A comercialização de pneus no Brasil deve observar os requisitos definidos pela regulamentação do Inmetro. No caso dos pneus novos destinados a automóveis de passageiros, a medida regulatória é estabelecida pela Portaria Inmetro nº 379/2021 e seus anexos.
Essa Portaria define os Requisitos de Avaliação da Conformidade e os Regulamentos Técnicos da Qualidade aplicáveis ao produto. Seu objetivo é estabelecer critérios técnicos relacionados à segurança, desempenho e conformidade dos pneus comercializados no mercado brasileiro.
A certificação é obrigatória para todos os pneus?
A obrigatoriedade da certificação depende do tipo de pneu e do regulamento aplicável.
No caso de pneus novos destinados a automóveis de passageiros, a certificação compulsória é exigida conforme a Portaria Inmetro nº 379/2021. Isso significa que o produto deve passar por um processo de avaliação da conformidade conduzido por um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pela Cgcre/Inmetro.
Esse processo verifica se o pneu atende aos requisitos técnicos definidos na regulamentação antes de sua comercialização regular no Brasil.
O que é avaliado na certificação de pneus?
A certificação de pneus envolve verificações técnicas e ensaios que avaliam diferentes características do produto.
Entre os pontos avaliados estão as dimensões do pneu, as marcações obrigatórias, os indicadores de desgaste da banda de rodagem e demais requisitos previstos na Portaria nº 379/2021.
Um dos ensaios realizados é o ensaio dimensional, utilizado para verificar se as dimensões do pneu estão de acordo com as informações declaradas pelo fabricante.
Como são verificadas as dimensões do pneu?
Um dos ensaios previstos na Portaria nº 379/2021 é o ensaio dimensional, responsável por verificar se as dimensões reais do pneu correspondem às especificações declaradas pelo fabricante.
Durante essa avaliação, são verificadas, entre outras características:
- largura da seção do pneu;
- diâmetro externo;
- posição dos indicadores de desgaste da banda de rodagem (TWI).
As dimensões obtidas são comparadas com aquelas indicadas nas marcações laterais do produto, respeitando as tolerâncias estabelecidas na Tabela 1 do Anexo I da Portaria nº 379/2021, que variam entre 3% e 4%, conforme a dimensão do pneu.
Por que essas informações são importantes?
As informações presentes no pneu indicam características essenciais para sua aplicação correta, como dimensões, índice de carga e categoria de velocidade.
O índice de carga está relacionado à capacidade do pneu de suportar peso em condições adequadas de uso. Já a categoria de velocidade indica a velocidade máxima para a qual o pneu foi projetado.
Esses dados são fundamentais para a segurança do veículo e para o desempenho adequado do produto.
Pneus importados também precisam atender à regulamentação?
Sim. Pneus sujeitos à regulamentação do Inmetro, quando importados, também devem atender aos requisitos aplicáveis antes da comercialização no mercado brasileiro.
Fabricantes e importadores devem verificar o enquadramento do produto, a Portaria aplicável e as exigências de certificação antes de disponibilizar o pneu para venda.
BRICS Certificações
A BRICS Certificações é Organismo de Certificação de Produtos acreditado pela Cgcre/Inmetro e atua na certificação de pneus novos conforme os requisitos estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 379/2021.
Se sua empresa precisa certificar pneus novos ou deseja iniciar um processo de avaliação da conformidade, fale com a nossa equipe.
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ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.
