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Certificação de Brinquedos: O que muda com a nova Portaria Inmetro nº 302/2021?

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) na data de hoje, a Portaria Inmetro nº 302 que substitui integralmente a Portaria Inmetro nº 563 publicada em 29 de dezembro de 2016.

Assim como a Portaria Inmetro nº 563, a Portaria nova nº 302 tem por objetivo substituir as diversas Portarias publicadas ao longo dos últimos anos para o setor de brinquedo. A ideia do Inmetro era justamente trazer todas as regras em um único documento de forma mais clara, e com isso, alinhar melhor as práticas de mercado.

Quanto aos prazos para adequação do mercado nada mudou entre as Portarias 563/2016 e 302/2021, as datas permanecem conforme abaixo:

A partir de 01/01/2022

Fabricantes e importadores deverão fabricar ou importar somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021.

Importante

A portaria deixa claro que para cumprimento do prazo será considerada a data de embarque das mercadorias no país de origem, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2022 os produtos deverão embarcar somente se estiverem adequados a Portaria Inmetro nº 302/2021.

A partir de 01/01/2023

Fabricantes e importadores deverão comercializar no mercado nacional, somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021;

A partir de 01/07/2025

Distribuidores e/ou comércio deverão comercializar no mercado nacional somente brinquedos certificados pela Portaria Inmetro nº 302/2021, quando serão revogados todos os certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 321/2009.

Destacamos a seguir as principais mudanças que a nova Portaria de Brinquedos nos traz, de forma simples e objetiva:

  1. Referente aos ensaios, fica claro que para acessórios e partes iguais utilizados em brinquedos que compõem famílias distintas está permitido o compartilhamento de ensaios, desde que se comprove que foram utilizados insumos iguais, de mesmo fornecedor;
  2. Ciclo para manutenção nos modelos de certificação 2 (para MPE ou artesãos) e no modelo 5 será de até 12 meses, independentemente de haver não conformidades envolvidas nas manutenções;
  3. Os certificados já emitidos com base na Portaria Inmetro nº 563/2016 serão revisados na próxima etapa de avaliação, para referência à Portaria Inmetro nº 302/2021.

Quer saber sobre todas as informações referentes a Certificação de Brinquedos? Baixe agora mesmo nosso E-book de Certificação de Brinquedos de acordo com a nova Portaria Inmetro nº 302/2021.

Para acessar integralmente a Portaria Inmetro nº 302/2021, clique aqui.

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Como certificar Brinquedos?

O processo de certificação de brinquedos é bastante simples, ao contrário do que muitos pensam.

Inicia-se com o solicitante da certificação preenchendo um documento, chamado Memorial Descritivo, com informações do produto, incluindo o material com o qual o produto é fabricado, o processo de fabricação, foto em boa resolução do produto e classificação da faixa etária para qual o brinquedo se destina, o que é obtido verificando a norma ISO 8124-8.

Vencida esta primeira etapa, o solicitante da certificação deve definir qual o Modelo de Certificação a ser adotado.

Para brinquedos, podem ser utilizados:

  • Modelo 1b – ideal para importadores que querem testar o mercado, pois a certificação é feita somente para o lote apresentado para ser certificado;
  • Modelo 2 – que somente pode ser utilizado por artesãos ou por fabricantes de brinquedos que comprovarem sua classificação como MEI, MPE;
  • Modelo 5 – ideal para os fabricantes nacionais ou para os importadores que trazem mais de um lote de produtos ao longo do ano, sendo esse modelo baseado na coleta de amostras e auditoria do sistema de gestão da qualidade do fabricante.

Escolhido o modelo mais adequado, deve-se encaminhar as documentações solicitadas pelo Organismo de Certificação de Produto, agendar amostragens e auditorias, se for o caso, e escolher o laboratório de testes acreditado pelo Inmetro que irá receber as amostras para serem testadas.

Importante lembrar que:

1. O OCP irá auditar de maneira presencial o local onde o solicitante da certificação atende as eventuais reclamações dos clientes;
2. É obrigatória a adoção do código de barras no padrão EAN-13;
3. Todo brinquedo deve conter a identificação da data de fabricação do produto em sua embalagem e, no caso de brinquedos perecíveis, deve constar a data de validade do produto pelo menos em sua embalagem principal;
4. Depois da certificação, os produtos deverão ser registrados no Inmetro, sendo que somente o fornecedor do objeto pode solicitar o Registro de Objeto junto ao Inmetro;
5. Somente depois da emissão do registro do objeto é que o OCP pode emitir o Selo de Identificação da Conformidade.

Deve-se sempre atentar para o fato que produtos não considerados brinquedos não devem ostentar a expressão “brinquedo”, e não será permitido a estes produtos ostentarem o Selo de Identificação da Conformidade do Brinquedo.

Saiba mais sobre Certificação de Brinquedos clicando aqui e baixando gratuitamente a cartilha “Como Certificar Brinquedos“.

Quer saber como tornar ainda mais simples seu processo de certificação? Fale com um de nossos especialistas! A BRICS Certificações possui uma equipe comercial e técnica eficazmente treinada para atender a sua demanda! É só falar com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051, pelo email contato@brics-ocp.com.br, ou pelo Chat aqui no site.

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Por que certificar Brinquedos?

Um produto bem avaliado e uma certificação bem feita é a garantia da segurança do usuário final, bem como evita problemas de recall e danos ao bem maior que uma empresa tem, sua imagem e nome e, considerando que é dever de todo fornecedor oferecer produtos seguros no mercado nacional, além de zelar pela segurança de crianças visando a prevenção de acidentes, o Inmetro definiu no Art. 8º da Portaria Inmetro nº 563/2016 que brinquedos são produtos de certificação compulsória, ou seja, obrigatória.

Em decorrência dessa obrigatoriedade, brinquedos não podem ser comercializados sem a devida certificação e, nos casos de desrespeito a essa diretriz, ficam sujeitos a multas e outras punições quando não certificados.

Com isso, devem ser certificados todos os brinquedos novos destinados ao uso por crianças até 14 (quatorze) anos, comercializados ou ofertados como brindes em lojas físicas, virtuais ou através de catálogos.

Devem ser também certificados os brinquedos que estão anexos a produtos que não são brinquedos, como por exemplo os brinquedos que estão incorporados em andadores ou em livros.

O Selo de Identificação da Conformidade do Brinquedo deve ser o resultado final de um processo de certificação tranquilo, sem sustos e surpresas, tão comuns em processos que ocorrem com a falta de confiança e transparência entre o Organismo de Certificação de Produtos e o solicitante da certificação, que pode ser um artesão, importador, fabricante ou distribuidor.

A BRICS Certificações atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e o nosso Selo de Certificação de Segurança de Brinquedos garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

Saiba mais sobre Certificação de Brinquedos clicando aqui e baixando gratuitamente a cartilha “Como Certificar Brinquedos“.

Qualquer dúvida, é só falar com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051, pelo email contato@brics-ocp.com.br, ou pelo Chat aqui no site.

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