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Avaliação de Conformidade: Publicada Portaria nº 225/2020

Devido a continuidade do quadro de pandemia que nos encontramos, foi publicada a Portaria nº 225/2020 que atualiza a Portaria nº 111/2020 e prorroga até dia 31 de dezembro de 2020 as condições de excepcionalidade para auditorias e ensaios, sem ações presenciais.

Confira a Portaria nº 225/2020 em sua íntegra clicando aqui.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Equipe BRICS Certificações/

Brinquedos: Publicada Portaria 217/2020

Com a finalidade de manter seus parceiros, atuais e futuros, sempre bem informados, a BRICS Certificações comunica que no dia de hoje foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Portaria Inmetro nº 217/2020, a qual altera a Portaria Inmetro nº 563/2016. Embora a íntegra da Portaria 563/2016 atualizada ainda não esteja disponível no site do Inmetro, informamos que com a publicação da Portaria 217/2020 as atualizações já estão vigentes. Sendo assim, destacamos os prazos que estavam tirando o sono de muitos do setor de BRINQUEDOS:

  • A partir de 01 de Janeiro de 2022:
    Fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020;
  • A partir de 01 de Janeiro de 2023:
    Fabricantes e importadores deverão comercializar no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020;
  • A partir de 01 de Julho de 2025:
    Distribuidores e/ou comércio deverão comercializar no mercado nacional somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020; e
  • Em 01 de julho de 2025:
    Serão revogados todos os certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 321/2009.

Informamos que já está disponível para download a nossa “Cartilha de Certificação de Brinquedos” revisada, baixe aqui.

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Equipe BRICS Certificações

Artigos Escolares: Publicação da Emenda 1 da NBR 15236/2020

Sempre atenta ao mercado, a  BRICS Certificações informa que foi publicada a Emenda 1 da NBR 15236/2020 – Norma de Artigos Escolares.

As mudanças ocorridas foram:

  • As  massas de modelar passam a ser consideradas brinquedo e não mais artigos escolares;
  • Não será mais aplicado o ensaio de partes pequenas nos gizes de cera;
  • Substituição da palavra “Irritabilidade” por “Irritação”, passando a utilizar-se o termo Irritação Dérmica Primária;
  • Tintas, guaches, colas, aquarelas e produtos em pó que contenham, em cada unidade de venda, quantidade inferior a 3 gramas, estão dispensados dos ensaios de irritação dérmica primária e Intoxicação oral aguda;
  • Retirada do método de ensaio irritação dérmica primária pelo por membrana contendo matriz queratina colágeno, pelo entendimento de que esse método não é reconhecido pela OECD – Organization for Economic Co-operation and Development (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico);
  • Inclusão dos subitens 4.11.2.1 e 4.11.2.2, nos quais estão definidas as metodologias para a preparação das amostras para os ensaios “in vivo” e “in vitro”.

Ressaltamos, porém, que apesar da publicação dessa emenda na NBR 15236/2020, a BRICS é um Organismo de Certificação cuja acreditação nos é concedida pela CGCRE (Inmetro) com base nas Portarias Inmetro que regulamentam a Certificação. Por isso, devemos sempre conduzir o processo de Certificação considerando o Regulamento Técnico, que no caso de Artigos Escolares é definido na Portaria 481/2010. Ressaltamos também que considerando o item I do artigo 3º da Lei 9.933/1999, compete ao Inmetro elaborar e expedir os regulamentos técnicos.

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Brinquedos: Esclarecimento sobre a Revogação da Portaria 321/2009

Informamos aos nossos clientes e parceiros que a BRICS Certificações está atenta ao fato de que Portaria Inmetro nº 563/2016, publicada no D.O.U. em 30 de dezembro de 2016, determina em seu artigo 29, que “Fica revogada a Portaria Inmetro nº 321, de 29 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2009, seção 01, página 101, no prazo de 42 (quarenta e dois) meses após a publicação desta Portaria”, ou seja, em 29 de junho de 2020.

Ressaltamos que estamos em contato frequente com o Inmetro e fomos informados que encontra-se em tramitação, com previsão de publicação ainda no mês de junho, a Portaria Complementar de Brinquedos, que estará concedendo um prazo maior pra a revogação da Portaria Inmetro nº 321/2009.

Sendo assim, somente após a publicação da Portaria Complementar de Brinquedos no D.O.U. é que será definida a data para a efetiva revogação da Portaria Inmetro nº 321/2009 e, portanto, será de conhecimento público os prazos limites para que os clientes se adequem e obtenham nova certificação, sendo essa feita em conformidade com a Portaria Inmetro nº 563/2016 e complementar.

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