Categoria: Brinquedos

Certificação de Brinquedos: O que muda com a nova Portaria Inmetro nº 302/2021?

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) na data de hoje, a Portaria Inmetro nº 302 que substitui integralmente a Portaria Inmetro nº 563 publicada em 29 de dezembro de 2016.

Assim como a Portaria Inmetro nº 563, a Portaria nova nº 302 tem por objetivo substituir as diversas Portarias publicadas ao longo dos últimos anos para o setor de brinquedo. A ideia do Inmetro era justamente trazer todas as regras em um único documento de forma mais clara, e com isso, alinhar melhor as práticas de mercado.

Quanto aos prazos para adequação do mercado nada mudou entre as Portarias 563/2016 e 302/2021, as datas permanecem conforme abaixo:

A partir de 01/01/2022

Fabricantes e importadores deverão fabricar ou importar somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021.

Importante

A portaria deixa claro que para cumprimento do prazo será considerada a data de embarque das mercadorias no país de origem, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2022 os produtos deverão embarcar somente se estiverem adequados a Portaria Inmetro nº 302/2021.

A partir de 01/01/2023

Fabricantes e importadores deverão comercializar no mercado nacional, somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021;

A partir de 01/07/2025

Distribuidores e/ou comércio deverão comercializar no mercado nacional somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021, quando serão revogados todos os certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 321/2009.

Destacamos a seguir as principais mudanças que a nova Portaria de Brinquedos nos traz, de forma simples e objetiva:

  1. Referente aos ensaios, fica claro que para acessórios e partes iguais utilizados em brinquedos que compõem famílias distintas está permitido o compartilhamento de ensaios, desde que se comprove que foram utilizados insumos iguais, de mesmo fornecedor;
  2. Ciclo para manutenção nos modelos de certificação 2 (para MPE ou artesãos) e no modelo 5 será de até 12 meses, independentemente de haver não conformidades envolvidas nas manutenções;
  3. Os certificados já emitidos com base na Portaria Inmetro nº 563/2016 serão revisados na próxima etapa de avaliação, para referência à Portaria Inmetro nº 302/2021.

Quer saber sobre todas as informações referentes a Certificação de Brinquedos? Baixe agora mesmo nosso E-book de Certificação de Brinquedos de acordo com a nova Portaria Inmetro nº 302/2021.

Para acessar integralmente a Portaria Inmetro nº 302/2021, clique aqui.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

Será um prazer atender você!

BRICS Certificações
Credibilidade e Confiança para sua Marca!

Dia dos Namorados 2021: Cuidado na hora das compras!

Estamos na semana do Dia dos Namorados 2021! Já comprou o seu presente? Essa é uma época em que os comerciantes esperam um crescimento na venda de determinados produtos. Bichinhos de pelúcia e eletrodomésticos devem ser alvo de atenção durante a compra no Dia dos Namorados, além de peças de vestuário.

Vestuário

Se a escolha de presente for um vestuário é preciso que o consumidor esteja atento às informações contidas na etiqueta, estas são fundamentais e precisam seguir critérios específicos.

Devem conter as informações em português sobre o fabricante ou importador, incluindo CNPJ e o país de origem. Além disso, também é necessário identificar: a composição têxtil com a indicação percentual de cada um deles (70% algodão e 30% poliéster, por exemplo); o tamanho, que pode ser indicado por numeração ou letras (38, 40, 42; P, M, G); e, os símbolos de cuidados com a conservação e tratamento do produto.

Bichinhos de pelúcia

Se o presente escolhido no Dia dos Namorados for um bichinho de pelúcia, também existem orientações quanto à segurança. A primeira delas é não comprar no comércio informal e atentar-se ao selo de certificação de segurança do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança. Nacionais ou importados, compre somente Bichinhos de Pelúcia que contenham o Selo do Inmetro. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou.

