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Novidades na Certificação de Ventiladores

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União (D.O.U), a nova Portaria Inmetro nº 299/2021 que revoga a Portaria Inmetro nº 20/2012 a partir do dia 02 de agosto de 2021, e traz as principais alterações abaixo:

  1. Ventiladores de mesa, pedestal e de parede poderão ser agrupados na mesma família, desde que todas as características elétricas e de eficiência sejam as mesmas entre os modelos.
  2. Adoção do modelo de certificação 1b para lotes, ou seja, amostragem passa a ser obrigatoriamente feita no Brasil e sem a possibilidade de testes de contraprova e testemunha no caso de reprovação das amostras testadas.
  3. Para o modelo de certificação através do sistema 5, o certificado passa a ser válido por 6 (seis) anos, devendo ser realizada manutenção periódica a cada 36 (trinta e seis) meses, ou seja, a cada 3 (três) anos devem ser realizados novos testes e auditoria de manutenção. Esse ponto traz uma grande redução nos custos de certificação, tendo em vista que anteriormente o certificado tinha validade de 4 (quatro) anos, com auditorias e testes anuais. Os certificados vigentes, devem ser prorrogados para o novo prazo de validade de 6 (seis) anos, sendo considerada sua data de emissão. IMPORTANTE! As manutenções previstas para o ano de 2021 devem ser mantidas com 25% da família.
  4. Deixa claro que, no comércio virtual é de responsabilidade do administrador do site disponibilizar as informações sobre a eficiência energética dos produtos, isentando assim a responsabilidade do detentor da certificação. Segue abaixo exemplo de um modelo do selo de eficiência energética.

Quer saber mais sobre as informações que a etiqueta de eficiência energética fornece para você? Então, clique aqui!

Se ficar alguma dúvida sobre as novidades da Certificação de Ventiladores, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

Será um prazer atender você!

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Entenda o “Registro de Objeto”. Ele faz parte da certificação?

O que é Registro de Objeto?

De forma simples, para que você entenda, o Registro de Objeto é o número disponibilizado pelo Inmetro após a emissão do certificado e ele vai no selo do seu produto. Esse número de registro, junto ao certificado, autoriza a comercialização do produto em território nacional. Assim que a Brics Certificações emitir o seu certificado, o próximo passo é cadastrá-lo na plataforma Orquestra para conseguir o seu registro. Não sabe como entrar? Calma, vou deixar o link abaixo.

    https://orquestra.inmetro.gov.br/inmetrobcweb/

O que é Sistema Orquestra?

O Sistema Orquestra é a plataforma de gerenciamento de processos online do Inmetro utilizada para solicitar diversos serviços, como acreditações, anuência de importação e claro, o Registro de Objeto. Ah, importante! Para ter acesso ao Orquestra é necessário ter uma conta gov.br, essa mesma conta é utilizada para todos os serviços do Governo. Essa etapa do processo é realizada pelo solicitante da certificação diretamente com o Inmetro. Nós, organismos certificadores, não temos acesso a plataforma. O detentor do registro é o responsável legal pelo produto no mercado nacional. Nos casos de importação por conta e ordem de terceiros, encomenda ou importação direta, a empresa que irá realizar essa operação deve ser cadastrada previamente no Orquestra pelo detentor do Registro como autorizada a realizar a operação de importação, ok?

Como consultar o Registro de Objeto no Inmetro?

Para consultar os Registros de Objetos concedidos pelo Inmetro, vou deixar outro link abaixo.

  http://registro.inmetro.gov.br/consulta/

Na busca por Registros você encontrará quatro condições:

Registro Ativo – O produto pode ser fabricado, importado ou comercializado no mercado sem restrições, desde que observados os critérios estabelecidos nos regulamentos específicos.

Registro Inativo – O produto não pode ser fabricado ou importado, mas será mantida a regularidade dos itens já fabricados ou importador até a data da inatividade.

Registro Suspenso – O produto não pode ser fabricado, importado ou comercializado pelo detentor do registro, sendo mantida a regularidade dos itens já comercializados para o mercado varejista até a suspensão.

Registro Cancelado – O produto não pode ser fabricado, importado ou comercializado no mercado nacional, sendo responsabilidade do detentor do certificado o recolhimento de todos os produtos do mercado.

