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Qual a importância do Selo Inmetro?

No Brasil, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é o órgão brasileiro responsável pelo estabelecimento de programas de Avaliação da Conformidade.

Esses programas têm como foco a segurança e a saúde do cidadão e a proteção do meio ambiente, assegurando ao consumidor que o produto, processo ou serviço está de acordo com as normas ou regulamentos previamente estabelecidos.

Assim, o selo de identificação da conformidade, ou o selo Inmetro, indica que normas ou regulamentos desenvolvidos para aquela categoria de produto específica foram seguidos no seu projeto/fabricação/colocação no mercado.

Dessa forma, a presença do selo do Inmetro no produto existe para comprovar ao consumidor que aquele produto passou por testes definidos e processos padronizados que garantem maior segurança na compra.

Isso é de extrema importância para produtos utilizados por crianças, como brinquedos e materiais escolares, que não podem oferecer qualquer tipo de risco. Eletrodomésticos e lâmpadas led, além do selo Inmetro, devem trazer o selo Procel, relacionado a eficiência energética.

Quais os Produtos precisam ter o Selo Inmetro?

A seguir, alguns produtos que são passíveis da certificação compulsória:

  • Brinquedos;
  • Artigos escolares;
  • Cadeiras de Alimentação;
  • Dispositivo de Retenção para Crianças;
  • Chupetas;
  • Lâmpadas LED com dispositivos integrados às bases;
  • Eletrodomésticos;
  • Componentes automotivos;
  • Mamadeiras;
  • Panelas metálicas;
  • Pneus de bicicletas de uso adulto.

Por esse motivo, fabricantes e comerciantes precisam certificar produtos específicos junto ao Inmetro, para evitar problemas como ter a mercadoria barrada, multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com a Lei nº 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, também o recolhimento dos produtos, interdição de estabelecimento e outros prejuízos que podem incluir a perda de credibilidade da marca, e em alguns casos até mesmo o fechamento do negócio.

Sobre a Brics

BRICS Certificações está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.

Não deixe de certificar seu produto! Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Panelas: Quais as marcações e informações obrigatórias?

Os fabricantes de panelas metálicas devem estar sempre atentos as marcações e informações obrigatórias, que devem acompanhar o produto de forma permanente ou impressa.

Mas quais são essas marcações e informações obrigatórias? Confira o artigo e tire todas as suas dúvidas sobre esse assunto.

Marcações em Panelas (exceto panelas de pressão)

No processo de certificação, as panelas já devem chegar ao laboratório que irá fazer os testes contendo as marcações e instruções obrigatórias, considerando o Ofício 21/2018.

  • O utensílio deve conter as seguintes informações:

a) identificação do solicitante da certificação;
b) identificação que garanta a rastreabilidade do produto, e
c) capacidade volumétrica ou diâmetro ou comprimento e largura.

Estas informações devem ser fornecidas de forma permanente no produto ou impressa (etiqueta adesiva, manual ou embalagem do utensílio).

  • Os utensílios devem ser fornecidas com instruções simples de entender, com recomendações para uso do utensílio com segurança. Indicar que o utensílio não pode sofrer modificações e que todas as peças somente devem ser substituídas por peças originais, além de orientações, sobre o que fazer em caso de necessidade de manutenção.

Para panelas revestidas, além dos itens citados acima, incluir instruções quanto a limpeza e cuidados necessários para o seu bom funcionamento.

O tamanho das letras e dos números constantes nestas instruções, não pode ser inferior a 2,0 mm.

Marcações em Panelas de Pressão

Para panelas de pressão, as marcações e instruções devem:

  • Conter marcação em seu corpo, de maneira clara e permanente, com as seguintes indicações:

a) nome do fornecedor;
b) capacidade volumétrica;
c) pressão nominal de trabalho;
d) identificação que garanta a rastreabilidade do produto . (N.R.)

O tamanho das letras e dos números constantes na marcação e no aviso de advertência não pode ser inferior a 2,0 mm.

  • A tampa deve conter um aviso, de maneira clara, chamando atenção para a necessidade de se lerem as instruções do manual antes de colocar a panela de pressão em uso, com as informações abaixo:
    – “Atenção! Leia as instruções antes de colocar a panela de pressão em uso.
    – Mantenha sempre limpa a válvula reguladora de pressão da panela e verifique se não está deformada. Essa válvula deve ser substituída a cada 5 anos.
    – Troque o anel de borracha sempre que apresentar danos e sinais de envelhecimento.
    – Troque as peças de reposição somente em representantes autorizados pelo fabricante.”
  • As panelas de pressão devem ser fornecidas com manual de instruções, que não pode estar impresso na embalagem individual do produto, contendo informações completas para uso da panela de pressão com segurança, simples de entender, incluindo detalhes de
    como abri-la e fechá-la, cuidados no uso, manutenção e capacidade máxima para cozimento.
  • Estas instruções devem conter ainda diagramas instrutivos quanto ao funcionamento, procedimentos de limpeza e material visual equivalente, bem como indicar que a panela de pressão não pode sofrer modificações e que todas as peças somente devem ser
    substituídas por peças originais.

