandêmico instituído pelo Covid-19, apenas a partir de 01/08/2021 as sanções referentes aos incidentes com dados serão aplicadas.

Conforme artigo 52 da Lei, as sanções poderão ser:

  • advertência;
  • multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
  • multa diária;
  • publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
  • bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
  • eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração;
  • proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

BRICS e a LGPD

A Brics Certificações sempre preocupada com a transparência e qualidade de seus serviços, contou com assessoria jurídica especializada durante todo o período de adequação e implementação, para que possa continuar a prestar serviços com maior confiabilidade e segurança para seus clientes.

Na Brics Certificações seus dados pessoais são tratados e armazenados dentro dos limites estabelecidos e tomamos as medidas tecnológicas adequadas para evitar o vazamento.

Adrieli Silva
Coordenadora Administrativa e Financeira da Brics Certificações.
Formada em Gestão Financeira e responsável pela implantação da LGPD na Brics Certificações.

O que é ARLA 32 e qual sua importância?

Atualmente, o tráfego de veículos é um dos principais responsáveis pela poluição atmosférica, que ocorre devido à emissão de gases e partículas oriundos da combustão. A emissão dos óxidos de nitrogênio (NOx), por exemplo, gera preocupação devido ao seu impacto negativo no meio ambiente e na saúde das pessoas.

Para melhorar a qualidade do ar nas cidades, foi instituído no Brasil o Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores). Dividido em fases, ele estabelece limites de emissões de poluentes. Desde 2012, os chamados veículos pesados precisam ser fabricados com sistemas de pós-tratamento dos gases de escapamento e, em 2022, o Brasil estará entrando na fase P8, que reduzirá significativamente os níveis praticados atuais, e é aí que entra a importância do Arla 32.

O que é ARLA 32?

ARLA é a sigla para Agente Redutor Líquido Automotivo. Ele é um produto químico à base de ureia em grau industrial, incolor, não tóxico, estável, não inflamável e bastante seguro para manuseio e transporte. Deve ser utilizado especificamente em sistemas SCR (da sigla em inglês Selective Catalytic Reduction, que significa Redução Catalítica Seletiva) para reduzir as emissões de NOx. O número 32 está relacionado ao nível de concentração de ureia (32,5%) em água desmineralizada (água que teve os sais minerais removidos).

A maioria dos veículos pesados produzidos no Brasil possuem a tecnologia SCR e precisam, portanto, do uso do Arla 32. Isso é crucial para a obtenção de ganhos ambientais e por isso, o Inmetro definiu que todo Arla 32 deve, compulsoriamente, ser fabricado, importado e comercializado em território nacional atendendo ao disposto na Portaria Inmetro nº 213/2021. A falta do Arla 32 ou o uso de produto irregular também causam grandes prejuízos ao transportador, como graves danos aos veículos e multas.

Como Certificar?

A Portaria Inmetro nº 213, de 21/03/2021, estabelece os critérios para a avaliação da conformidade do ARLA 32, com foco na proteção do meio ambiente e a BRICS Certificações está acreditada pelo Inmetro para certificar o produto, concedendo aos fabricantes e/ou importadores o Selo de Identificação da Conformidade, popularmente conhecido como Selo Inmetro.

Quer saber sobre todas as informações referentes a Certificação de Arla 32? Baixe agora mesmo nosso E-book de Certificação de Arla 32 de acordo com a Portaria Inmetro nº 213/2021.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Chupetas: Confira as Principais Mudanças com a Portaria Inmetro nº 301/2021

Informamos que no dia 16/07/2021 foi publicado do Diário Oficial da União (D.O.U) a nova PORTARIA Nº 301 DE 12 DE JULHO DE 2021, que regulamenta a Certificação de Chupetas e substituirá a Portaria Inmetro nº 34 entre outras Portarias, que também estarão revogadas a partir da vigência da nova Portaria nº 301 a qual ocorrerá em 02 de agosto de 2021.

Neste artigo visamos abordar os principais pontos de mudanças e impactos para o mercado, buscando manter nossos clientes e parceiros bem informados!