Então, lembre-se, no começo do seu processo de certificação, sempre pergunte ao comercial que está te atendendo se seu produto precisa de Registro de Objeto. Assim, você vai conseguir planejar o tempo que vai gastar do início do processo de certificação até o deferimento do seu registro.

Agora que você já sabe o que é o Registro de Objeto, onde ele é inserido e o que é a plataforma Orquestra, pegue seu certificado, fotos do produto e faça com calma o preenchimento do sistema. Ele é intuitivo e é um espelho das informações do certificado, mas cada erro, por descuido, pode tornar esse processo mais demorado, pois você terá que aguardar o Inmetro analisar e te apontar o erro para fazer a correção e o prazo acaba se estendendo.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

 

André Klarge
Comercial da Brics Certificações.
Formado em Comunicação e Marketing e em Captação de Recursos, está há 5 anos no comercial da Brics Certificações.

Portaria 213/2021: Nova Portaria para Certificação de Arla 32

Atenção a todos os fabricantes e fornecedores de Arla 32!

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 06 de maio de 2021, a Portaria Inmetro nº 213/2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – ARLA 32.

Entre pontos que julgamos mais impactantes, está o Artigo 4º, que segue:

A cadeia produtiva de agente redutor líquido de NOx automotivo – ARLA 32 fica sujeita às seguintes obrigações e responsabilidades:

I – o fabricante nacional deve fabricar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, agente redutor líquido de NOx automotivo – ARLA 32 conforme o disposto neste Regulamento;

II – o importador deve importar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, agente redutor líquido
de NOx automotivo – ARLA 32 conforme o disposto neste Regulamento; e

III – os demais entes da cadeia produtiva e de fornecimento de agente redutor líquido de NOx automotivo – ARLA 32, incluindo o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais, devem manter a integridade do produto, das suas marcações obrigatórias, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento.

Note que, ao citar comércio em estabelecimentos físicos e virtuais, a portaria cita a também recente Portaria 194/2021, que estabeleceu a Vigilância de Mercado.

Acesse a portaria completa, clicando aqui.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Como comprar presentes para o Dia das Mães?

Contagem regressiva para o Dia das Mães. Com a chegada de uma data tão celebrada, o comércio se movimenta para atrair clientes. Aí vem aquela dúvida por parte dos consumidores: quais cuidados são necessários na hora de comprar um produto?

De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), os produtos elétricos são os mais vendidos nessa data. O consumidor precisa prestar atenção se o item escolhido tem o selo de Identificação Inmetro na embalagem, o que garante a segurança da mercadoria.

Hércules Souza, chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos do Instituto, orienta o consumidor a evitar o comércio informal, pois esses produtos não são submetidos a testes de qualidade. Souza explica que existem vários selos que classificam os produtos elétricos.

“Alguns eletrodomésticos, como aspiradores de pó, secador de cabelo, liquidificador, exibem também um selo ruído do Inmetro que informa a potência sonora do aparelho. Essa informação é classificada de A a E, possibilitando que se compre um produto mais silencioso”.

Os cuidados na hora de ir as compras vão além dos eletrodomésticos. Cosméticos, perfumarias e roupas também devem ter a certificação do Inmetro. No caso de vestuário, Hércules Souza chama a atenção para as informações da etiqueta.

“É importante que o consumidor esteja atento à etiqueta do produto, ela tem todas as informações necessárias pro consumidor, que vão dos dados do fabricante até questões envolvendo a composição têxtil, cuidado de conservação. Essas informações têm que estar sempre em português. Essa orientação que permite que o consumidor faça uma compra segura”.

Se a opção for comprar presente ou algum serviço pela internet, é importante buscar sites confiáveis, verificar a data de entrega e sempre exigir nota fiscal.

Fonte: Agência Brasil

O que é o Inmetro?

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia. O Instituto atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços. Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

O Inmetro regula produtos e serviços com foco na segurança; proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; proteção do meio ambiente; e prevenção de práticas enganosas de comércio.

Após a definição de quais produtos e serviços devem ser regulamentados, atendendo a critérios técnicos, o Inmetro estabelece um programa de avaliação da conformidade para cada escopo, podendo a certificação ser Compulsória ou Voluntária.