O selo de Identificação da conformidade somente deve ser colocado após a conclusão e aprovação em todo o processo de certificação e obtenção do registro de objeto.

Fale com nossos especialistas!

A Brics Certificações é acreditada pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) para conduzir a certificação de Panelas Metálicas, através Portaria Inmetro n°419/2012. Lembramos que após a conclusão do processo de certificação, o fornecedor deve ser solicitar o registro do produto para obter o Selo de Identificação da Conformidade: além de obrigatório nos itens certificados dispostos no comércio, este selo indica a segurança aos consumidores e pode trazer mais credibilidade a sua marca.

Para maiores informações contate nosso departamento comercial no e-mail contato@brics-ocp.com.br e telefone +55 (11) 2087-7051.

Solange Rizzi
Técnica Comercial na BRICS Certificações.
Há mais de 7 anos atua no mercado de certificações junto a BRICS e é especialista no escopo de panelas metálicas.

Qual o papel dos laboratórios na certificação de um produto?

Os laboratórios contratados pela Brics Certificações possuem fundamental importância na avaliação da conformidade de um produto. Eles são uma parte essencial, pois são quem executam os testes de acordo com uma determinada norma, para verificar se o produto atende aos critérios técnicos de segurança estabelecidos nos regulamentos do Inmetro. A etapa dos ensaios é uma das mais importantes, então temos que estar sempre atentos quanto a escolha do laboratório.

A Brics é um Organismo de Certificação independente, e, portanto, trabalhamos com diversos laboratórios do mercado. Para que um laboratório possa ser subcontratado pela Brics Certificações basta atender aos critérios de acreditação do Inmetro, quando aplicável. Neste caso, estabelecemos um contrato de prestação de serviços e, a partir da vigência deste contrato, podemos utilizar este laboratório como fornecedor dos ensaios. É simples e rápido ser um laboratório parceiro.

Nosso processo de subcontratação dos ensaios é realizado juntamente com o cliente, pois levamos em conta critérios como preço, prazo, atendimento e eficiência. Normalmente cotamos os ensaios com mais de um laboratório para que o cliente decida qual proposta lhe agrada mais.

O compromisso que temos com nossos clientes é a transparência, portanto, estamos sempre abertos para ampliar nossa lista de fornecedores e oferecer aos nossos clientes as melhores condições de parcerias.

Se residir alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

Será um prazer atender você!

Aline Feltrin
Coordenadora Comercial da Brics Certificações.
Formada em Comunicação Institucional, auditora líder na norma ISO 9001, especialista em certificação de produtos com mais de 20 anos de experiência. 

 

Ovos de Páscoa: os riscos por trás dos brindes

O Selo de Certificação de Segurança de Brinquedos ou, simplesmente selo do Inmetro, garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis. Isso inclui os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa, ofertados como brindes. Segundo a Portaria Inmetro nº 321/2009, o selo do Inmetro deverá estar no brinquedo ou na embalagem do brinquedo, e não na embalagem do Ovo de Páscoa.

A certificação de brinquedos, importados ou fabricados nacionalmente, tem por objetivo reduzir possíveis ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto, bem como prevenir a comercialização de brinquedos inseguros no mercado brasileiro.

Para não colocar em risco a saúde das crianças e escolher de forma segura os Ovos de Páscoa acompanhados de brinquedos, confira algumas dicas:

  • Verifique se na embalagem do produto que contém o brinquedo ofertado como brinde possui os seguintes dizeres: ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Essa é uma informação obrigatória!
  • Verifique ainda se contém uma frase que contemple, conforme for o caso, a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária.

Em entrevista a Rádio Nacional de Brasília, Carina Senatore, Executiva Sênior da BRICS e coordenadora da Comissão Técnica Puericultura e Correlatos da Abrac, Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, alertou para os riscos envolvendo os brinquedos que acompanham os Ovos de Páscoa como brindes voltados às crianças. Leia a matéria completa, acessando: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2021-03/pais-devem-ficar-atentos-ovos-de-chocolate-com-brindes

Caso tenha alguma dúvida, fale com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Certificação Compulsória ou Voluntária: Quais as diferenças?

