A certificação do Inmetro é uma exigência legal para cadeiras de alimentação infantil comercializadas no Brasil. De acordo com a Portaria Inmetro nº 168/2021, essa obrigatoriedade visa garantir que os produtos atendam a requisitos técnicos e de segurança, promovendo a proteção das crianças e bebês contra acidentes.
Além de proteger os pequenos, essa certificação promove confiança e responsabilidade no mercado — tanto para fabricantes quanto para importadores.
Como a certificação garante a segurança do produto?
O selo do Inmetro indica que a cadeira de alimentação foi submetida a uma avaliação técnica conforme os requisitos da regulamentação vigente. Os testes laboratoriais verificam:
Estabilidade e resistência à queda
Presença de sistemas de retenção (cintos de segurança)
Ausência de bordas cortantes ou peças pequenas
Uso de materiais seguros e não tóxicos
Essas exigências têm como objetivo proteger a integridade física da criança durante o uso do produto.
Benefícios da certificação para consumidores e fabricantes
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Segurança | Proteção contra acidentes e falhas no uso do produto |
| Conformidade legal | Atende à regulamentação vigente e evita penalidades |
| Confiança do mercado | Melhora a reputação da marca junto a lojistas e consumidores |
| Valor agregado | Produtos certificados tendem a ter maior aceitação comercial |
Quais são os requisitos técnicos do Inmetro?
A certificação de cadeiras de alimentação infantil segue os critérios estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 168, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) aplicáveis a artigos para crianças.
Essa portaria estabelece o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para cadeiras de alimentação, com base em normas técnicas nacionais e internacionais, garantindo maior segurança ao uso infantil.
Entre os principais requisitos estão:
Estabilidade e resistência à queda
Sistema de travamento seguro
Cintos de segurança com fixação adequada
Ausência de bordas cortantes ou peças destacáveis
Uso de materiais atóxicos e laváveis
Esses requisitos são verificados por organismos acreditados pelo Inmetro por meio de ensaios laboratoriais, análise documental e auditoria de processo.
Como verificar se uma cadeira é certificada?
Antes da compra, é fundamental:
Procurar o selo do Inmetro visível na estrutura da cadeira ou embalagem.
Consultar o manual de instruções, que deve mencionar a certificação.
Verificar o número do registro, que pode ser consultado no portal oficial do Inmetro.
👉 Consulte a autenticidade da certificação no site do Inmetro.
FAQ – Perguntas frequentes
1. Quais são os principais requisitos do Inmetro para cadeiras de alimentação infantil?
Estabilidade, resistência à queda, cintos de segurança adequados, materiais atóxicos e ausência de partes cortantes ou pequenas que possam causar acidentes.
2. Como verificar se uma cadeira de alimentação está certificada pelo Inmetro?
Verifique o selo do Inmetro na estrutura ou embalagem e consulte o número de registro no sistema Orquestra do Inmetro.
3. Qual é a regulamentação oficial para cadeiras de alimentação?
As exigências estão definidas na Portaria Inmetro nº 168/2021, que regula os artigos infantis sujeitos à certificação compulsória.
4. A partir de que idade a cadeira de alimentação pode ser utilizada?
Geralmente a partir dos 6 meses de idade, quando o bebê consegue sentar com apoio. Sempre siga as orientações do fabricante e verifique o manual do produto.
5.O que fazer se a cadeira não tiver o selo do Inmetro?
Evite o uso. A ausência do selo indica que o produto não foi avaliado conforme os requisitos obrigatórios e pode representar riscos à segurança da criança.
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ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.
