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Ovos de Páscoa: os riscos por trás dos brindes

O Selo de Certificação de Segurança de Brinquedos ou, simplesmente selo do Inmetro, garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis. Isso inclui os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa, ofertados como brindes. Segundo a Portaria Inmetro nº 321/2009, o selo do Inmetro deverá estar no brinquedo ou na embalagem do brinquedo, e não na embalagem do Ovo de Páscoa.

A certificação de brinquedos, importados ou fabricados nacionalmente, tem por objetivo reduzir possíveis ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto, bem como prevenir a comercialização de brinquedos inseguros no mercado brasileiro.

Para não colocar em risco a saúde das crianças e escolher de forma segura os Ovos de Páscoa acompanhados de brinquedos, confira algumas dicas:

  • Verifique se na embalagem do produto que contém o brinquedo ofertado como brinde possui os seguintes dizeres: ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Essa é uma informação obrigatória!
  • Verifique ainda se contém uma frase que contemple, conforme for o caso, a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária.

Em entrevista a Rádio Nacional de Brasília, Carina Senatore, Executiva Sênior da BRICS e coordenadora da Comissão Técnica Puericultura e Correlatos da Abrac, Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, alertou para os riscos envolvendo os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa como brindes voltados às crianças. Leia a matéria completa, acessando: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2021-03/pais-devem-ficar-atentos-ovos-de-chocolate-com-brindes

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Certificação Compulsória ou Voluntária: Quais as diferenças?

O Inmetro é, no Brasil, o órgão responsável pelo estabelecimento de programas de avaliação da conformidade. Avaliar a conformidade de um produto significa verificar se ele é produzido conforme os requisitos mínimos necessários, e garantir que o produto passe por testes laboratoriais e cumpra todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

No Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, existem diferentes mecanismos para verificar a conformidade de um produto, processo ou serviço em relação aos critérios estabelecidos por normas e regulamentos técnicos. Um deles é a Certificação, que pode ser compulsória ou voluntária. A certificação atua como um indicador de sua segurança e confiabilidade para o consumidor, um guia que o leva a fabricantes e distribuidores confiáveis.

Entendendo as Diferenças

As Certificações Voluntárias são aquelas em que a empresa define se deve ou não certificar o seu produto, ou seja, elas não são obrigatórias. Ela não possui qualquer regulamentação oficial pelo Inmetro, sendo baseada em normas técnicas, nacionais ou internacionais. É uma decisão exclusiva do fabricante do produto ou do fornecedor do serviço aderir a essa certificação, o que, de um modo geral, o fazem com o objetivo de garantir a conformidade de processos, produtos e serviços e obter um diferencial qualitativo de credibilidade, agregando assim valor à sua marca.

Possuir o selo de certificação voluntária representa uma importante vantagem competitiva em relação aos concorrentes. Além disso, a certificação voluntária vem crescendo no mercado internacional, como forma de superar barreiras técnicas ou de acesso a mercados exigentes. É também usada por fabricantes ou importadores, como meio de informar e atrair o consumidor e, consequentemente, aumentar sua participação no mercado. Dependendo do mercado em que a empresa atua, ter um produto com o selo de identificação de conformidade pode significar a diferença entre vender ou não vender. Assim, o mercado, comprometido com a qualidade através da certificação voluntária, beneficia fabricantes, comércio e consumidor.

Diferentemente, as Certificações Compulsórias, ou seja, obrigatórias, são regulamentadas por lei ou portaria, cujo objetivo é regular a fabricação e comercialização de um produto levando em consideração questões de saúde, segurança e meio ambiente. O INMETRO é responsável por fiscalizar as empresas no cumprimento dessas leis ou portarias. Assim, a certificação compulsória é aquela em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado. Nessa situação, uma portaria do Inmetro irá definir os requisitos obrigatórios a serem seguidos por todas as empresas que produzem, importam ou comercializam um determinado produto, bem como os prazos que a empresa terá para se adequar ao regulamento.

Lembre-se: A Certificação do Produto, seja ela compulsória ou voluntária, indica que a empresa tem confiança em seu produto e se preocupa com a segurança do cliente.

BRICS está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.

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Massa de Modelar – Esclarecimento sobre a Portaria Inmetro nº 217/2020

De acordo com um ofício recebido neste último mês pela Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC), o Inmetro deu instruções quanto a migração referente a massa de modelar, que deixa de pertencer ao escopo de artigo escolar e passa a ser considerada no escopo de brinquedo. As principais orientações quanto a migração seguem abaixo:

  1. Com a publicação da Portaria Inmetro nº 217/2020, complementar a Portaria Inmetro nº 563/2016, massas de modelar são consideradas brinquedo, em todas as suas versões.
  2. Hoje, com essa mudança, todos os modelos de massa de modelar são escopo da Portaria nº 563, ou seja, brinquedo. Destacamos, porém, que a obrigatoriedade de fabricantes nacionais e importadores de colocar no mercado nacional as massas de modelar – que foram inseridas no escopo de brinquedos com a Portaria nº 217/2020 – certificadas como brinquedo, começa a valer em 01 de janeiro de 2022.
  3. Durante esse período de transição, existem três possibilidades de atendimento à regulamentação para massa de modelar:
    • O fornecedor abrir um novo processo de certificação, dessa vez como brinquedo;
    • Enquanto não estiver vencido o primeiro prazo determinado pela Portaria nº 217 – 31 de dezembro de 2021, todas aquelas massas de modelar que estiverem sido produzidas após a publicação da Portaria, poderão estar no mercado sem a certificação e sem o Selo de Identificação do Inmetro;
    • O fornecedor usufruir da flexibilização até o fim de 2020, concedida com a publicação da Portaria Inmetro nº 111/2020, e sua complementar, Portaria Inmetro nº 225/2020, que aprova condições extraordinárias para a realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) até 31 de dezembro de 2020, de acordo com o Art. 5º, parágrafos 3º e 4º.

4. Ressaltamos, ainda, que aquelas massas de modelar produzidas antes da data de publicação da Portaria nº 217, em 24 de junho de 2020, podem estar no mercado com o Selo e Registro de Artigo Escolar e no sistema Orquestra constará registro inativo (Portaria nº 258/2020), não necessitando mais de manutenção. Porém, novos registros para o produto massa de modelar não mais poderão ser concedidos como artigo escolar após a data de publicação da portaria supracitada.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo e-mail contato@brics-ocp.com.br.

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