Principais funções do Inmetro

  • Realizar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade nos produtos comercializados no país;
  • Verificar a correta execução das normas técnicas e legais referentes às unidades de medida;
  • Conservar os padrões das unidades de medida, assim como realizar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medidas nacionais;
  • Fortalecer a participação do país nas atividades internacionais relacionadas às suas áreas de atuação, assim como estimular o intercâmbio com institutos e órgãos nacionais e do exterior;
  • Dar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);
  • Estimular a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
  • Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos no país;
  • Desenvolver programas de avaliação da conformidade nas áreas de produtos, processos, serviços e pessoal, compulsórios ou voluntários, que envolvem a aprovação de regulamentos.

Selo do Inmetro

Na Imagem: Fique atento na hora de comprar panelas e utensílios para forno e fogão. Procure sempre o Selo Inmetro!

A presença do Selo de Identificação da Conformidade, conhecido popularmente como Selo Inmetro ou etiqueta Inmetro significa que o produto passou por testes e análises de organismos acreditados. Cada tipo de produto para certificação passa por avaliações específicas determinadas pelos requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos para verificar se ele é seguro e confiável para o consumidor.

Por esse motivo, fabricantes e comerciantes precisam certificar produtos específicos junto ao Inmetro, para evitar problemas como ter a mercadoria barrada, multas exorbitantes, recolhimento dos produtos e outros prejuízos que podem incluir a perda de credibilidade da marca.

BRICS Certificações está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.

Quer Certificar seu Produto ou seu Sistema de Gestão?  Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Panelas Metálicas: Consulta Pública Nº 14/2021

Atenção a todos os fabricantes e importadores de panelas metálicas e utensílios metálicos para uso em forno e fogão!

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de abril de 2021, a Portaria Inmetro nº 14/2021 para “Consulta Pública”. É importante participar com sugestões ou críticas dessa Consulta Pública, pois esta é sua oportunidade de melhorar o processo de certificação.

Entre pontos que julgamos mais impactantes, estão:

1. Isenção da necessidade de certificação para os produtos de uso exclusivo em hotéis, indústrias ou acampamentos, desde que tenham essa informação claramente exposta em seu rótulo ou embalagem;

2. Inclusão de panelas de titânio, antes não consideradas na portaria;

3. Definição de dimensões e capacidades volumétricas para as panelas que devem ser certificadas.

Acesse a portaria completa, clicando aqui.

As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha padronizada para contribuição, preferencialmente por e-mail, para os seguintes endereços:

  •  Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
    Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf
    Av. Nossa Senhora das Graças, nº 50 – Prédio 6 – Xerém
    CEP: 25.250-020 – Duque de Caxias – RJ, ou;
  • E-mail: dconf.consultapublica@inmetro.gov.br

Baixe sua planilha para contribuição seguindo os passos abaixo:

  1. Acesse o site do Inmetro, clicando aqui;
  2. No canto inferior direito, encontre a seção: Contribuições – Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM;
  3. Baixe sua planilha, clicando no primeiro item: Planilha padronizada para contribuição dos requisitos.

Após o prazo da Consulta Pública, o Inmetro irá avaliar as participações e publicará a portaria oficial.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Cadeiras de Alimentação para Crianças: Publicada Portaria 168/2021

Atenção a todos os fabricantes e importadores de Cadeiras de Alimentação para Crianças!

No dia 16/04/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Inmetro nº 168/2021 que revoga as portarias Inmetro nº 227/2016 (RTQ) e nº 51/2013 (RAC).

Como alterações mais importantes apresentadas temos:

1) Obrigatoriedade do licenciamento de importação não automático;
2) Alterações nas informações que devem ser colocadas no produto e no manual de instruções do produto; e
3) Substituição do sistema 7 pelo sistema 1b (certificação por lote).
Esta nova portaria entra em vigor em 03/05/2021, sendo que os certificados já emitidos devem ser revisados na próxima etapa de avaliação.

Caso deseje consultar a Portaria Inmetro nº 168/2021 completa, é só clicar aqui!

Se residir alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Carrinhos para Crianças: Publicada Portaria 167/2021

Atenção a todos os fabricantes e importadores de Carrinhos para Crianças!

No dia 16/04/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a portaria Inmetro nº 167/2021, que revoga as portarias Inmetro nº 315/2012 (RTQ) e nº 351/2012 (RAC).