Principais Mudanças na Certificação de Chupetas

  1. A nova Portaria define a validade do certificado para 4 anos.
  2. Antes os ensaios de manutenção deveriam ser realizados semestralmente, agora a primeira manutenção deverá ser realizada em até 12 meses. Após a primeira avaliação de manutenção, não havendo não conformidades, os ensaios podem ser realizados de modo bienal (em até 24 meses). Caso seja detectada alguma não conformidade durante a avaliação de manutenção, será mantida a periodicidade anual.
  3. Certificação de LOTE passa a adotar o modelo 1b, portanto, para produtos importados as amostras devem ser coletadas no Brasil após a chegada do Lote de Importação.
  4. Foi reduzido significativamente a quantidade de amostras para ensaios realizados através da certificação pelo sistema 5. Antes eram necessárias 148 amostras e passou a ser 59 amostras total para realização dos ensaios completos.
  5. Foi alterada a escala de cores do sistema CMYK referente ao selo de conformidade. A data de adequação para o mercado é até 31 de dezembro de 2021.

Importante! As revisões dos certificados serão realizadas nas manutenções.

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Certificação de Brinquedos: O que muda com a nova Portaria Inmetro nº 302/2021?

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) na data de hoje, a Portaria Inmetro nº 302 que substitui integralmente a Portaria Inmetro nº 563 publicada em 29 de dezembro de 2016.

Assim como a Portaria Inmetro nº 563, a Portaria nova nº 302 tem por objetivo substituir as diversas Portarias publicadas ao longo dos últimos anos para o setor de brinquedo. A ideia do Inmetro era justamente trazer todas as regras em um único documento de forma mais clara, e com isso, alinhar melhor as práticas de mercado.

Quanto aos prazos para adequação do mercado nada mudou entre as Portarias 563/2016 e 302/2021, as datas permanecem conforme abaixo:

A partir de 01/01/2022

Fabricantes e importadores deverão fabricar ou importar somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021.

Importante

A portaria deixa claro que para cumprimento do prazo será considerada a data de embarque das mercadorias no país de origem, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2022 os produtos deverão embarcar somente se estiverem adequados a Portaria Inmetro nº 302/2021.

A partir de 01/01/2023

Fabricantes e importadores deverão comercializar no mercado nacional, somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021;

A partir de 01/07/2025

Distribuidores e/ou comércio deverão comercializar no mercado nacional somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021, quando serão revogados todos os certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 321/2009.

Destacamos a seguir as principais mudanças que a nova Portaria de Brinquedos nos traz, de forma simples e objetiva:

  1. Referente aos ensaios, fica claro que para acessórios e partes iguais utilizados em brinquedos que compõem famílias distintas está permitido o compartilhamento de ensaios, desde que se comprove que foram utilizados insumos iguais, de mesmo fornecedor;
  2. Ciclo para manutenção nos modelos de certificação 2 (para MPE ou artesãos) e no modelo 5 será de até 12 meses, independentemente de haver não conformidades envolvidas nas manutenções;
  3. Os certificados já emitidos com base na Portaria Inmetro nº 563/2016 serão revisados na próxima etapa de avaliação, para referência à Portaria Inmetro nº 302/2021.

Quer saber sobre todas as informações referentes a Certificação de Brinquedos? Baixe agora mesmo nosso E-book de Certificação de Brinquedos de acordo com a nova Portaria Inmetro nº 302/2021.

Para acessar integralmente a Portaria Inmetro nº 302/2021, clique aqui.

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Novidades na Certificação de Ventiladores

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União (D.O.U), a nova Portaria Inmetro nº 299/2021 que revoga a Portaria Inmetro nº 20/2012 a partir do dia 02 de agosto de 2021, e traz as principais alterações abaixo:

