Cadeiras de Alimentação para Crianças: Publicada Portaria 168/2021

Atenção a todos os fabricantes e importadores de Cadeiras de Alimentação para Crianças!

No dia 16/04/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Inmetro nº 168/2021 que revoga as portarias Inmetro nº 227/2016 (RTQ) e nº 51/2013 (RAC).

Como alterações mais importantes apresentadas temos:

1) Obrigatoriedade do licenciamento de importação não automático;
2) Alterações nas informações que devem ser colocadas no produto e no manual de instruções do produto; e
3) Substituição do sistema 7 pelo sistema 1b (certificação por lote).
Esta nova portaria entra em vigor em 03/05/2021, sendo que os certificados já emitidos devem ser revisados na próxima etapa de avaliação.

Caso deseje consultar a Portaria Inmetro nº 168/2021 completa, é só clicar aqui!

Se residir alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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