A BRICS Certificações conquistou o Selo Sintonia A+ da Receita Federal, reconhecimento concedido às empresas enquadradas no grau mais elevado de conformidade tributária do Programa Receita Sintonia.
Concedido em abril de 2026 e válido até março de 2027, o selo evidencia o desempenho da BRICS nos critérios de regularidade avaliados pela Receita Federal. A conquista reforça o compromisso da empresa com uma gestão responsável, transparente e consistente, especialmente em um período marcado por mudanças importantes no sistema tributário brasileiro.
Mais do que uma identificação visual, o Selo Sintonia A+ representa o resultado de práticas administrativas, financeiras, contábeis e tributárias conduzidas de forma contínua e organizada.
O que é o Programa Receita Sintonia?
O Programa Receita Sintonia é uma iniciativa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira. Seu objetivo é incentivar as empresas a manterem boas práticas e regularidade no cumprimento de suas obrigações.
Instituído pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, o programa estabelece uma forma mais orientativa e cooperativa de relacionamento entre a administração tributária e os contribuintes.
As empresas abrangidas pelo programa são classificadas nos graus A+, A, B, C ou D. Essa classificação considera informações fornecidas e mantidas pelo próprio contribuinte perante a Receita Federal.
O grau A+ é o nível mais elevado do Programa Receita Sintonia. Para alcançá-lo, a empresa precisa obter nota final igual ou superior a 99,5% e possuir, no mínimo, 36 notas mensais no período avaliado, conforme as regras de classificação divulgadas pela Receita Federal.
O que é avaliado para a concessão do Selo Sintonia A+?
A avaliação realizada pelo Programa Receita Sintonia está fundamentada em quatro domínios: cadastro, declarações e escriturações, consistência das informações e pagamento dos tributos.
A regularidade cadastral verifica, entre outros aspectos, se a inscrição da empresa no CNPJ permanece ativa. O domínio de declarações e escriturações considera a entrega das obrigações exigidas e o cumprimento dos respectivos prazos.
A análise de consistência observa a exatidão e a compatibilidade das informações apresentadas pela empresa em suas declarações, escriturações e documentos fiscais. Já o domínio de pagamento considera a regularidade no recolhimento dos tributos e no cumprimento de eventuais parcelamentos.
Esses indicadores são avaliados ao longo de um período, e não apenas em uma verificação pontual. Por isso, o Selo Sintonia A+ está relacionado à continuidade das práticas de conformidade adotadas pela organização.
O que o Selo Sintonia A+ representa para a BRICS?
Para a BRICS Certificações, a conquista do Selo Sintonia A+ da Receita Federal representa o reconhecimento de um trabalho que também acontece nos bastidores da organização.
A confiabilidade de uma empresa não depende apenas da qualidade dos serviços que ela entrega ao mercado. Também está relacionada à forma como administra seus processos, registra suas informações, cumpre suas obrigações e sustenta suas decisões ao longo do tempo.
A BRICS atua na avaliação da conformidade de produtos e sistemas de gestão, com acreditações e designações aplicáveis às suas diferentes frentes de atuação. Nesse contexto, receber um reconhecimento relacionado à própria conformidade tributária fortalece a coerência entre os valores defendidos pela empresa e as práticas adotadas internamente.
O selo não certifica os serviços prestados pela BRICS, nem representa uma aprovação da Receita Federal sobre sua competência técnica. Seu significado está especificamente relacionado ao desempenho da empresa nos critérios tributários e cadastrais avaliados pelo programa.
Essa distinção é importante para compreender corretamente a conquista: enquanto as acreditações e designações técnicas habilitam a BRICS a atuar em seus respectivos escopos, o Selo Sintonia A+ reconhece o grau de conformidade tributária da própria organização.
Por que esse reconhecimento é relevante no cenário da Reforma Tributária?
A implementação da Reforma Tributária exige atenção crescente das empresas à qualidade das informações fiscais, aos documentos emitidos, ao cumprimento das obrigações e à adaptação dos seus processos internos.
A Reforma do consumo, regulamentada inicialmente pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços, o Imposto sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo. A transição para esse novo sistema amplia a importância de dados consistentes, controles estruturados e integração entre as áreas administrativas, contábeis, financeiras e tributárias.
O Selo Sintonia A+ não significa que a BRICS recebeu da Receita Federal uma certificação específica de adequação à Reforma Tributária. No entanto, demonstra que a empresa alcançou o nível mais elevado nos indicadores de conformidade avaliados pelo programa.
Em um ambiente tributário em transformação, esse histórico de regularidade representa um diferencial institucional. Ele evidencia que a organização mantém uma estrutura comprometida com a exatidão das informações, o cumprimento de prazos e a responsabilidade na condução de suas obrigações.
Quais benefícios estão relacionados ao Selo Sintonia A+?
Além do reconhecimento público, o Programa Receita Sintonia prevê benefícios e prioridades para os contribuintes enquadrados nos níveis mais elevados de conformidade.
De acordo com a Receita Federal, esses benefícios podem envolver prioridade em determinados canais de atendimento, na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso e no ingresso em procedimentos de consensualidade fiscal. O programa também prevê outras prioridades perante a administração tributária, observadas as condições definidas na legislação.
A relação completa pode ser consultada na página oficial sobre as diretrizes e os benefícios do Programa Receita Sintonia.
O reconhecimento também possui valor reputacional. A relação das empresas detentoras do Selo Sintonia A+ é divulgada publicamente pela Receita Federal, permitindo que clientes, fornecedores, parceiros e outras partes interessadas consultem essa condição.
Uma conquista construída coletivamente
A obtenção do Selo Sintonia A+ é resultado da participação conjunta das equipes envolvidas na gestão administrativa, financeira, contábil e tributária da BRICS.
A manutenção de cadastros atualizados, a entrega das obrigações dentro dos prazos, a consistência dos dados e a regularidade dos pagamentos dependem de processos bem definidos e de pessoas comprometidas em cada etapa.
Por isso, essa conquista não representa apenas um indicador tributário. Ela traduz uma cultura interna baseada em organização, responsabilidade, transparência e atenção permanente à conformidade.
O Selo Sintonia A+ possui validade?
O Selo Sintonia A+ concedido à BRICS em abril de 2026 é válido até março de 2027.
Segundo a Receita Federal, o selo possui validade de um ano, contado a partir do primeiro dia do mês de referência. Durante esse período, ele pode ser cancelado nas situações previstas pela regulamentação, como inadimplência não regularizada ou manutenção de irregularidade cadastral.
A classificação das empresas, por sua vez, é atualizada trimestralmente. Essa dinâmica reforça que a conformidade não deve ser entendida como uma condição definitiva, mas como um compromisso que precisa ser mantido ao longo do tempo. Mais informações estão disponíveis na orientação da Receita Federal sobre a validade e a manutenção do Selo Sintonia A+.
Compromisso que se reflete na gestão
Ao conquistar o Selo Sintonia A+ da Receita Federal, a BRICS Certificações reafirma que a conformidade também faz parte da maneira como a empresa conduz sua própria gestão.
Esse reconhecimento fortalece a trajetória de uma organização comprometida com a confiança, a transparência e a responsabilidade em suas relações. Diante das transformações do ambiente regulatório e tributário brasileiro, a BRICS segue investindo em processos consistentes e em uma estrutura preparada para evoluir com segurança.
Responsabilidade não está apenas no que uma empresa entrega. Também está na forma como ela administra, registra e sustenta cada uma de suas decisões.