  1. Ventiladores de mesa, pedestal e de parede poderão ser agrupados na mesma família, desde que todas as características elétricas e de eficiência sejam as mesmas entre os modelos.
  2. Adoção do modelo de certificação 1b para lotes, ou seja, amostragem passa a ser obrigatoriamente feita no Brasil e sem a possibilidade de testes de contraprova e testemunha no caso de reprovação das amostras testadas.
  3. Para o modelo de certificação através do sistema 5, o certificado passa a ser válido por 6 (seis) anos, devendo ser realizada manutenção periódica a cada 36 (trinta e seis) meses, ou seja, a cada 3 (três) anos devem ser realizados novos testes e auditoria de manutenção. Esse ponto traz uma grande redução nos custos de certificação, tendo em vista que anteriormente o certificado tinha validade de 4 (quatro) anos, com auditorias e testes anuais. Os certificados vigentes, devem ser prorrogados para o novo prazo de validade de 6 (seis) anos, sendo considerada sua data de emissão. IMPORTANTE! As manutenções previstas para o ano de 2021 devem ser mantidas com 25% da família.
  4. Deixa claro que, no comércio virtual é de responsabilidade do administrador do site disponibilizar as informações sobre a eficiência energética dos produtos, isentando assim a responsabilidade do detentor da certificação. Segue abaixo exemplo de um modelo do selo de eficiência energética.

Quer saber mais sobre as informações que a etiqueta de eficiência energética fornece para você? Então, clique aqui!

Se ficar alguma dúvida sobre as novidades da Certificação de Ventiladores, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Entenda o “Registro de Objeto”. Ele faz parte da certificação?

O que é Registro de Objeto?

De forma simples, para que você entenda, o Registro de Objeto é o número disponibilizado pelo Inmetro após a emissão do certificado e ele vai no selo do seu produto. Esse número de registro, junto ao certificado, autoriza a comercialização do produto em território nacional. Assim que a Brics Certificações emitir o seu certificado, o próximo passo é cadastrá-lo na plataforma Orquestra para conseguir o seu registro. Não sabe como entrar? Calma, vou deixar o link abaixo.

    https://orquestra.inmetro.gov.br/inmetrobcweb/

O que é Sistema Orquestra?

O Sistema Orquestra é a plataforma de gerenciamento de processos online do Inmetro utilizada para solicitar diversos serviços, como acreditações, anuência de importação e claro, o Registro de Objeto. Ah, importante! Para ter acesso ao Orquestra é necessário ter uma conta gov.br, essa mesma conta é utilizada para todos os serviços do Governo. Essa etapa do processo é realizada pelo solicitante da certificação diretamente com o Inmetro. Nós, organismos certificadores, não temos acesso a plataforma. O detentor do registro é o responsável legal pelo produto no mercado nacional. Nos casos de importação por conta e ordem de terceiros, encomenda ou importação direta, a empresa que irá realizar essa operação deve ser cadastrada previamente no Orquestra pelo detentor do Registro como autorizada a realizar a operação de importação, ok?

Como consultar o Registro de Objeto no Inmetro?

Para consultar os Registros de Objetos concedidos pelo Inmetro, vou deixar outro link abaixo.

  http://registro.inmetro.gov.br/consulta/

Na busca por Registros você encontrará quatro condições:

Registro Ativo – O produto pode ser fabricado, importado ou comercializado no mercado sem restrições, desde que observados os critérios estabelecidos nos regulamentos específicos.

Registro Inativo – O produto não pode ser fabricado ou importado, mas será mantida a regularidade dos itens já fabricados ou importador até a data da inatividade.

Registro Suspenso – O produto não pode ser fabricado, importado ou comercializado pelo detentor do registro, sendo mantida a regularidade dos itens já comercializados para o mercado varejista até a suspensão.

Registro Cancelado – O produto não pode ser fabricado, importado ou comercializado no mercado nacional, sendo responsabilidade do detentor do certificado o recolhimento de todos os produtos do mercado.

Então, lembre-se, no começo do seu processo de certificação, sempre pergunte ao comercial que está te atendendo se seu produto precisa de Registro de Objeto. Assim, você vai conseguir planejar o tempo que vai gastar do início do processo de certificação até o deferimento do seu registro.

Agora que você já sabe o que é o Registro de Objeto, onde ele é inserido e o que é a plataforma Orquestra, pegue seu certificado, fotos do produto e faça com calma o preenchimento do sistema. Ele é intuitivo e é um espelho das informações do certificado, mas cada erro, por descuido, pode tornar esse processo mais demorado, pois você terá que aguardar o Inmetro analisar e te apontar o erro para fazer a correção e o prazo acaba se estendendo.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

 

André Klarge
Comercial da Brics Certificações.
Formado em Comunicação e Marketing e em Captação de Recursos, está há 5 anos no comercial da Brics Certificações.

