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Certificação de Brinquedos: O que muda com a nova Portaria Inmetro nº 302/2021?

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) na data de hoje, a Portaria Inmetro nº 302 que substitui integralmente a Portaria Inmetro nº 563 publicada em 29 de dezembro de 2016.

Assim como a Portaria Inmetro nº 563, a Portaria nova nº 302 tem por objetivo substituir as diversas Portarias publicadas ao longo dos últimos anos para o setor de brinquedo. A ideia do Inmetro era justamente trazer todas as regras em um único documento de forma mais clara, e com isso, alinhar melhor as práticas de mercado.

Quanto aos prazos para adequação do mercado nada mudou entre as Portarias 563/2016 e 302/2021, as datas permanecem conforme abaixo:

A partir de 01/01/2022

Fabricantes e importadores deverão fabricar ou importar somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021.

Importante

A portaria deixa claro que para cumprimento do prazo será considerada a data de embarque das mercadorias no país de origem, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2022 os produtos deverão embarcar somente se estiverem adequados a Portaria Inmetro nº 302/2021.

A partir de 01/01/2023

Fabricantes e importadores deverão comercializar no mercado nacional, somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021;

A partir de 01/07/2025

Distribuidores e/ou comércio deverão comercializar no mercado nacional somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021, quando serão revogados todos os certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 321/2009.

Destacamos a seguir as principais mudanças que a nova Portaria de Brinquedos nos traz, de forma simples e objetiva:

  1. Referente aos ensaios, fica claro que para acessórios e partes iguais utilizados em brinquedos que compõem famílias distintas está permitido o compartilhamento de ensaios, desde que se comprove que foram utilizados insumos iguais, de mesmo fornecedor;
  2. Ciclo para manutenção nos modelos de certificação 2 (para MPE ou artesãos) e no modelo 5 será de até 12 meses, independentemente de haver não conformidades envolvidas nas manutenções;
  3. Os certificados já emitidos com base na Portaria Inmetro nº 563/2016 serão revisados na próxima etapa de avaliação, para referência à Portaria Inmetro nº 302/2021.

Quer saber sobre todas as informações referentes a Certificação de Brinquedos? Baixe agora mesmo nosso E-book de Certificação de Brinquedos de acordo com a nova Portaria Inmetro nº 302/2021.

Para acessar integralmente a Portaria Inmetro nº 302/2021, clique aqui.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Ovos de Páscoa: os riscos por trás dos brindes

O Selo de Certificação de Segurança de Brinquedos ou, simplesmente selo do Inmetro, garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis. Isso inclui os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa, ofertados como brindes. Segundo a Portaria Inmetro nº 321/2009, o selo do Inmetro deverá estar no brinquedo ou na embalagem do brinquedo, e não na embalagem do Ovo de Páscoa.

A certificação de brinquedos, importados ou fabricados nacionalmente, tem por objetivo reduzir possíveis ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto, bem como prevenir a comercialização de brinquedos inseguros no mercado brasileiro.

Para não colocar em risco a saúde das crianças e escolher de forma segura os Ovos de Páscoa acompanhados de brinquedos, confira algumas dicas:

  • Verifique se na embalagem do produto que contém o brinquedo ofertado como brinde possui os seguintes dizeres: ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Essa é uma informação obrigatória!
  • Verifique ainda se contém uma frase que contemple, conforme for o caso, a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária.

Em entrevista a Rádio Nacional de Brasília, Carina Senatore, Executiva Sênior da BRICS e coordenadora da Comissão Técnica Puericultura e Correlatos da Abrac, Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, alertou para os riscos envolvendo os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa como brindes voltados às crianças. Leia a matéria completa, acessando: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2021-03/pais-devem-ficar-atentos-ovos-de-chocolate-com-brindes

Caso tenha alguma dúvida, fale com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Projeto Você Também: Boas Ações que fazem a diferença!

Não importa quão grande ou pequeno, boas ações sempre têm um impacto positivo.

Hoje vamos falar de um projeto que tem levado alegria e esperança para moradores carentes de São Paulo. Trata-se do Projeto Você Também,  que tem como fundadores Carla Nicino, Tenilson Amaral e Gabriela Nicino.

Missão, Visão e Objetivo:

MISSÃO, o OBJETIVO e a VISÃO do projeto estão definidos e impregnados no trio.

  • O OBJETIVO de sempre ajudar a quem precisa, sem olhar a quem;
  • A VISÃO de buscar mais parcerias e aliados;
  • E, a MISSÃO de matar a fome de quem tem, alimentar esperanças e ajudar nem que seja só com palavras.

