Certificação de Carrinhos para Crianças: Requisitos Inmetro

A certificação de carrinhos para crianças é uma exigência legal e um compromisso com a segurança dos usuários. Com a publicação da Portaria Inmetro nº 167/2021, complementada pela Portaria nº 11/2025, fabricantes, importadores e profissionais da qualidade devem estar atentos aos requisitos atualizados para garantir a conformidade regulatória, reduzir riscos legais e preservar a credibilidade de suas marcas no mercado brasileiro.

Portaria Inmetro nº 167/2021: o que ela estabelece?

A Portaria nº 167/2021 define o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) aplicáveis aos carrinhos para crianças, estabelecendo que:

• A certificação é compulsória para todos os carrinhos destinados ao transporte de uma ou mais crianças, sejam nacionais ou importados;

• O processo deve ser conduzido por um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro;

• Após a certificação, o produto deve ser registrado no Inmetro e conter o Selo de Identificação da Conformidade, afixado no próprio carrinho e na embalagem;

• Todos os agentes da cadeia de fornecimento (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) devem manter a integridade do produto, seu selo e marcações obrigatórias.

Portaria Inmetro nº 11/2025: o que mudou?

A Portaria nº 11/2025 atualizou pontos importantes da regulamentação:

• Ampliação da faixa de peso: A partir de 31 de dezembro de 2025, modelos para crianças de 15 a 22 kg também exigirão certificação.

  • Comercialização permitida a partir de 1º de julho de 2026.

  • Venda por distribuidores e varejistas permitida apenas a partir de 1º de janeiro de 2028.

• Exclusões ampliadas: Carrinhos motorizados (com propulsão elétrica ou similar) foram excluídos da obrigatoriedade.

• Normas técnicas atualizadas:

  • Carrinhos de até 15 kg: ABNT NBR 14389-1

  • Carrinhos de 15 a 22 kg: ABNT NBR 14389-2

• Requisitos técnicos refinados:

  • Novos critérios de segurança, métodos de ensaio mais precisos e classificação baseada na massa da criança, além da faixa etária.

Quais carrinhos precisam de certificação?

São obrigatórios:

• Carrinhos tradicionais (com estrutura fixa ou dobrável)

• Carrinhos de passeio (leves e compactos)

• Carrinhos combinados ou travel systems (com assento veicular acoplável)

• Carrinhos multiuso para transporte infantil

• Carrinhos para crianças de até 15 kg (e, futuramente, até 22 kg)

Estão dispensados:

• Carrinhos de brinquedo

• Carrinhos de boneca

• Carrinhos projetados para crianças com necessidades especiais

• Carrinhos motorizados (excluídos pela Portaria nº 11/2025)

Requisitos técnicos e de segurança

Segundo a regulamentação vigente e as normas da ABNT, os principais requisitos são:

• Propriedades químicas: Limites para migração de elementos tóxicos (chumbo, antimônio, cádmio, mercúrio, etc.)

• Inflamabilidade: Tecidos não devem propagar chama que coloque a criança em risco.

• Estabilidade e resistência: Estrutura deve resistir ao uso prolongado sem falhas e sem risco de tombamento.

• Freios e travas: Presença de freios eficazes e sistemas de travamento seguros.

• Cinto de segurança: Sistema ajustável com proteção entrepernas e pontos de fixação robustos.

• Ausência de partes perigosas: Sem bordas cortantes, arestas vivas ou peças pequenas que possam causar engasgos.

• Informações obrigatórias: Selo do Inmetro, advertências, faixa etária e massa recomendada, e instruções de uso em português.

• Ensaios laboratoriais: Realizados conforme ABNT NBR 14389-1 e 14389-2.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Carrinhos importados também precisam ser certificados?
Sim. A certificação é obrigatória para todos os modelos comercializados no Brasil, independentemente da origem.

2. Carrinhos para 15 a 22 kg precisam ser certificados?
Sim, conforme a Portaria nº 11/2025, a certificação será obrigatória a partir de 2026, com fases distintas para fabricantes, distribuidores e varejistas.

3. Como verificar se um carrinho está certificado?
Verifique o Selo Inmetro no carrinho e na embalagem, e consulte o número de registro no portal do Inmetro.

4. Carrinhos motorizados precisam de certificação?
Não. Estão formalmente excluídos da obrigatoriedade conforme a Portaria nº 11/2025.

5. O que acontece se o produto for reprovado?
O responsável deve corrigir as não conformidades e reenviar para ensaio. A certificação só é concedida após aprovação em todos os testes exigidos.

Como a BRICS pode ajudar

A BRICS Certificações é um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro com sólida experiência em certificação de produtos infantis. Atuamos com agilidade, rigor técnico e atendimento personalizado.

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