Amortecedores da Suspensão: Funcionamento e Certificação Inmetro

Componentes essenciais para a segurança veicular, os amortecedores são dispositivos utilizados para reduzir ou amortecer oscilações da suspensão durante sua movimentação, mantendo os pneus sempre em contato com o solo, proporcionando maior estabilidade, conforto e segurança.

Neste artigo você vai encontrar informações relevantes sobre o funcionamento dos amortecedores e a importância da certificação compulsória deste componente.

Amortecedores: Como funcionam?

Os amortecedores foram desenvolvidos para controlar e reduzir os movimentos verticais brutos e movimentos de rolagem (transferência de peso) do veículo. Eles fazem parte do sistema de suspensão do veículo, juntamente com as molas e outros componentes que ligam o chassi às rodas do carro. Esses componentes são os responsáveis por intermediar a transmissão de movimento oscilatório, garantindo estabilidade, conforto e controle para o motorista e para os passageiros.

Sem as molas e os amortecedores que permitem a movimentação controlada do sistema de suspensão, o desconforto seria muito grande, principalmente em pisos irregulares. Isso sem falar na vida útil do veículo, que diminuiria muito com os fortes impactos sofridos.

Assim, as molas e os amortecedores trabalham em conjunto. A mola absorve os impactos sofridos pelas rodas e os amortecedores servem para controlar o efeito da mola, de modo que o veículo permaneça estável, evitando oscilações no veículo.

Embora a vida útil de um amortecedor seja bastante longa, sinais de vazamento e excesso de oscilações no veículo indicam que os amortecedores já estão “vencidos”. Lembre-se, é sempre a segurança que está em jogo, além do conforto é claro. O desgaste de um amortecedor é normal com o passar do tempo, pois o constante atrito das peças em movimento, acabam desgastando e criando folga entre as partes móveis que compõem o amortecedor.

Daí a importância de, ao fazer a troca dos amortecedores, verificar se o produto possui certificação.

Amortecedores: Por que certificar?

Todos os amortecedores comercializados no Brasil, fabricados nacionalmente ou importados, devem possuir certificação do INMETRO, pelo fato do amortecedor ser um dos itens de segurança mais importantes do veículo.

O processo de certificação, segundo Portaria Inmetro nº 301/2011, garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis, concedendo a empresa fabricante/importadora o selo de segurança do Inmetro.

A BRICS Certificações é um braço do Inmetro e atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado para Componentes Automotivos. Consulte nossos especialistas e tenha um processo de certificação tranquilo, sem sustos e sem surpresas pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Qual o papel dos laboratórios na certificação de um produto?

Os laboratórios contratados pela Brics Certificações possuem fundamental importância na avaliação da conformidade de um produto. Eles são uma parte essencial, pois são quem executam os testes de acordo com uma determinada norma, para verificar se o produto atende aos critérios técnicos de segurança estabelecidos nos regulamentos do Inmetro. A etapa dos ensaios é uma das mais importantes, então temos que estar sempre atentos quanto a escolha do laboratório.

A Brics é um Organismo de Certificação independente, e, portanto, trabalhamos com diversos laboratórios do mercado. Para que um laboratório possa ser subcontratado pela Brics Certificações basta atender aos critérios de acreditação do Inmetro, quando aplicável. Neste caso, estabelecemos um contrato de prestação de serviços e, a partir da vigência deste contrato, podemos utilizar este laboratório como fornecedor dos ensaios. É simples e rápido ser um laboratório parceiro.

Nosso processo de subcontratação dos ensaios é realizado juntamente com o cliente, pois levamos em conta critérios como preço, prazo, atendimento e eficiência. Normalmente cotamos os ensaios com mais de um laboratório para que o cliente decida qual proposta lhe agrada mais.

O compromisso que temos com nossos clientes é a transparência, portanto, estamos sempre abertos para ampliar nossa lista de fornecedores e oferecer aos nossos clientes as melhores condições de parcerias.