O Inmetro é, no Brasil, o órgão responsável pelo estabelecimento de programas de avaliação da conformidade. Avaliar a conformidade de um produto significa verificar se ele é produzido conforme os requisitos mínimos necessários, e garantir que o produto passe por testes laboratoriais e cumpra todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

No Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, existem diferentes mecanismos para verificar a conformidade de um produto, processo ou serviço em relação aos critérios estabelecidos por normas e regulamentos técnicos. Um deles é a Certificação, que pode ser compulsória ou voluntária. A certificação atua como um indicador de sua segurança e confiabilidade para o consumidor, um guia que o leva a fabricantes e distribuidores confiáveis.

Entendendo as Diferenças

As Certificações Voluntárias são aquelas em que a empresa define se deve ou não certificar o seu produto, ou seja, elas não são obrigatórias. Ela não possui qualquer regulamentação oficial pelo Inmetro, sendo baseada em normas técnicas, nacionais ou internacionais. É uma decisão exclusiva do fabricante do produto ou do fornecedor do serviço aderir a essa certificação, o que, de um modo geral, o fazem com o objetivo de garantir a conformidade de processos, produtos e serviços e obter um diferencial qualitativo de credibilidade, agregando assim valor à sua marca.

Possuir o selo de certificação voluntária representa uma importante vantagem competitiva em relação aos concorrentes. Além disso, a certificação voluntária vem crescendo no mercado internacional, como forma de superar barreiras técnicas ou de acesso a mercados exigentes. É também usada por fabricantes ou importadores, como meio de informar e atrair o consumidor e, consequentemente, aumentar sua participação no mercado. Dependendo do mercado em que a empresa atua, ter um produto com o selo de identificação de conformidade pode significar a diferença entre vender ou não vender. Assim, o mercado, comprometido com a qualidade através da certificação voluntária, beneficia fabricantes, comércio e consumidor.

Diferentemente, as Certificações Compulsórias, ou seja, obrigatórias, são regulamentadas por lei ou portaria, cujo objetivo é regular a fabricação e comercialização de um produto levando em consideração questões de saúde, segurança e meio ambiente. O INMETRO é responsável por fiscalizar as empresas no cumprimento dessas leis ou portarias. Assim, a certificação compulsória é aquela em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado. Nessa situação, uma portaria do Inmetro irá definir os requisitos obrigatórios a serem seguidos por todas as empresas que produzem, importam ou comercializam um determinado produto, bem como os prazos que a empresa terá para se adequar ao regulamento.

Lembre-se: A Certificação do Produto, seja ela compulsória ou voluntária, indica que a empresa tem confiança em seu produto e se preocupa com a segurança do cliente.

BRICS está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.

Quer Certificar seu Produto ou seu Sistema de Gestão?  Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Massa de Modelar – Esclarecimento sobre a Portaria Inmetro nº 217/2020

De acordo com um ofício recebido neste último mês pela Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC), o Inmetro deu instruções quanto a migração referente a massa de modelar, que deixa de pertencer ao escopo de artigo escolar e passa a ser considerada no escopo de brinquedo. As principais orientações quanto a migração seguem abaixo:

  1. Com a publicação da Portaria Inmetro nº 217/2020, complementar a Portaria Inmetro nº 563/2016, massas de modelar são consideradas brinquedo, em todas as suas versões.
  2. Hoje, com essa mudança, todos os modelos de massa de modelar são escopo da Portaria nº 563, ou seja, brinquedo. Destacamos, porém, que a obrigatoriedade de fabricantes nacionais e importadores de colocar no mercado nacional as massas de modelar – que foram inseridas no escopo de brinquedos com a Portaria nº 217/2020 – certificadas como brinquedo, começa a valer em 01 de janeiro de 2022.
  3. Durante esse período de transição, existem três possibilidades de atendimento à regulamentação para massa de modelar:
    • O fornecedor abrir um novo processo de certificação, dessa vez como brinquedo;
    • Enquanto não estiver vencido o primeiro prazo determinado pela Portaria nº 217 – 31 de dezembro de 2021, todas aquelas massas de modelar que estiverem sido produzidas após a publicação da Portaria, poderão estar no mercado sem a certificação e sem o Selo de Identificação do Inmetro;
    • O fornecedor usufruir da flexibilização até o fim de 2020, concedida com a publicação da Portaria Inmetro nº 111/2020, e sua complementar, Portaria Inmetro nº 225/2020, que aprova condições extraordinárias para a realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) até 31 de dezembro de 2020, de acordo com o Art. 5º, parágrafos 3º e 4º.

4. Ressaltamos, ainda, que aquelas massas de modelar produzidas antes da data de publicação da Portaria nº 217, em 24 de junho de 2020, podem estar no mercado com o Selo e Registro de Artigo Escolar e no sistema Orquestra constará registro inativo (Portaria nº 258/2020), não necessitando mais de manutenção. Porém, novos registros para o produto massa de modelar não mais poderão ser concedidos como artigo escolar após a data de publicação da portaria supracitada.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo e-mail contato@brics-ocp.com.br.

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