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O que é o Inmetro?

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia. O Instituto atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços. Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

O Inmetro regula produtos e serviços com foco na segurança; proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; proteção do meio ambiente; e prevenção de práticas enganosas de comércio.

Após a definição de quais produtos e serviços devem ser regulamentados, atendendo a critérios técnicos, o Inmetro estabelece um programa de avaliação da conformidade para cada escopo, podendo a certificação ser Compulsória ou Voluntária.

Principais funções do Inmetro

  • Realizar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade nos produtos comercializados no país;
  • Verificar a correta execução das normas técnicas e legais referentes às unidades de medida;
  • Conservar os padrões das unidades de medida, assim como realizar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medidas nacionais;
  • Fortalecer a participação do país nas atividades internacionais relacionadas às suas áreas de atuação, assim como estimular o intercâmbio com institutos e órgãos nacionais e do exterior;
  • Dar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);
  • Estimular a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
  • Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos no país;
  • Desenvolver programas de avaliação da conformidade nas áreas de produtos, processos, serviços e pessoal, compulsórios ou voluntários, que envolvem a aprovação de regulamentos.

Selo do Inmetro

Na Imagem: Fique atento na hora de comprar panelas e utensílios para forno e fogão. Procure sempre o Selo Inmetro!

A presença do Selo de Identificação da Conformidade, conhecido popularmente como Selo Inmetro ou etiqueta Inmetro significa que o produto passou por testes e análises de organismos acreditados. Cada tipo de produto para certificação passa por avaliações específicas determinadas pelos requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos para verificar se ele é seguro e confiável para o consumidor.

Por esse motivo, fabricantes e comerciantes precisam certificar produtos específicos junto ao Inmetro, para evitar problemas como ter a mercadoria barrada, multas exorbitantes, recolhimento dos produtos e outros prejuízos que podem incluir a perda de credibilidade da marca.

BRICS Certificações está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.

Quer Certificar seu Produto ou seu Sistema de Gestão?  Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

Será um prazer atender você!

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Panelas Metálicas: Consulta Pública Nº 14/2021

Atenção a todos os fabricantes e importadores de panelas metálicas e utensílios metálicos para uso em forno e fogão!

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de abril de 2021, a Portaria Inmetro nº 14/2021 para “Consulta Pública”. É importante participar com sugestões ou críticas dessa Consulta Pública, pois esta é sua oportunidade de melhorar o processo de certificação.

Entre pontos que julgamos mais impactantes, estão:

1. Isenção da necessidade de certificação para os produtos de uso exclusivo em hotéis, indústrias ou acampamentos, desde que tenham essa informação claramente exposta em seu rótulo ou embalagem;

2. Inclusão de panelas de titânio, antes não consideradas na portaria;

3. Definição de dimensões e capacidades volumétricas para as panelas que devem ser certificadas.

Acesse a portaria completa, clicando aqui.

As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha padronizada para contribuição, preferencialmente por e-mail, para os seguintes endereços:

  •  Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
    Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf
    Av. Nossa Senhora das Graças, nº 50 – Prédio 6 – Xerém
    CEP: 25.250-020 – Duque de Caxias – RJ, ou;
  • E-mail: dconf.consultapublica@inmetro.gov.br

Baixe sua planilha para contribuição seguindo os passos abaixo:

  1. Acesse o site do Inmetro, clicando aqui;
  2. No canto inferior direito, encontre a seção: Contribuições – Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM;
  3. Baixe sua planilha, clicando no primeiro item: Planilha padronizada para contribuição dos requisitos.

Após o prazo da Consulta Pública, o Inmetro irá avaliar as participações e publicará a portaria oficial.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Carrinhos para Crianças: Publicada Portaria 167/2021

Atenção a todos os fabricantes e importadores de Carrinhos para Crianças!

No dia 16/04/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a portaria Inmetro nº 167/2021, que revoga as portarias Inmetro nº 315/2012 (RTQ) e nº 351/2012 (RAC).

Como alterações mais importantes apresentadas temos:

  • Obrigatoriedade do licenciamento de importação não automático; e
  • Substituição do sistema 7 pelo sistema 1b (certificação por lote).

Esta nova portaria entra em vigor em 03/05/2021, sendo que os certificados já emitidos devem ser revisados na próxima etapa de avaliação.

Caso deseje consultar a Portaria Inmetro nº 167/2021 completa, é só clicar aqui!

Se residir alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Portaria 161/2021: Atenção para os Prazos!

