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O que é o Inmetro?

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia. O Instituto atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços. Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

O Inmetro regula produtos e serviços com foco na segurança; proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; proteção do meio ambiente; e prevenção de práticas enganosas de comércio.

Após a definição de quais produtos e serviços devem ser regulamentados, atendendo a critérios técnicos, o Inmetro estabelece um programa de avaliação da conformidade para cada escopo, podendo a certificação ser Compulsória ou Voluntária.

Principais funções do Inmetro

  • Realizar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade nos produtos comercializados no país;
  • Verificar a correta execução das normas técnicas e legais referentes às unidades de medida;
  • Conservar os padrões das unidades de medida, assim como realizar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medidas nacionais;
  • Fortalecer a participação do país nas atividades internacionais relacionadas às suas áreas de atuação, assim como estimular o intercâmbio com institutos e órgãos nacionais e do exterior;
  • Dar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);
  • Estimular a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
  • Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos no país;
  • Desenvolver programas de avaliação da conformidade nas áreas de produtos, processos, serviços e pessoal, compulsórios ou voluntários, que envolvem a aprovação de regulamentos.

Selo do Inmetro

Na Imagem: Fique atento na hora de comprar panelas e utensílios para forno e fogão. Procure sempre o Selo Inmetro!

A presença do Selo de Identificação da Conformidade, conhecido popularmente como Selo Inmetro ou etiqueta Inmetro significa que o produto passou por testes e análises de organismos acreditados. Cada tipo de produto para certificação passa por avaliações específicas determinadas pelos requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos para verificar se ele é seguro e confiável para o consumidor.

Por esse motivo, fabricantes e comerciantes precisam certificar produtos específicos junto ao Inmetro, para evitar problemas como ter a mercadoria barrada, multas exorbitantes, recolhimento dos produtos e outros prejuízos que podem incluir a perda de credibilidade da marca.

BRICS Certificações está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.

Quer Certificar seu Produto ou seu Sistema de Gestão?  Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Ovos de Páscoa: os riscos por trás dos brindes

O Selo de Certificação de Segurança de Brinquedos ou, simplesmente selo do Inmetro, garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis. Isso inclui os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa, ofertados como brindes. Segundo a Portaria Inmetro nº 321/2009, o selo do Inmetro deverá estar no brinquedo ou na embalagem do brinquedo, e não na embalagem do Ovo de Páscoa.

A certificação de brinquedos, importados ou fabricados nacionalmente, tem por objetivo reduzir possíveis ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto, bem como prevenir a comercialização de brinquedos inseguros no mercado brasileiro.

Para não colocar em risco a saúde das crianças e escolher de forma segura os Ovos de Páscoa acompanhados de brinquedos, confira algumas dicas:

  • Verifique se na embalagem do produto que contém o brinquedo ofertado como brinde possui os seguintes dizeres: ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Essa é uma informação obrigatória!
  • Verifique ainda se contém uma frase que contemple, conforme for o caso, a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária.

Em entrevista a Rádio Nacional de Brasília, Carina Senatore, Executiva Sênior da BRICS e coordenadora da Comissão Técnica Puericultura e Correlatos da Abrac, Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, alertou para os riscos envolvendo os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa como brindes voltados às crianças. Leia a matéria completa, acessando: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2021-03/pais-devem-ficar-atentos-ovos-de-chocolate-com-brindes

Caso tenha alguma dúvida, fale com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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