A certificação compulsória de mamadeiras e bicos de mamadeiras é obrigatória para todos os modelos comercializados no Brasil e tem como principal objetivo proteger a saúde e a segurança de bebês e crianças pequenas. Regida pela Portaria Inmetro nº 216/2021, essa certificação estabelece critérios rigorosos de avaliação laboratorial, rotulagem, composição e rastreabilidade dos produtos. Fabricantes e importadores devem cumprir integralmente os requisitos técnicos e regulatórios para comercializar seus produtos legalmente e evitar penalidades.
Objetivo da certificação e aplicação da Portaria nº 216/2021
A certificação compulsória busca garantir que mamadeiras e bicos sejam seguros para uso infantil, estejam livres de substâncias químicas tóxicas e ofereçam resistência física adequada. O processo inclui a realização de ensaios laboratoriais, auditorias de documentos e verificação de rotulagem. O Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, obrigatório na embalagem e/ou no produto, atesta que o item está em conformidade com os padrões nacionais de segurança.
Requisitos de rotulagem, embalagem e marcação
De acordo com a Portaria nº 216/2021, os produtos devem apresentar:
Selo do Inmetro visível e permanente na embalagem ou no produto;
Identificação do fabricante ou importador;
Avisos de segurança e instruções de uso;
Lote, data de fabricação e faixa etária recomendada;
Indicação clara do tipo de material utilizado.
Essas informações são essenciais para garantir a rastreabilidade do produto e a confiança do consumidor.
Etapas da certificação compulsória de mamadeiras e bicos
O processo deve ser realizado junto a um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro, como a BRICS Certificações, e segue as seguintes etapas:
Solicitação formal ao OCP, com apresentação de documentação inicial;
Análise documental, incluindo fichas técnicas e evidências de controle de produção;
Definição das famílias de produto, com base em volume, forma e matéria-prima;
Coleta e envio de amostras para ensaios laboratoriais, que incluem testes de migração de substâncias, resistência mecânica e presença de BPA;
Avaliação da rotulagem e arte-final da embalagem, com foco nos avisos obrigatórios e normas técnicas;
Emissão do Certificado de Conformidade, liberando o uso do selo do Inmetro.
Como a BRICS Certificações pode ajudar
A BRICS Certificações é um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro e preparado para conduzir o processo de certificação compulsória de mamadeiras e bicos de mamadeiras com excelência técnica, agilidade e conformidade regulatória.
Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email comercial@bricsgroup.com.br.
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