Carrinhos para Crianças: Publicada Portaria 167/2021

Atenção a todos os fabricantes e importadores de Carrinhos para Crianças!

No dia 16/04/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a portaria Inmetro nº 167/2021, que revoga as portarias Inmetro nº 315/2012 (RTQ) e nº 351/2012 (RAC).

Como alterações mais importantes apresentadas temos:

  • Obrigatoriedade do licenciamento de importação não automático; e
  • Substituição do sistema 7 pelo sistema 1b (certificação por lote).

Esta nova portaria entra em vigor em 03/05/2021, sendo que os certificados já emitidos devem ser revisados na próxima etapa de avaliação.

Caso deseje consultar a Portaria Inmetro nº 167/2021 completa, é só clicar aqui!

Se residir alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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