Com o avanço da tecnologia e a popularização dos dispositivos vestíveis, os smartwatches tornaram-se itens indispensáveis no dia a dia de milhões de pessoas. Porém, para garantir segurança e desempenho, esses produtos precisam passar por um processo de homologação junto à Anatel — etapa obrigatória para sua comercialização no Brasil.
Em entrevista à Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Everton de Souza Pedroso, líder de certificação Anatel da BRICS Certificações, detalha os principais requisitos técnicos, ensaios aplicados, riscos de comercializar produtos sem certificação e os benefícios da homologação para empresas e consumidores.
CONFIRA A ENTREVISTA:
Abrac – Quais são os principais requisitos que um smartwatch precisa atender para obter a certificação no Brasil?
Everton de Souza Pedroso – Equipamentos com tecnologia sem fio, como smartwatches, devem ser homologados pela Anatel para comercialização no Brasil.
Para obtenção da homologação, é necessário atender a uma lista de requisitos e procedimentos determinados pela Resolução nº 715. Veja abaixo os principais:
- Informações sobre o fabricante e a unidade fabril do produto (com comprovação do sistema de gestão da qualidade ISO ou auditoria fabril);
- Manual do usuário em língua portuguesa;
- Especificação técnica;
- Fotos internas e externas do produto;
- Relatório de ensaios aplicados em laboratórios credenciados no Brasil.
Abrac – Quais ensaios e testes são realizados durante o processo de certificação de smartwatches? Eles avaliam apenas aspectos técnicos ou também questões como segurança e compatibilidade eletromagnética?
Everton de Souza Pedroso – Quando um smartwatch passa pelo processo de certificação da Anatel, ele não é avaliado apenas pela parte técnica de comunicação sem fio. O processo envolve ensaios laboratoriais que cobrem tanto aspectos de segurança do usuário quanto de compatibilidade eletromagnética.
Ensaios de segurança:
- Proteção contra choque elétrico;
- Testes de superaquecimento da bateria e do carregamento.
Ensaios de compatibilidade eletromagnética (EMC):
- Emissão eletromagnética: medir se o smartwatch não gera ruídos que prejudiquem outros equipamentos;
- Imunidade eletromagnética: avaliar se o dispositivo continua funcionando mesmo quando exposto a interferências externas.
Outros ensaios podem ser solicitados com base nos resultados encontrados no dispositivo, como os de SAR (Specific Absorption Rate) – que medem quanto da energia de radiofrequência (RF) emitida pelo aparelho é absorvida pelo corpo humano durante o uso.
Abrac – Qual é o papel da Anatel nesse processo e quais normas regulatórias específicas precisam ser cumpridas?
Everton de Souza Pedroso – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) desempenha um papel central no processo de certificação de smartwatches e outros dispositivos de telecomunicação no Brasil, atuando como órgão regulador e fiscalizador. Sua função principal é assegurar que os produtos colocados no mercado estejam em conformidade com padrões técnicos, de segurança e de compatibilidade eletromagnética, protegendo tanto os consumidores quanto o funcionamento adequado das redes.
A agência estabelece critérios claros de homologação, realiza a avaliação da documentação técnica, fiscaliza os laboratórios credenciados e emite o certificado de conformidade somente quando o produto atende a todas as exigências regulamentares. Além disso, fiscaliza o mercado, aplicando sanções, multas e apreensão de produtos irregulares.
As normas regulatórias específicas envolvem diferentes aspectos técnicos e legais, entre os quais se destacam:
- Certificação de Produtos de Telecomunicações: define os procedimentos de homologação e os requisitos de desempenho, segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética;
- Requisitos de SAR (Specific Absorption Rate): estabelecem limites máximos de radiação absorvida pelo corpo humano;
- Compatibilidade Eletromagnética (EMC): garante que o dispositivo não interfira nem seja afetado por outros equipamentos eletrônicos;
- Segurança Elétrica: verifica proteção contra choques, superaquecimento e outros riscos;
- Atos e Resoluções da Anatel: definem regras detalhadas para etiquetagem, rastreabilidade, ensaios e documentação técnica.