Com a finalidade de manter seus parceiros, atuais e futuros, sempre bem informados, a BRICS Certificações comunica que foi publicada ontem, dia 13 de abril de 2021, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria Inmetro nº 161/2021, que estabelece prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro, conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Gostaríamos de chamar a atenção para alguns prazos importantes constantes nesta Portaria, os quais são:

  • Anuência para importação: Deve ocorrer num prazo máximo de 30 dias;
  • Registro de objeto: Deve ocorrer num prazo máximo de 55 dias.

Ainda que a portaria não deixe explícito, consideramos que a quantidade de dias informada se referem a dias corridos. A Portaria Inmetro nº 161/2021 passa a vigorar a partir de 01 de junho de 2021.

Caso deseje consultar a Portaria nº 161/2021 completa, é só clicar aqui!

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Ovos de Páscoa: os riscos por trás dos brindes

O Selo de Certificação de Segurança de Brinquedos ou, simplesmente selo do Inmetro, garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis. Isso inclui os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa, ofertados como brindes. Segundo a Portaria Inmetro nº 321/2009, o selo do Inmetro deverá estar no brinquedo ou na embalagem do brinquedo, e não na embalagem do Ovo de Páscoa.

A certificação de brinquedos, importados ou fabricados nacionalmente, tem por objetivo reduzir possíveis ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto, bem como prevenir a comercialização de brinquedos inseguros no mercado brasileiro.

Para não colocar em risco a saúde das crianças e escolher de forma segura os Ovos de Páscoa acompanhados de brinquedos, confira algumas dicas:

  • Verifique se na embalagem do produto que contém o brinquedo ofertado como brinde possui os seguintes dizeres: ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Essa é uma informação obrigatória!
  • Verifique ainda se contém uma frase que contemple, conforme for o caso, a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária.

Em entrevista a Rádio Nacional de Brasília, Carina Senatore, Executiva Sênior da BRICS e coordenadora da Comissão Técnica Puericultura e Correlatos da Abrac, Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, alertou para os riscos envolvendo os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa como brindes voltados às crianças. Leia a matéria completa, acessando: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2021-03/pais-devem-ficar-atentos-ovos-de-chocolate-com-brindes

Caso tenha alguma dúvida, fale com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Certificação Compulsória ou Voluntária: Quais as diferenças?

O Inmetro é, no Brasil, o órgão responsável pelo estabelecimento de programas de avaliação da conformidade. Avaliar a conformidade de um produto significa verificar se ele é produzido conforme os requisitos mínimos necessários, e garantir que o produto passe por testes laboratoriais e cumpra todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

No Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, existem diferentes mecanismos para verificar a conformidade de um produto, processo ou serviço em relação aos critérios estabelecidos por normas e regulamentos técnicos. Um deles é a Certificação, que pode ser compulsória ou voluntária. A certificação atua como um indicador de sua segurança e confiabilidade para o consumidor, um guia que o leva a fabricantes e distribuidores confiáveis.

Entendendo as Diferenças

As Certificações Voluntárias são aquelas em que a empresa define se deve ou não certificar o seu produto, ou seja, elas não são obrigatórias. Ela não possui qualquer regulamentação oficial pelo Inmetro, sendo baseada em normas técnicas, nacionais ou internacionais. É uma decisão exclusiva do fabricante do produto ou do fornecedor do serviço aderir a essa certificação, o que, de um modo geral, o fazem com o objetivo de garantir a conformidade de processos, produtos e serviços e obter um diferencial qualitativo de credibilidade, agregando assim valor à sua marca.

Possuir o selo de certificação voluntária representa uma importante vantagem competitiva em relação aos concorrentes. Além disso, a certificação voluntária vem crescendo no mercado internacional, como forma de superar barreiras técnicas ou de acesso a mercados exigentes. É também usada por fabricantes ou importadores, como meio de informar e atrair o consumidor e, consequentemente, aumentar sua participação no mercado. Dependendo do mercado em que a empresa atua, ter um produto com o selo de identificação de conformidade pode significar a diferença entre vender ou não vender. Assim, o mercado, comprometido com a qualidade através da certificação voluntária, beneficia fabricantes, comércio e consumidor.

Diferentemente, as Certificações Compulsórias, ou seja, obrigatórias, são regulamentadas por lei ou portaria, cujo objetivo é regular a fabricação e comercialização de um produto levando em consideração questões de saúde, segurança e meio ambiente. O INMETRO é responsável por fiscalizar as empresas no cumprimento dessas leis ou portarias. Assim, a certificação compulsória é aquela em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado. Nessa situação, uma portaria do Inmetro irá definir os requisitos obrigatórios a serem seguidos por todas as empresas que produzem, importam ou comercializam um determinado produto, bem como os prazos que a empresa terá para se adequar ao regulamento.

Lembre-se: A Certificação do Produto, seja ela compulsória ou voluntária, indica que a empresa tem confiança em seu produto e se preocupa com a segurança do cliente.