Eletrodomésticos

Já se optar por eletrodomésticos, deve-se ficar atento a:

Selo de segurança – Cerca de 190 tipos de eletrodomésticos devem ostentar o selo do Inmetro no produto ou na embalagem, atestando que foram avaliados quanto à segurança. Isso inclui alguns campeões de venda, como pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, fornos elétricos etc.

Etiqueta de eficiência energética – Além do selo do Inmetro, alguns produtos também devem apresentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, informando sobre a eficiência energética e o consumo de energia. É o caso de geladeiras, televisores, fornos de micro-ondas, dentre outros. Neste caso, prefira sempre os produtos com classificação ‘A’, que são os mais eficientes.

Selo Ruído – Dentre os queridinhos para a compra do Dia dos Namorados está o secador de cabelo. É importante observar se o produto possui o Selo Ruído. Ele informa a potência sonora em decibéis e classifica os aparelhos de 1 (mais silencioso) a 5 (menos silencioso) e deve estar colado na embalagem.

Compras Online:

Não é obrigatório o site mostrar os Selos e/ou a Etiqueta, mas as informações do registro Inmetro contidas neles devem ser apresentadas de forma clara no momento da compra.

Desejamos a todos um feliz Dia dos Namorados e ótimas compras!

BRICS atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e o nosso Selo de Certificação de Segurança de Eletrodomésticos e Brinquedos garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

Para mais informações entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

Será um prazer atender você!

BRICS Certificações
Credibilidade e Confiança para sua Marca!

Ovos de Páscoa: os riscos por trás dos brindes

O Selo de Certificação de Segurança de Brinquedos ou, simplesmente selo do Inmetro, garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis. Isso inclui os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa, ofertados como brindes. Segundo a Portaria Inmetro nº 321/2009, o selo do Inmetro deverá estar no brinquedo ou na embalagem do brinquedo, e não na embalagem do Ovo de Páscoa.

A certificação de brinquedos, importados ou fabricados nacionalmente, tem por objetivo reduzir possíveis ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto, bem como prevenir a comercialização de brinquedos inseguros no mercado brasileiro.

Para não colocar em risco a saúde das crianças e escolher de forma segura os Ovos de Páscoa acompanhados de brinquedos, confira algumas dicas:

  • Verifique se na embalagem do produto que contém o brinquedo ofertado como brinde possui os seguintes dizeres: ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Essa é uma informação obrigatória!
  • Verifique ainda se contém uma frase que contemple, conforme for o caso, a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária.

Em entrevista a Rádio Nacional de Brasília, Carina Senatore, Executiva Sênior da BRICS e coordenadora da Comissão Técnica Puericultura e Correlatos da Abrac, Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, alertou para os riscos envolvendo os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa como brindes voltados às crianças. Leia a matéria completa, acessando: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2021-03/pais-devem-ficar-atentos-ovos-de-chocolate-com-brindes

Caso tenha alguma dúvida, fale com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

Será um prazer atender você!

BRICS Certificações
Credibilidade e Confiança para Sua Marca!

Como certificar Brinquedos?

O processo de certificação de brinquedos é bastante simples, ao contrário do que muitos pensam.

Inicia-se com o solicitante da certificação preenchendo um documento, chamado Memorial Descritivo, com informações do produto, incluindo o material com o qual o produto é fabricado, o processo de fabricação, foto em boa resolução do produto e classificação da faixa etária para qual o brinquedo se destina, o que é obtido verificando a norma ISO 8124-8.

Vencida esta primeira etapa, o solicitante da certificação deve definir qual o Modelo de Certificação a ser adotado.

Para brinquedos, podem ser utilizados:

  • Modelo 1b – ideal para importadores que querem testar o mercado, pois a certificação é feita somente para o lote apresentado para ser certificado;
  • Modelo 2 – que somente pode ser utilizado por artesãos ou por fabricantes de brinquedos que comprovarem sua classificação como MEI, MPE;
  • Modelo 5 – ideal para os fabricantes nacionais ou para os importadores que trazem mais de um lote de produtos ao longo do ano, sendo esse modelo baseado na coleta de amostras e auditoria do sistema de gestão da qualidade do fabricante.