Projeto Você Também – Algumas Fotos:

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Como tudo começou:

Mesmo antes da formalização do projeto, os fundadores, por conta própria ou integrando-se em outros grupos, já praticavam as atividades de arrecadar roupas, entregar lanches na rua, executar campanhas de arrecadação e montagem de cestas básicas de alimentos e as tradicionais sacolinhas de Natal para crianças carentes. Vejamos um breve histórico de ações:

2000 – Antes do início dos anos 2000, Carla integrava grupos de benfeitorias, fazendo entrega de marmitas e lanches para moradores de rua.  “Coisas de jovens idealistas”;

2012 – Foi o início de um trabalho mais estruturado de preparação de sacolinhas de Natal para um centro espírita, que ajudava as comunidades carentes. Sem deixar de contribuir na entrega dos lanches de rua, ia em frente, envolvendo outros, inclusive amigos e familiares.  “O reconhecimento das pessoas beneficiadas, os sorrisos nos lábios a cada entrega motivavam ainda mais e davam incentivos a crescer mais, a aumentar os horizontes” diz Carla.

2018 – Veio um primeiro revés. Por questões burocráticas, o centro espírita suspendeu a entrega das sacolinhas. A saída foi ir adiante por conta própria, sem um respaldo formal. Deu certo, mas era difícil.

2019 – Criada uma parceria com uma creche da cidade de Guarulhos-SP, que dava um suporte para definir os carentes a quem distribuir as sacolinhas de Natal. Já nesse ano, essa parceria atingia 1.400 sacolinhas que foram doadas com muito sucesso a crianças carentes.

Janeiro de 2020 – O Projeto Você Também foi configurado e oficialmente nomeado em janeiro de 2020, depois do sucesso do final de ano de 2019, Carla, Tenilson e Gabriela decidiram que poderiam ampliar os horizontes passando a coordenar grupos maiores, ao invés de permanecerem como coadjuvantes ou empreendedores solitários. Era hora de crescer. De usar mais as redes sociais e através delas também buscar um leque maior de participantes e doadores.

Março de 2020 – Surge a COVID-19. Os carentes estão nas ruas e a maioria dos voluntários recolhidos em suas casas. As arrecadações caem intensamente. A mão de obra para distribuição também. Mesmo assim, durante os meses de isolamento, mais de 600 cestas básicas foram montadas e distribuídas seguindo todos os protocolos de segurança recomendados.

Chegava o final do ano de 2020 e…

Final de 2020 – Mesmo com todos os desafios, a pandemia ainda presente, as dificuldades das contribuições e até das creches fechadas, a ordem era montar as sacolinhas. Decidimos, então, atender comunidades carentes. Favelas. E, num instante, tínhamos 1.300 crianças disponíveis, prontas para receber seus brindes e roupas. Boa parte delas em área extremamente carente, nos mangues da cidade de São Vicente-SP.

Felizmente conseguimos uma significativa doação de brinquedos novos da BRICS. Conseguimos também uma doação de um final de semana em uma linda casa em UBATUBA, que foi transformada numa rifa e com o arrecadado conseguimos montar cestas básicas de alimentos para os pais dessas crianças. Mais doações individuais, daqui e dali, e 650 cestas básicas puderam ser montadas e enviadas. Eram tantas cestas e sacolinhas, mais doações de roupas usadas que até caminhão para transporte foi necessário. Sucesso total!

Ao final, toda a equipe e voluntários estão esgotados de tanto trabalho e, em contrapartida, imensamente felizes pelos resultados obtidos.

Chegou 2021. E Agora?

“Queremos mais. Queremos inovar mais. Queremos duplicar ou até triplicar o amor que conseguimos espalhar. Precisamos de mais voluntários. Precisamos nos organizar para o mês a mês e para a apoteose do Natal/21. Precisamos de parceiros que queiram encher corações de esperança e fé.” diz Carla.

Como Ajudar:

Para ajudar o Projeto Você Também, através de doações ou sendo voluntário, entre em contato através do Instagram: @proj.voce.tambem

A BRICS apoia esta causa!

Como certificar Brinquedos?

O processo de certificação de brinquedos é bastante simples, ao contrário do que muitos pensam.

Inicia-se com o solicitante da certificação preenchendo um documento, chamado Memorial Descritivo, com informações do produto, incluindo o material com o qual o produto é fabricado, o processo de fabricação, foto em boa resolução do produto e classificação da faixa etária para qual o brinquedo se destina, o que é obtido verificando a norma ISO 8124-8.

Vencida esta primeira etapa, o solicitante da certificação deve definir qual o Modelo de Certificação a ser adotado.