BRICS está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.

Quer Certificar seu Produto ou seu Sistema de Gestão?  Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Luvas: Fim da vigência da Portaria 102/2020

A Portaria Inmetro Nº 102, de 20/03/2020, suspendeu a compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares estabelecidos para o enfrentamento da COVID-19, inclusive Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico (Art. 1º), Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos (Art 2º) e também Equipamentos de Proteção Individual – EPI (Art 3º). O prazo da vigência desta resolução foi de 12 meses contados a partir de sua publicação.

No intuito de compartilhar com vocês as atualizações referentes a certificação Inmetro para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico, e considerando as ações extraordinárias do Inmetro e Anvisa frente ao período de pandemia que estamos vivendo, informamos que a suspensão da certificação compulsória não será renovada, sendo seu prazo findado em 20/03/2021.

Assim, os processos de certificação que foram interrompidos em função da publicação da referida portaria, devem ser retomados, daqui para frente, considerando-se apenas as etapas restantes até o vencimento do certificado. Para aquele que desejarem importar ou fabricar, é necessário que regularize a sua situação o quanto antes.

Para mais informações, contate a nossa equipe comercial pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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O que são Modelos de Certificação?

A melhor forma de assegurar a qualidade e a segurança das mercadorias aos consumidores é através da certificação. Seja voluntária ou compulsória, vários modelos são estabelecidos, visto a diversidade de produtos e serviços. Para estabelecer estes parâmetros, o Brasil conta com a regulação do Inmetro, que leva em consideração normas nacionais e internacionais.

A certificação de produtos, processos, serviços, sistemas de gestão e pessoal é, por definição, realizada por uma terceira parte, isto é, por uma organização independente, acreditada pelo Inmetro, para executar a avaliação da conformidade de um ou mais destes objetos. Ao acreditar um organismo de certificação, o Inmetro o reconhece competente para avaliar um objeto, com base em regras preestabelecidas, na maior parte das vezes, pelo próprio Inmetro.

A BRICS Certificações está acreditada desde 2013 pelo Inmetro como OCP (Organismo de Certificação de Produtos) e desde 2018 como OCS (Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão), já certificou milhares de produtos desde então, garantindo qualidade e segurança para os consumidores brasileiros.

Modelos de Certificação de Produtos e Sistemas de Gestão:

Ensaios laboratoriais são necessários para se obter a Certificação de Produtos pelo Inmetro.

Produtos:

Dependendo do produto, do processo produtivo, das características da matéria-prima, de aspectos econômicos e do nível de confiança necessário, entre outros fatores, determina-se o modelo de certificação a ser utilizado. Os Modelos de Certificação determinam critérios confiáveis e aceitos por todas as partes interessadas, sendo eficazes quando administrados de forma imparcial, e dão confiança de que o produto satisfaz as exigências definidas pelo Inmetro.

Os modelos mais utilizados são:

Modelo de Certificação 1a – Avaliação única. Nesse modelo, uma ou mais amostras do produto são submetidas a atividades de avaliação da conformidade, que podem consistir em ensaio, inspeção, avaliação de projeto, avaliação de serviços ou processos, etc. Esse modelo não contempla a etapa de manutenção. A avaliação da conformidade do objeto é efetuada uma única vez, e os itens subsequentes de produção não são cobertos pelo Certificado da Conformidade emitido.

Modelo de Certificação 1b – Ensaio de lote. Esse modelo envolve a certificação de um lote de produtos. O número de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de forma aleatória, ou até mesmo, o número total de unidades do lote (ensaio 100%). O Certificado de Conformidade é restrito ao lote certificado.

Modelo de Certificação 2 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes.

Modelo de Certificação 3 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo.

Modelo de Certificação 4 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante seguido de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostras do produto na fábrica e no comércio, combinados ou alternadamente, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo.

Modelo de Certificação 5 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica e/ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção inclui a avaliação periódica do processo produtivo, ou a auditoria do SGQ, ou ambos.

Modelo de Certificação 6 – Avaliação Inicial consistindo de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade ou inspeções, seguida de manutenção periódica. Esse modelo é aplicável, principalmente, para a certificação de serviços e processos. As Avaliações de Manutenção incluem a auditoria periódica do SGQ e avaliação periódica do serviço ou processo.

A Certificação dos Sistemas de Gestão atesta a conformidade do sistema de gestão das empresas em relação a requisitos normativos.