Se residir alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Aline Feltrin
Coordenadora Comercial da Brics Certificações.
Formada em Comunicação Institucional, auditora líder na norma ISO 9001, especialista em certificação de produtos com mais de 20 anos de experiência. 

 

Dia dos Namorados 2021: Cuidado na hora das compras!

Estamos na semana do Dia dos Namorados 2021! Já comprou o seu presente? Essa é uma época em que os comerciantes esperam um crescimento na venda de determinados produtos. Bichinhos de pelúcia e eletrodomésticos devem ser alvo de atenção durante a compra no Dia dos Namorados, além de peças de vestuário.

Vestuário

Se a escolha de presente for um vestuário é preciso que o consumidor esteja atento às informações contidas na etiqueta, estas são fundamentais e precisam seguir critérios específicos.

Devem conter as informações em português sobre o fabricante ou importador, incluindo CNPJ e o país de origem. Além disso, também é necessário identificar: a composição têxtil com a indicação percentual de cada um deles (70% algodão e 30% poliéster, por exemplo); o tamanho, que pode ser indicado por numeração ou letras (38, 40, 42; P, M, G); e, os símbolos de cuidados com a conservação e tratamento do produto.

Bichinhos de pelúcia

Se o presente escolhido no Dia dos Namorados for um bichinho de pelúcia, também existem orientações quanto à segurança. A primeira delas é não comprar no comércio informal e atentar-se ao selo de certificação de segurança do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança. Nacionais ou importados, compre somente Bichinhos de Pelúcia que contenham o Selo do Inmetro. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou.

Eletrodomésticos

Já se optar por eletrodomésticos, deve-se ficar atento a:

Selo de segurança – Cerca de 190 tipos de eletrodomésticos devem ostentar o selo do Inmetro no produto ou na embalagem, atestando que foram avaliados quanto à segurança. Isso inclui alguns campeões de venda, como pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, fornos elétricos etc.

Etiqueta de eficiência energética – Além do selo do Inmetro, alguns produtos também devem apresentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, informando sobre a eficiência energética e o consumo de energia. É o caso de geladeiras, televisores, fornos de micro-ondas, dentre outros. Neste caso, prefira sempre os produtos com classificação ‘A’, que são os mais eficientes.

Selo Ruído – Dentre os queridinhos para a compra do Dia dos Namorados está o secador de cabelo. É importante observar se o produto possui o Selo Ruído. Ele informa a potência sonora em decibéis e classifica os aparelhos de 1 (mais silencioso) a 5 (menos silencioso) e deve estar colado na embalagem.

Compras Online:

Não é obrigatório o site mostrar os Selos e/ou a Etiqueta, mas as informações do registro Inmetro contidas neles devem ser apresentadas de forma clara no momento da compra.

Desejamos a todos um feliz Dia dos Namorados e ótimas compras!

BRICS atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e o nosso Selo de Certificação de Segurança de Eletrodomésticos e Brinquedos garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

Para mais informações entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Portaria 213/2021: Nova Portaria para Certificação de Arla 32

Atenção a todos os fabricantes e fornecedores de Arla 32!

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 06 de maio de 2021, a Portaria Inmetro nº 213/2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – ARLA 32.

Entre pontos que julgamos mais impactantes, está o Artigo 4º, que segue:

A cadeia produtiva de agente redutor líquido de NOx automotivo – ARLA 32 fica sujeita às seguintes obrigações e responsabilidades:

I – o fabricante nacional deve fabricar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, agente redutor líquido de NOx automotivo – ARLA 32 conforme o disposto neste Regulamento;

II – o importador deve importar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, agente redutor líquido
de NOx automotivo – ARLA 32 conforme o disposto neste Regulamento; e

III – os demais entes da cadeia produtiva e de fornecimento de agente redutor líquido de NOx automotivo – ARLA 32, incluindo o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais, devem manter a integridade do produto, das suas marcações obrigatórias, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento.

Note que, ao citar comércio em estabelecimentos físicos e virtuais, a portaria cita a também recente Portaria 194/2021, que estabeleceu a Vigilância de Mercado.

Acesse a portaria completa, clicando aqui.

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