Certificação Inmetro de Pneus Novos: Requisitos da Portaria nº 379/2021

A certificação de pneus novos é obrigatória no Brasil e está regulamentada pela Portaria Inmetro nº 379/2021, que estabelece os requisitos técnicos para pneus comercializados no território nacional. A norma tem como objetivo garantir a segurança viária, padronizar o desempenho e a durabilidade dos produtos e assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre os pneus disponíveis no mercado.

Empresas que fabricam ou importam pneus devem se atentar às exigências dessa regulamentação para garantir conformidade legal, acesso ao mercado e credibilidade junto a seus clientes.

1. O que determina a Portaria Inmetro nº 379/2021?

A Portaria Inmetro nº 379/2021 estabelece o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para pneus novos comercializados no Brasil, tornando a certificação compulsória para determinados tipos de pneus. O principal objetivo da regulamentação é assegurar a segurança veicular, promovendo padrões mínimos de desempenho, durabilidade e qualidade para os pneus disponíveis no mercado nacional. Além disso, a norma visa reduzir o risco de acidentes causados por falhas técnicas, incentivar a inovação e a competitividade no setor pneumático e garantir transparência para o consumidor, por meio de informações claras sobre a eficiência, aderência e características técnicas dos produtos. A Portaria também estabelece que apenas pneus que cumpram os requisitos normativos podem ser legalmente fabricados, importados e comercializados no país, protegendo tanto os usuários finais quanto a cadeia produtiva e os órgãos de fiscalização.

2. Quais pneus estão sujeitos à certificação compulsória?

A certificação aplica-se aos seguintes tipos de pneus novos:

• Pneus para motocicletas, motonetas e ciclomotores;

• Pneus para automóveis de passeio, inclusive de uso misto e veículos rebocados;

• Pneus para veículos comerciais leves e pesados, inclusive rebocados.

Pneus excluídos da certificação:

• Pneus de competição ou de uso exclusivo fora de estrada (off-road);

• Pneus de uso temporário (tipo T – estepe);

• Pneus para veículos de coleção, agrícolas, industriais ou máquinas específicas;

• Pneus com índice de velocidade inferior a 80 km/h.

Essas exclusões consideram aplicações onde a certificação não é tecnicamente exigida, por se tratar de situações com riscos ou finalidades específicas.

3. Etapas do processo de certificação de pneus

O processo deve ser conduzido por um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro, como a BRICS Certificações. As etapas incluem:

1. Solicitação e análise documental: Envio da proposta, memorial descritivo e documentação técnica.

2. Auditoria inicial do SGQ: Avaliação dos processos da unidade fabril.

3. Amostragem e ensaios laboratoriais: Testes realizados por família de produto, avaliando segurança e desempenho.

4. Avaliação dos resultados: Comparação dos dados com os requisitos estabelecidos em norma.

5. Emissão do certificado de conformidade: Caso aprovado, o produto é registrado e liberado para comercialização.

6. Manutenção periódica: Auditorias e novos ensaios são realizados regularmente para garantir a continuidade da conformidade.

4. Selo ENCE: Etiqueta Nacional de Conservação de Energia

Além da certificação, os pneus das categorias automotivas radiais devem apresentar o Selo ENCE, que fornece informações ao consumidor sobre:

• Resistência ao rolamento: Relacionada ao consumo de combustível.

• Aderência em pista molhada: Impacta diretamente a segurança do veículo.

• Ruído externo: Avalia o impacto ambiental sonoro.

O ENCE é obrigatório para pneus de automóveis de passeio, comerciais leves e pesados, exceto nas categorias isentas pela portaria. A etiqueta deve ser aplicada de forma visível no pneu antes da comercialização.

Como a BRICS Certificações pode ajudar

Com mais de uma década de atuação no mercado, a BRICS Certificações é referência nacional na certificação de produtos, com uma equipe técnica experiente, processos transparentes e escopos acreditados junto ao Inmetro. Se sua empresa precisa certificar Pneus Novos, conte com o suporte técnico da BRICS para garantir conformidade, credibilidade e segurança em todas as etapas. Fale com nosso time: comercial@bricsgroup.com.br | Telefone: (11) 2087-7051.

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