Sistemas de Gestão:

A Certificação dos Sistemas de Gestão atesta a conformidade do sistema de gestão das empresas em relação a requisitos normativos. Os sistemas clássicos são os sistemas de gestão da qualidade, certificados com base em critérios estabelecidos pela norma NBR ISO 9001, e os sistemas de gestão ambiental, certificados conforme as normas da série NBR ISO 14001. Mais recentemente, destacam-se a publicação da NBR ISO 22000, voltada para a área de alimentos, NBR 16001, que tem foco na Responsabilidade Social das empresas, NBR ISO 31000, Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes e a da NBR 27001, para sistemas de Gestão da Segurança da Informação.

Há, no entanto, outros sistemas de gestão, também passíveis de certificação, oriundos de iniciativas setoriais, como os sistemas baseados em normas do setor automobilístico ou de telecomunicações, como a QS 9000, AVSQ 94 e TL 9000.

A filosofia das normas de gestão é, em geral, a de induzir à organização por processos, enfatizando as ações de prevenção de defeitos. No entanto, as normas de sistemas de gestão não ditam qual o produto a ser produzido ou como produzi-lo, mas apenas como estruturar os sistemas de gestão da organização, de forma a assegurar a repetitividade dos resultados obtidos, no que diz respeito, em particular, ao parâmetro qualidade.

As normas ISO 9001 e ISO 14001 são apenas as referências normativas para o processo de certificação. A responsabilidade pela certificação é do organismo acreditado e do organismo acreditador e não da ISO.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, ou se desejar saber qual o modelo de certificação que seu produto ou serviço está sujeito e como conduzir o processo de maneira mais célere e efetiva, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Lei da Cadeirinha – O que muda a partir de 2021?

Em atividade no país desde 2008, a “Lei da Cadeirinha” define as obrigatoriedades para transportar bebês e crianças de até (ou igual) a dez anos em automóveis. A atual legislação, que é a Resolução n° 277, de 2008, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), e que permanece em vigor até março de 2021, regulamenta sobre cada faixa etária e sobre os DRC (Dispositivo de Retenção para Crianças, comumente conhecida como cadeirinhas) que devem ser usados da seguinte forma:

Crianças com até um 1 ano de idade: devem usar bebê conforto ou conversível instalado de costas para o banco dianteiro e utilizar o cinto de segurança do veículo.

Crianças entre 1 e 4 anos: devem utilizar a cadeirinha voltada para a frente do veículo e usarem o cinto da própria cadeirinha. O cinto de segurança do veículo deve ser usado para deixar a cadeirinha presa ao assento traseiro.

Crianças de 4 até 7 anos e meio: o assento deve ser um banco de elevação (assento de elevação ou booster) voltado para a frente do veículo, além do cinto de segurança de três pontos;

Crianças de 7 anos e meio até 10 anos: devem sentar-se no banco traseiro e com cinto de segurança de três pontos.

O que muda com a NOVA LEI

O Projeto de Lei 3.267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a Lei da Cadeirinha, foi sancionado e passa a valer a partir de abril de 2021. Uma das mudanças é que crianças entre 4 e 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura, devem usar o assento de elevação voltado para a frente do veículo e estarem presas com o cinto de segurança de três pontos do próprio carro.

Com a modificação não basta apenas a faixa etária, mas também a altura. Antes da criança atingir 1,45 m de altura, o cinto de segurança do veículo não passa em seu ombro e sim, em seu pescoço, o que pode causar graves lesões em caso de acidente.

A penalidade prevista para o descumprimento dessa obrigatoriedade continua sendo a multa de R$ 293,47 e atribuição de 7 pontos à CNH. Além disso, a Resolução não fará mais parte do CONTRAN e passará a integrar o Código Brasileiro de Trânsito.

Outra informação importante diz respeito ao transporte de crianças em motos. Até março de 2021, a lei antiga prevê que a idade mínima para transporte na garupa de motos é 7 anos. Mas a partir de abril de 2021, apenas as crianças com mais de 10 anos podem ser transportadas dessa forma.

O uso dos dispositivos de retenção veicular é a única forma de garantir a segurança dos pequenos em automóveis. Esses equipamentos, além de serem obrigatórios, são essenciais para evitar acidentes de trânsitos com as crianças.

Por isso, pais, familiares e responsáveis não devem abrir mão do uso do bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de segurança em hipótese alguma. Uma atitude salva vidas.

Fale com a BRICS!

Após entender sobre a Nova Lei da Cadeirinha, outro ponto relevante é observar se os Dispositivos de Retenção para Crianças (DRC) estão certificados. Afinal, os DRCs são produtos de certificação obrigatória, conforme definido na Portaria Inmetro nº 466/2014, e a certificação tem como foco a segurança, visando à prevenção de acidentes.

Clique aqui e saiba mais sobre a certificação de DRC baixando “Cartilha de Certificação de DRC “.

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