A certificação de pneus de bicicleta de uso adulto, conforme determina a Portaria Inmetro nº 393/2020, é obrigatória para garantir a segurança, o desempenho e a qualidade desses produtos no Brasil. O regulamento estabelece os requisitos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que devem ser seguidos por fabricantes e importadores que desejam comercializar seus produtos em território nacional. Neste artigo, você confere os principais pontos da legislação, os tipos de ensaios exigidos e como a BRICS Certificações, como OCP acreditado pelo Inmetro, pode apoiar sua empresa em todo o processo de certificação.
O que diz a Portaria Inmetro nº 393/2020
A Portaria Inmetro nº 393/2020 estabelece o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para pneus de bicicleta de uso adulto. Seu objetivo é garantir que os produtos comercializados no Brasil ofereçam segurança, resistência e desempenho adequados, reduzindo o risco de acidentes decorrentes de falhas estruturais ou uso de materiais inadequados. A certificação é obrigatória para fabricação, importação e comercialização desses pneus em território nacional.
Requisitos e Ensaios Técnicos
A conformidade dos pneus é verificada por meio de ensaios laboratoriais e auditorias conduzidas por um Organismo de Certificação de Produto (OCP). Entre os principais critérios avaliados estão:
Dimensões técnicas, conforme a ABNT NBR 13585:2013;
Resistência à pressão e retenção no aro;
Desempenho mínimo em termos de quilometragem;
Identificação e rastreabilidade: marcações legíveis e permanentes no flanco do pneu;
Ensaios laboratoriais como perfuração, destalonamento e durabilidade.
O papel da BRICS Certificações no processo
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ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.