Eletrodomésticos decorados com imagens infantis, podem ser certificados?

Aparelhos eletrodomésticos facilitam a vida. Em nenhum lugar isso é mais evidente do que na cozinha, onde esses aparelhos economizam tempo e esforço das pessoas todos os dias.

Por conta dessa comodidade, hoje em dia existe uma enorme gama de eletrodomésticos, para as mais diversas conveniências (utilidades) e para os mais diversos gostos e, para serem seguros, os eletrodomésticos devem ser certificados de acordo com a Portaria Inmetro nº 371/2009, que tem como um de seus pilares a Norma Internacional IEC 60335-1.

Mas você sabia de acordo com o item 22.44 dessa norma internacional, aparelhos eletrodomésticos não podem ter uma forma lúdica, ou seja, não podem ter características que remetam ao mundo infantil, como por exemplo, serem fabricados em formato de animais, de pessoas ou de personagens infantis? E ainda, mesmo que o formato não seja infantil, os aparelhos não podem receber nenhum tipo de decoração que lembre o mundo infantil, como por exemplo, adesivos de personagens ou animais.

Conclusão:

Todo e qualquer produto eletrodoméstico caracterizado com quaisquer tipos de decorações ou formatos lúdicos e/ou que representem personagens ou figuras infantis, não podem ser certificados pela portaria Inmetro nº 371/2009 e portanto, não podem ser fabricados, comercializados ou importados para venda no Brasil, ficando os produtos que desrespeitarem essa regra, sujeitos a punições pela Lei nº 9.933/1999 e pela Lei nº 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

Consulte a nossa página, e veja se seu produto está enquadrado na Portaria Inmetro  nº 371/2009.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo e-mail contato@brics-ocp.com.br.

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