Tipos de Importação Segundo o Inmetro

A importação de produtos sob regulamentação do Inmetro exige que o importador selecione corretamente, no sistema Orquestra, qual dos tipos de importação se adequa ao seu produto. A seguir, detalhamos cada uma dessas modalidades, seus requisitos e informações obrigatórias. Esse processo, atualizado por regulações recentes do Inmetro e do Siscomex, é essencial para garantir conformidade e fluidez nas operações de comércio exterior.

1. Amostras para Exposição em Feiras, Eventos ou Estudos de Mercado

Selecionada quando há necessidade de importar amostras para fins exclusivos de exposição ou análise de mercado. Subdivide-se em dois grupos:

• Amostras para feiras/eventos: Importação restrita à demonstração do produto em eventos.

• Amostras para estudos de mercado: Focada em analisar o desempenho do produto antes de sua comercialização.

Documentos obrigatórios:

• Extrato da licença de importação (LI)

• Material informativo ou contrato de exposição temporária (para feiras/eventos)

• Termo de responsabilidade do importador, explicitando número da LI, identificação detalhada das amostras (marca, modelo, descrição técnica) e quantidade.

Regras essenciais:

• Produtos importados nesta modalidade não podem ser comercializados.

• Quantidade e valor devem ser compatíveis com a finalidade da importação.

• Brindes para distribuição não se enquadram nesta categoria.

2. Amostras para Ensaios de Avaliação da Conformidade

Para amostras destinadas a testes necessários à certificação ou avaliação por Declaração do Fornecedor.

Documentos obrigatórios:

• Extrato da LI

• Nome do Organismo de Certificação de Produtos (OCP) ou Laboratório de Ensaios

• Termo de compromisso assinado entre importador e OCP/laboratório, contendo LI, identificação e quantidade dos produtos.

Regras essenciais:

• Proibida a comercialização até concessão do certificado de conformidade/registro, quando exigido.

• Quantidade na LI deve coincidir com a do termo de compromisso ou contrato.

3. Instrumentos de Medição com Modelo Aprovado pelo Inmetro

Importação exclusiva para instrumentos de medição já aprovados.

Documentos obrigatórios:

• Extrato da LI

• Número e ano da portaria de aprovação do modelo

• Catálogo técnico com fotos e descrição detalhada

Regras essenciais:

• Se destinado a atividades não reguladas, a finalidade precisa estar declarada, proibindo uso regulado.

4. Produtos Certificados por Organismos de Avaliação da Conformidade (sem Registro de Objeto)

Quando o produto exige certificação compulsória, mas dispensa registro.

Documentos obrigatórios:

• Extrato da LI

• Certificado de conformidade emitido por OCP

Regras essenciais:

• Consultar a lista de produtos obrigatórios no site oficial do Inmetro para confirmar a necessidade de certificação ou registro.

5. Produtos Isentos de Certificação Compulsória e de Registro de Objetos

Quando o produto se enquadra em exceções normativas (por exemplo, uso próprio, industrialização, retorno de bens enviados ao exterior, uso exclusivo em pesquisa, entre outros).

Documentos obrigatórios:

• Extrato da LI

• Número e ano da portaria que concede isenção, se aplicável

• Catálogo técnico detalhado, com fotos do produto

Regras essenciais:

• Produtos isentos devem ser caracterizados no portal Orquestra e acompanhar documentação para comprovação da isenção.

6. Produtos Registrados pelo Inmetro

Para itens que necessitam de registro compulsório, além da certificação.

Documentos obrigatórios:

• Extrato da LI

• Número do registro do produto no Inmetro

Regras essenciais:

• O registro autoriza a comercialização e o uso do selo de conformidade.

• Em caso de certificação pelo modelo 1b (lote), apresentar igualmente o certificado de conformidade.

Como Funciona o Processo no Sistema Orquestra

1. Emitir LI no Siscomex: Informações detalhadas, como marca, modelo e descrição técnica, são requisitos imprescindíveis.

2. Solicitar anuência do Inmetro: Via sistema Orquestra, anexando todos os documentos exigidos conforme o tipo de importação.

3. Acompanhamento: O Inmetro pode pedir amostras físicas ou documentação complementar para análise.

A correta seleção do tipo de importação facilita a tramitação, reduz riscos de impedimento ou atraso logístico e assegura a conformidade regulatória para importadores brasileiros.

Para orientações específicas, recomenda-se sempre consultar as portarias mais recentes do Inmetro e os manuais do Sistema Orquestra, além de realizar o tratamento administrativo do NCM no Siscomex para evitar equívocos desde o início do processo.

BRICS CERTIFICAÇÕES

Com mais de uma década de atuação no mercado, a BRICS Certificações é referência nacional na certificação de produtos, com uma equipe técnica experiente, processos transparentes e escopos acreditados junto ao Inmetro.

Precisa de ajuda com a certificação do seu produto?
Fale com nossos especialistas e proteja a saúde dos consumidores: comercial@bricsgroup.com.br | Telefone: (11) 2087-7051.

Será um prazer atender você!

BRICS Certificações
Credibilidade e Confiança para sua Marca!