A nova etiqueta do Inmetro para refrigeradores passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, trazendo mudanças importantes na forma como a eficiência energética desses equipamentos é classificada e apresentada ao consumidor brasileiro. A atualização integra o processo contínuo de aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e busca tornar as informações de consumo mais claras, além de incentivar o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes.
Para fabricantes e importadores, a nova regra representa um ponto de atenção regulatória. A mudança impacta diretamente critérios de avaliação da conformidade, ensaios laboratoriais, classificação energética e rotulagem dos produtos que serão comercializados no mercado nacional.
Atualização da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia
A etiqueta aplicada aos refrigeradores faz parte da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), utilizada para informar ao consumidor o desempenho energético de diversos produtos. Com a evolução tecnológica dos equipamentos e a melhoria contínua da eficiência dos modelos disponíveis no mercado, tornou-se necessário atualizar os critérios de classificação.
A partir de 2026, os índices de eficiência energética passam a ser mais rigorosos. A mudança pretende garantir maior diferenciação entre os modelos disponíveis e facilitar a comparação entre equipamentos com características semelhantes.
Principais mudanças na classificação energética
Uma das alterações mais relevantes é o fim das subclasses A+, A++ e A+++, que eram utilizadas para indicar níveis superiores de eficiência dentro da antiga classificação. Com a nova regulamentação, a etiqueta passa a adotar apenas três classes de eficiência energética para refrigeradores:
Classe A
Classe B
Classe C
Além disso, equipamentos que seriam classificados nas antigas classes inferiores — como D, E e F — deixam de ser permitidos no mercado brasileiro, reforçando o compromisso com padrões mínimos de eficiência energética.
Essa reorganização das classes torna o sistema de rotulagem mais simples e alinhado aos parâmetros definidos pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE).
Atualização das normas técnicas utilizadas nos ensaios
Outro ponto relevante da atualização é a adoção das versões mais recentes da norma internacional IEC 62552, utilizada como referência para os ensaios de desempenho e consumo energético de refrigeradores.
Passam a ser consideradas:
IEC 62552-2:2020 – para ensaios de classificação
IEC 62552-3:2020 – para determinação do consumo de energia
Essa mudança aproxima a regulamentação brasileira dos padrões técnicos internacionais e contribui para maior confiabilidade na avaliação do desempenho energético dos equipamentos.
Informações que o consumidor deve observar na etiqueta
A nova etiqueta continua apresentando dados fundamentais para auxiliar o consumidor na escolha de um refrigerador. Entre as informações mais relevantes estão a classe de eficiência energética e o consumo mensal de energia elétrica, indicado em quilowatt-hora por mês (kWh/mês).
O consumo mensal permite ao consumidor estimar o impacto do equipamento na conta de energia e comparar diferentes modelos disponíveis no mercado.
A etiqueta também apresenta outras características técnicas importantes, como volume dos compartimentos de alimentos frescos e do congelador, além da temperatura mínima alcançada pelo equipamento.
Período de transição para a nova etiqueta
Embora a nova regra passe a valer em janeiro de 2026, haverá um período de transição no mercado. Produtos fabricados até 31 de dezembro de 2025 ainda poderão ser comercializados com a etiqueta antiga.
O varejo terá até 31 de dezembro de 2026 para escoar esses estoques. Ainda assim, a expectativa do setor é que a migração para o novo modelo de etiqueta ocorra gradualmente ao longo de 2026.
Impactos regulatórios para fabricantes e importadores
A atualização da etiqueta não envolve apenas alterações visuais. Ela pode exigir ajustes em diferentes etapas do ciclo de conformidade de um produto.
Entre os principais impactos estão a necessidade de revisar classificações energéticas, realizar novos ensaios conforme as normas atualizadas e atualizar documentação técnica e rotulagem.
Também é importante avaliar o desempenho energético dos modelos já certificados para verificar se continuam competitivos dentro da nova escala de classificação.
O papel da certificação na adequação às novas regras
No Brasil, a certificação de diversos eletrodomésticos segue os requisitos definidos pelo Inmetro e envolve a atuação de organismos de certificação acreditados, responsáveis por conduzir os processos de avaliação da conformidade.
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