Escolhido o modelo mais adequado, deve-se encaminhar as documentações solicitadas pelo Organismo de Certificação de Produto, agendar amostragens e auditorias, se for o caso, e escolher o laboratório de testes acreditado pelo Inmetro que irá receber as amostras para serem testadas.

Importante lembrar que:

1. O OCP irá auditar de maneira presencial o local onde o solicitante da certificação atende as eventuais reclamações dos clientes;
2. É obrigatória a adoção do código de barras no padrão EAN-13;
3. Todo brinquedo deve conter a identificação da data de fabricação do produto em sua embalagem e, no caso de brinquedos perecíveis, deve constar a data de validade do produto pelo menos em sua embalagem principal;
4. Depois da certificação, os produtos deverão ser registrados no Inmetro, sendo que somente o fornecedor do objeto pode solicitar o Registro de Objeto junto ao Inmetro;
5. Somente depois da emissão do registro do objeto é que o OCP pode emitir o Selo de Identificação da Conformidade.

Deve-se sempre atentar para o fato que produtos não considerados brinquedos não devem ostentar a expressão “brinquedo”, e não será permitido a estes produtos ostentarem o Selo de Identificação da Conformidade do Brinquedo.

Saiba mais sobre Certificação de Brinquedos clicando aqui e baixando gratuitamente a cartilha “Como Certificar Brinquedos“.

Quer saber como tornar ainda mais simples seu processo de certificação? Fale com um de nossos especialistas! A BRICS Certificações possui uma equipe comercial e técnica eficazmente treinada para atender a sua demanda! É só falar com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051, pelo email contato@brics-ocp.com.br, ou pelo Chat aqui no site.

BRICS Certificações
Evoluindo Com Você!

Por que certificar Brinquedos?

Um produto bem avaliado e uma certificação bem feita é a garantia da segurança do usuário final, bem como evita problemas de recall e danos ao bem maior que uma empresa tem, sua imagem e nome e, considerando que é dever de todo fornecedor oferecer produtos seguros no mercado nacional, além de zelar pela segurança de crianças visando a prevenção de acidentes, o Inmetro definiu no Art. 8º da Portaria Inmetro nº 563/2016 que brinquedos são produtos de certificação compulsória, ou seja, obrigatória.

Em decorrência dessa obrigatoriedade, brinquedos não podem ser comercializados sem a devida certificação e, nos casos de desrespeito a essa diretriz, ficam sujeitos a multas e outras punições quando não certificados.

Com isso, devem ser certificados todos os brinquedos novos destinados ao uso por crianças até 14 (quatorze) anos, comercializados ou ofertados como brindes em lojas físicas, virtuais ou através de catálogos.

Devem ser também certificados os brinquedos que estão anexos a produtos que não são brinquedos, como por exemplo os brinquedos que estão incorporados em andadores ou em livros.

O Selo de Identificação da Conformidade do Brinquedo deve ser o resultado final de um processo de certificação tranquilo, sem sustos e surpresas, tão comuns em processos que ocorrem com a falta de confiança e transparência entre o Organismo de Certificação de Produtos e o solicitante da certificação, que pode ser um artesão, importador, fabricante ou distribuidor.

A BRICS Certificações atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e o nosso Selo de Certificação de Segurança de Brinquedos garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

Saiba mais sobre Certificação de Brinquedos clicando aqui e baixando gratuitamente a cartilha “Como Certificar Brinquedos“.

Qualquer dúvida, é só falar com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051, pelo email contato@brics-ocp.com.br, ou pelo Chat aqui no site.

Será um prazer atender você!

BRICS Certificações
Evoluindo Com Você!