Como alterações mais importantes apresentadas temos:

  • Obrigatoriedade do licenciamento de importação não automático; e
  • Substituição do sistema 7 pelo sistema 1b (certificação por lote).

Esta nova portaria entra em vigor em 03/05/2021, sendo que os certificados já emitidos devem ser revisados na próxima etapa de avaliação.

Caso deseje consultar a Portaria Inmetro nº 167/2021 completa, é só clicar aqui!

Se residir alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Certificação Compulsória ou Voluntária: Quais as diferenças?

O Inmetro é, no Brasil, o órgão responsável pelo estabelecimento de programas de avaliação da conformidade. Avaliar a conformidade de um produto significa verificar se ele é produzido conforme os requisitos mínimos necessários, e garantir que o produto passe por testes laboratoriais e cumpra todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

No Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, existem diferentes mecanismos para verificar a conformidade de um produto, processo ou serviço em relação aos critérios estabelecidos por normas e regulamentos técnicos. Um deles é a Certificação, que pode ser compulsória ou voluntária. A certificação atua como um indicador de sua segurança e confiabilidade para o consumidor, um guia que o leva a fabricantes e distribuidores confiáveis.

Entendendo as Diferenças

As Certificações Voluntárias são aquelas em que a empresa define se deve ou não certificar o seu produto, ou seja, elas não são obrigatórias. Ela não possui qualquer regulamentação oficial pelo Inmetro, sendo baseada em normas técnicas, nacionais ou internacionais. É uma decisão exclusiva do fabricante do produto ou do fornecedor do serviço aderir a essa certificação, o que, de um modo geral, o fazem com o objetivo de garantir a conformidade de processos, produtos e serviços e obter um diferencial qualitativo de credibilidade, agregando assim valor à sua marca.

Possuir o selo de certificação voluntária representa uma importante vantagem competitiva em relação aos concorrentes. Além disso, a certificação voluntária vem crescendo no mercado internacional, como forma de superar barreiras técnicas ou de acesso a mercados exigentes. É também usada por fabricantes ou importadores, como meio de informar e atrair o consumidor e, consequentemente, aumentar sua participação no mercado. Dependendo do mercado em que a empresa atua, ter um produto com o selo de identificação de conformidade pode significar a diferença entre vender ou não vender. Assim, o mercado, comprometido com a qualidade através da certificação voluntária, beneficia fabricantes, comércio e consumidor.

Diferentemente, as Certificações Compulsórias, ou seja, obrigatórias, são regulamentadas por lei ou portaria, cujo objetivo é regular a fabricação e comercialização de um produto levando em consideração questões de saúde, segurança e meio ambiente. O INMETRO é responsável por fiscalizar as empresas no cumprimento dessas leis ou portarias. Assim, a certificação compulsória é aquela em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado. Nessa situação, uma portaria do Inmetro irá definir os requisitos obrigatórios a serem seguidos por todas as empresas que produzem, importam ou comercializam um determinado produto, bem como os prazos que a empresa terá para se adequar ao regulamento.

Lembre-se: A Certificação do Produto, seja ela compulsória ou voluntária, indica que a empresa tem confiança em seu produto e se preocupa com a segurança do cliente.

BRICS está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.

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Luvas: Fim da vigência da Portaria 102/2020

A Portaria Inmetro Nº 102, de 20/03/2020, suspendeu a compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares estabelecidos para o enfrentamento da COVID-19, inclusive Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico (Art. 1º), Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos (Art 2º) e também Equipamentos de Proteção Individual – EPI (Art 3º). O prazo da vigência desta resolução foi de 12 meses contados a partir de sua publicação.

No intuito de compartilhar com vocês as atualizações referentes a certificação Inmetro para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico, e considerando as ações extraordinárias do Inmetro e Anvisa frente ao período de pandemia que estamos vivendo, informamos que a suspensão da certificação compulsória não será renovada, sendo seu prazo findado em 20/03/2021.

Assim, os processos de certificação que foram interrompidos em função da publicação da referida portaria, devem ser retomados, daqui para frente, considerando-se apenas as etapas restantes até o vencimento do certificado. Para aquele que desejarem importar ou fabricar, é necessário que regularize a sua situação o quanto antes.

Para mais informações, contate a nossa equipe comercial pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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