O cumprimento dessas normas garante que o smartwatch seja seguro, confiável e legalmente autorizado a ser comercializado no Brasil, além de proteger as redes de interferências e assegurar a qualidade dos produtos disponíveis no mercado.
Abrac – Quais são os riscos de adquirir ou comercializar smartwatches não certificados? E como o consumidor pode verificar se um produto é devidamente certificado?
Everton de Souza Pedroso – Adquirir ou comercializar smartwatches sem certificação da Anatel no Brasil envolve riscos significativos, tanto para empresas quanto para consumidores.
Riscos legais e regulatórios:
- Multas e sanções: a Anatel pode aplicar penalidades que chegam a milhões de reais, dependendo da gravidade;
- Apreensão de produtos: lotes importados ou comercializados sem homologação podem ser retidos pela Receita Federal e confiscados pela Anatel;
- Proibição de vendas e suspensão de atividades comerciais;
- Responsabilidade civil e criminal em caso de acidentes, como choques elétricos, superaquecimento ou incêndios.
Riscos técnicos e de segurança:
- Interferência em outros dispositivos;
- Exposição excessiva à radiação (SAR);
- Risco elétrico por superaquecimento ou falhas em baterias e carregadores sem certificação.
Como verificar a certificação:
O consumidor pode confirmar se um produto é certificado pela Anatel de duas formas:
- Etiqueta de homologação: todo produto aprovado deve ter o selo Anatel ou o número do certificado, impresso no corpo do smartwatch, na embalagem ou no manual;
- Consulta no site da Anatel:
- Acesse https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/consulta-de-produtos;
- Digite o nome do fabricante, marca, modelo ou número de homologação;
- O sistema informará se o produto está regular e qual empresa é responsável por ele no Brasil.
Abrac – Como a certificação de smartwatches contribui para a confiança do consumidor e para a competitividade das empresas que atuam de forma regular no mercado?
Everton de Souza Pedroso – A certificação de smartwatches pela Anatel desempenha um papel essencial tanto para a confiança do consumidor quanto para a competitividade das empresas que atuam de forma regular no mercado.
Do ponto de vista do consumidor, a homologação garante que o produto passou por ensaios técnicos e de segurança, como testes de radiação, compatibilidade eletromagnética, qualidade da bateria e resistência elétrica. Isso oferece tranquilidade ao usuário, que pode adquirir o smartwatch sabendo que o produto é seguro e confiável.
Além disso, a certificação assegura que existe um responsável legal no Brasil, normalmente o fabricante ou o importador, o que garante suporte técnico, transparência e a possibilidade de acionar a garantia em caso de defeitos. O selo da Anatel, portanto, funciona como um indicador de credibilidade e qualidade, permitindo diferenciar produtos originais e seguros de alternativas sem procedência confiável.
Para as empresas, estar em conformidade com as exigências da Anatel representa uma vantagem competitiva importante. A homologação é exigida por grandes marketplaces e redes varejistas para liberar a venda de produtos, além de reduzir riscos legais e financeiros. Também contribui para fortalecer a imagem da marca, demonstrando compromisso com a segurança e a qualidade. Dessa forma, a certificação não apenas protege o consumidor, mas também promove um ambiente de concorrência mais justo e equilibrado.
Abrac – Gostaria de acrescentar alguma informação?
Everton de Souza Pedroso – Ao adquirir um aparelho que utilize tecnologia sem fio, é imprescindível verificar se o produto está devidamente homologado pela Anatel. Essa confirmação pode ser feita pela identificação do código da agência presente no corpo do produto ou em seu manual do usuário.
No portal da Anatel, ao inserir o código, é possível consultar o certificado de homologação e, assim, atestar a autenticidade da certificação.
