
Com o objetivo de prevenir a comercialização de brinquedos inseguros no mercado brasileiro, minimizar o risco à saúde e à segurança de crianças abaixo dos 14 anos e, consequentemente, possíveis ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto, o Inmetro regulamentou certificação compulsória de produtos classificados como brinquedos, importados ou fabricados nacionalmente.
A BRICS atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e o nosso Selo de Certificação de Segurança de Brinquedos garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.
Brics Responde
1. O que é um Brinquedo?
De acordo com o Anexo I da Portaria Inmetro nº 563/2016, “entende-se como brinquedo produtos que tenham função lúdica, relativo a jogo, voltado para o universo infantil e destinados à crianças de até 14 anos”.
2. Por que devo certificar Brinquedos?
O Inmetro definiu no Art. 8º da Portaria Inmetro nº 563/2016 que brinquedos são produtos de certificação compulsória, ou seja, obrigatória.
Em decorrência dessa obrigatoriedade, brinquedos não certificados ficam sujeitos a multas e outras punições.
É importante entendermos que um produto bem avaliado e uma certificação bem feita é a garantia da segurança do usuário final, bem como evita problemas de recall e danos ao bem maior que uma empresa tem, sua imagem e nome.
3. Importante:
Atualmente, a certificação de brinquedos pode ocorrer pela Portaria Inmetro 321/2009 ou pela Portaria Inmetro 563/2016, que a substituirá.
Os prazos para adequação a essa nova portaria ainda não estão definidos, tendo em vista a publicação da Portaria Inmetro nº 598/2018 que suspendeu os prazos constantes nos artigos 19, 20, 21 e 22 da Portaria Inmetro nº 563/2016, que definia esses prazos.
Temos, portanto, nesse momento, ambas as portarias Inmetro válidas, cabendo ao cliente optar por certificar seu produto por uma ou outra portaria.
Não há uma portaria que seja melhor ou pior. As duas portarias têm o foco na segurança do produto, sendo que a portaria 563/2016 traz atualizações implementadas pelo Inmetro no processo de certificação, como por exemplo, a introdução do Registro de Objeto.
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O Que Dizem Nossos Clientes
Quer saber mais sobre como certificar Brinquedos?
Faça o download gratuito da nossa “Cartilha de Certificação de Brinquedos pela Portaria Inmetro nº 563/2016”. Basta preencher o formulário ao lado!