
O Inmetro estabeleceu regras e requisitos para certificação de Pneus Novos contemplados pela Portaria Nº 544/2012 como obrigatórios para certificação, destinados a motocicletas, motonetas, ciclomotores, automóveis de passageiros, inclusive os de uso misto e rebocados, veículos comerciais, comerciais leves e rebocados, com foco na segurança e desempenho, por meio do mecanismo de certificação, visando a prevenção de acidentes e aumento da eficiência energética.
A BRICS atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e o nosso Selo de Certificação de Segurança de Pneus Novos garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.
BRICS Responde
1. Quais os modelos de Pneus abrangidos nesta certificação?
De acordo com portaria Inmetro n° 544/2012, devem ser certificados os pneus novos destinados à:
- motocicletas, motonetas, ciclomotores;
- automóveis de passageiros (inclusive os de uso misto e rebocados); e
- veículos comerciais, comerciais leves e rebocados.
Estes requisitos não são aplicados à:
- pneus reformados;
- pneus de bicicletas;
- pneus para uso exclusivo em veículos agrícolas; e
- pneus destinados a veículos de competições, militares, industriais e a empilhadeiras.
2. Por que devo certificar Pneus Novos?
Em decorrência dos requisitos estabelecidos na portaria Inmetro n° 544/2012, produtos abrangidos nessa portaria e não certificados ficarão sujeitos a multas e outras punições.
3. Importante:
Após a certificação, os produtos deverão ser registrados no Inmetro, porém somente o fornecedor desses produtos pode solicitar o Registro de Objeto junto ao Inmetro, na condição de solicitante.
Somente se enquadra como fornecedor, a pessoa jurídica que tenha evidenciado em seu contrato social e no comprovante de inscrição junto ao CNPJ, atividades relacionadas ao produto para o qual está solicitando o registro.
Quando o solicitante do registro do objeto for um importador / distribuidor, o mesmo deve importar / distribuir o produto de fato. Quando a importação ocorrer por conta e ordem de terceiro, o registro deve ser requerido pelo terceiro.
Portarias Inmetro
O Que Dizem Nossos Clientes
Quer saber mais sobre como certificar Pneus Novos?
Faça o download gratuito da nossa “Cartilha de Certificação de Pneus Novos pela Portaria Inmetro nº 544/2012”. Basta preencher o formulário ao lado!