Para brinquedos, podem ser utilizados:

  • Modelo 1b – ideal para importadores que querem testar o mercado, pois a certificação é feita somente para o lote apresentado para ser certificado;
  • Modelo 2 – que somente pode ser utilizado por artesãos ou por fabricantes de brinquedos que comprovarem sua classificação como MEI, MPE;
  • Modelo 5 – ideal para os fabricantes nacionais ou para os importadores que trazem mais de um lote de produtos ao longo do ano, sendo esse modelo baseado na coleta de amostras e auditoria do sistema de gestão da qualidade do fabricante.

Escolhido o modelo mais adequado, deve-se encaminhar as documentações solicitadas pelo Organismo de Certificação de Produto, agendar amostragens e auditorias, se for o caso, e escolher o laboratório de testes acreditado pelo Inmetro que irá receber as amostras para serem testadas.

Importante lembrar que:

1. O OCP irá auditar de maneira presencial o local onde o solicitante da certificação atende as eventuais reclamações dos clientes;
2. É obrigatória a adoção do código de barras no padrão EAN-13;
3. Todo brinquedo deve conter a identificação da data de fabricação do produto em sua embalagem e, no caso de brinquedos perecíveis, deve constar a data de validade do produto pelo menos em sua embalagem principal;
4. Depois da certificação, os produtos deverão ser registrados no Inmetro, sendo que somente o fornecedor do objeto pode solicitar o Registro de Objeto junto ao Inmetro;
5. Somente depois da emissão do registro do objeto é que o OCP pode emitir o Selo de Identificação da Conformidade.

Deve-se sempre atentar para o fato que produtos não considerados brinquedos não devem ostentar a expressão “brinquedo”, e não será permitido a estes produtos ostentarem o Selo de Identificação da Conformidade do Brinquedo.

Saiba mais sobre Certificação de Brinquedos clicando aqui e baixando gratuitamente a cartilha “Como Certificar Brinquedos“.

Quer saber como tornar ainda mais simples seu processo de certificação? Fale com um de nossos especialistas! A BRICS Certificações possui uma equipe comercial e técnica eficazmente treinada para atender a sua demanda! É só falar com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051, pelo email contato@brics-ocp.com.br, ou pelo Chat aqui no site.

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Brinquedos: Publicada Portaria 217/2020

Com a finalidade de manter seus parceiros, atuais e futuros, sempre bem informados, a BRICS Certificações comunica que no dia de hoje foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Portaria Inmetro nº 217/2020, a qual altera a Portaria Inmetro nº 563/2016. Embora a íntegra da Portaria 563/2016 atualizada ainda não esteja disponível no site do Inmetro, informamos que com a publicação da Portaria 217/2020 as atualizações já estão vigentes. Sendo assim, destacamos os prazos que estavam tirando o sono de muitos do setor de BRINQUEDOS:

  • A partir de 01 de Janeiro de 2022:
    Fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020;
  • A partir de 01 de Janeiro de 2023:
    Fabricantes e importadores deverão comercializar no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020;
  • A partir de 01 de Julho de 2025:
    Distribuidores e/ou comércio deverão comercializar no mercado nacional somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020; e
  • Em 01 de julho de 2025:
    Serão revogados todos os certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 321/2009.

Informamos que já está disponível para download a nossa “Cartilha de Certificação de Brinquedos” revisada, baixe aqui.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Equipe BRICS Certificações

Brinquedos: Esclarecimento sobre a Revogação da Portaria 321/2009

Informamos aos nossos clientes e parceiros que a BRICS Certificações está atenta ao fato de que Portaria Inmetro nº 563/2016, publicada no D.O.U. em 30 de dezembro de 2016, determina em seu artigo 29, que “Fica revogada a Portaria Inmetro nº 321, de 29 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2009, seção 01, página 101, no prazo de 42 (quarenta e dois) meses após a publicação desta Portaria”, ou seja, em 29 de junho de 2020.

Ressaltamos que estamos em contato frequente com o Inmetro e fomos informados que encontra-se em tramitação, com previsão de publicação ainda no mês de junho, a Portaria Complementar de Brinquedos, que estará concedendo um prazo maior pra a revogação da Portaria Inmetro nº 321/2009.

Sendo assim, somente após a publicação da Portaria Complementar de Brinquedos no D.O.U. é que será definida a data para a efetiva revogação da Portaria Inmetro nº 321/2009 e, portanto, será de conhecimento público os prazos limites para que os clientes se adequem e obtenham nova certificação, sendo essa feita em conformidade com a Portaria Inmetro nº 563/2016 e complementar.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.