Você sabia que para ser comercializada legalmente no Brasil, a bicicleta infantil precisa atender a requisitos técnicos obrigatórios do Inmetro? Isso mesmo: bicicletas destinadas ao público infantil devem ser certificadas conforme a Portaria Inmetro nº 424/2021, garantindo que estejam de acordo com os padrões de segurança estabelecidos pelo Inmetro. Neste artigo, explicamos o que diz a regulamentação, os riscos de não cumprir a norma e como funciona o processo de certificação.
O que diz a Portaria Inmetro nº 424/2021?
A Portaria nº 424/2021, publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estabelece os requisitos técnicos obrigatórios para a certificação de bicicletas infantis no Brasil. Seu objetivo principal é garantir a segurança das crianças, assegurando que os produtos atendam a padrões mínimos de segurança e desempenho.
O selo Inmetro é mais do que uma exigência legal: ele representa compromisso com a segurança e confiança para o consumidor. A regulamentação reduz o risco de acidentes, promove boas práticas de fabricação e ajuda pais e responsáveis a fazerem escolhas mais seguras.
Quais bicicletas precisam de certificação compulsória?
O parágrafo único do artigo 4º da Portaria Inmetro nº 424/2021 define como bicicletas infantis aquelas com altura do selim entre 435 mm e 635 mm.
“Aplica-se o presente Regulamento a bicicletas de uso infantil, entendendo-se por bicicleta de uso infantil aquela bicicleta cuja altura máxima do selim se encontra compreendida entre 435 mm e 635 mm.”
Bicicletas com selins fora dessa faixa de altura estão isentas da certificação no escopo da Portaria nº 424/2021..
Requisitos técnicos e de segurança da norma
As bicicletas infantis certificadas devem seguir uma série de exigências técnicas, de acordo com a norma NM 301:2002, incluindo:
- Materiais e Construção: Devem ser fabricadas com materiais que não apresentem riscos à saúde, como arestas cortantes ou substâncias tóxicas. A estrutura deve ser robusta e adequada ao uso infantil.
- Componentes de Segurança: Devem possuir freios eficientes e rodas projetadas para evitar tombamento.
- Sistemas de Direção: Devem garantir controle total e estabilidade para a criança.
- Acessórios: A inclusão de refletores e campainhas é obrigatória para aumentar a visibilidade e segurança.
- Testes de Segurança: As bicicletas devem ser submetidas a ensaios de resistência, durabilidade e segurança em situações reais de uso.
Como é o processo de certificação Inmetro?
A certificação é compulsória e só pode ser realizada por um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro, como a BRICS Certificações.
Etapas:
Solicitação formal ao OCP
Análise de documentos técnicos
Ensaios em laboratório acreditado
Auditoria do sistema de gestão da qualidade (quando aplicável)
Emissão do certificado de conformidade
Autorização para uso do selo Inmetro
Riscos de vender bicicletas infantis sem o selo Inmetro
Comercializar bicicletas infantis sem certificação pode trazer sérias consequências legais e comerciais, como:
Riscos à integridade física das crianças
Responsabilização civil e criminal por acidentes
Multas e sanções aplicadas pelo Inmetro
Perda de credibilidade e rejeição do mercado
FAQ – Perguntas frequentes
1. A certificação é obrigatória para todas as bicicletas infantis?
Sim, desde que tenham selim com altura entre 435 mm e 635 mm.
2. Onde o selo Inmetro deve estar?
No quadro da bicicleta e/ou na embalagem, em local visível e legível.
3. Posso confiar em produtos sem selo?
Não. A ausência do selo indica que o produto não passou pelos ensaios e requisitos mínimos de segurança exigidos pelo Inmetro.
4. Onde comprar bicicletas certificadas?
Lojas físicas e virtuais de confiança, sempre conferindo a presença do selo Inmetro.
Como a Brics pode ajudar na certificação de Bicicleta Infantil?
A BRICS Certificações é um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro, com experiência em mais de 20 escopos regulatórios. Atendemos fabricantes e importadores com excelência técnica, agilidade e suporte completo.
Quer certificar bicicleta infantil?
Fale com nossos especialistas pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo e-mail comercial@bricsgroup.com.br. Oferecemos suporte completo para garantir que seu produto chegue ao mercado com segurança, conformidade e credibilidade.
BRICS Certificações
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ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.
