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O que é o Inmetro?

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia. O Instituto atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços. Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

O Inmetro regula produtos e serviços com foco na segurança; proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; proteção do meio ambiente; e prevenção de práticas enganosas de comércio.

Após a definição de quais produtos e serviços devem ser regulamentados, atendendo a critérios técnicos, o Inmetro estabelece um programa de avaliação da conformidade para cada escopo, podendo a certificação ser Compulsória ou Voluntária.

Principais funções do Inmetro

  • Realizar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade nos produtos comercializados no país;
  • Verificar a correta execução das normas técnicas e legais referentes às unidades de medida;
  • Conservar os padrões das unidades de medida, assim como realizar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medidas nacionais;
  • Fortalecer a participação do país nas atividades internacionais relacionadas às suas áreas de atuação, assim como estimular o intercâmbio com institutos e órgãos nacionais e do exterior;
  • Dar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);
  • Estimular a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
  • Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos no país;
  • Desenvolver programas de avaliação da conformidade nas áreas de produtos, processos, serviços e pessoal, compulsórios ou voluntários, que envolvem a aprovação de regulamentos.

Selo do Inmetro

Na Imagem: Fique atento na hora de comprar panelas e utensílios para forno e fogão. Procure sempre o Selo Inmetro!

A presença do Selo de Identificação da Conformidade, conhecido popularmente como Selo Inmetro ou etiqueta Inmetro significa que o produto passou por testes e análises de organismos acreditados. Cada tipo de produto para certificação passa por avaliações específicas determinadas pelos requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos para verificar se ele é seguro e confiável para o consumidor.

Por esse motivo, fabricantes e comerciantes precisam certificar produtos específicos junto ao Inmetro, para evitar problemas como ter a mercadoria barrada, multas exorbitantes, recolhimento dos produtos e outros prejuízos que podem incluir a perda de credibilidade da marca.

BRICS Certificações está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.

Quer Certificar seu Produto ou seu Sistema de Gestão?  Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Certificação Compulsória ou Voluntária: Quais as diferenças?

O Inmetro é, no Brasil, o órgão responsável pelo estabelecimento de programas de avaliação da conformidade. Avaliar a conformidade de um produto significa verificar se ele é produzido conforme os requisitos mínimos necessários, e garantir que o produto passe por testes laboratoriais e cumpra todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

No Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, existem diferentes mecanismos para verificar a conformidade de um produto, processo ou serviço em relação aos critérios estabelecidos por normas e regulamentos técnicos. Um deles é a Certificação, que pode ser compulsória ou voluntária. A certificação atua como um indicador de sua segurança e confiabilidade para o consumidor, um guia que o leva a fabricantes e distribuidores confiáveis.

Entendendo as Diferenças

As Certificações Voluntárias são aquelas em que a empresa define se deve ou não certificar o seu produto, ou seja, elas não são obrigatórias. Ela não possui qualquer regulamentação oficial pelo Inmetro, sendo baseada em normas técnicas, nacionais ou internacionais. É uma decisão exclusiva do fabricante do produto ou do fornecedor do serviço aderir a essa certificação, o que, de um modo geral, o fazem com o objetivo de garantir a conformidade de processos, produtos e serviços e obter um diferencial qualitativo de credibilidade, agregando assim valor à sua marca.

Possuir o selo de certificação voluntária representa uma importante vantagem competitiva em relação aos concorrentes. Além disso, a certificação voluntária vem crescendo no mercado internacional, como forma de superar barreiras técnicas ou de acesso a mercados exigentes. É também usada por fabricantes ou importadores, como meio de informar e atrair o consumidor e, consequentemente, aumentar sua participação no mercado. Dependendo do mercado em que a empresa atua, ter um produto com o selo de identificação de conformidade pode significar a diferença entre vender ou não vender. Assim, o mercado, comprometido com a qualidade através da certificação voluntária, beneficia fabricantes, comércio e consumidor.

Diferentemente, as Certificações Compulsórias, ou seja, obrigatórias, são regulamentadas por lei ou portaria, cujo objetivo é regular a fabricação e comercialização de um produto levando em consideração questões de saúde, segurança e meio ambiente. O INMETRO é responsável por fiscalizar as empresas no cumprimento dessas leis ou portarias. Assim, a certificação compulsória é aquela em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado. Nessa situação, uma portaria do Inmetro irá definir os requisitos obrigatórios a serem seguidos por todas as empresas que produzem, importam ou comercializam um determinado produto, bem como os prazos que a empresa terá para se adequar ao regulamento.

Lembre-se: A Certificação do Produto, seja ela compulsória ou voluntária, indica que a empresa tem confiança em seu produto e se preocupa com a segurança do cliente.

BRICS está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.

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O que são Modelos de Certificação?

A melhor forma de assegurar a qualidade e a segurança das mercadorias aos consumidores é através da certificação. Seja voluntária ou compulsória, vários modelos são estabelecidos, visto a diversidade de produtos e serviços. Para estabelecer estes parâmetros, o Brasil conta com a regulação do Inmetro, que leva em consideração normas nacionais e internacionais.

A certificação de produtos, processos, serviços, sistemas de gestão e pessoal é, por definição, realizada por uma terceira parte, isto é, por uma organização independente, acreditada pelo Inmetro, para executar a avaliação da conformidade de um ou mais destes objetos. Ao acreditar um organismo de certificação, o Inmetro o reconhece competente para avaliar um objeto, com base em regras preestabelecidas, na maior parte das vezes, pelo próprio Inmetro.

A BRICS Certificações está acreditada desde 2013 pelo Inmetro como OCP (Organismo de Certificação de Produtos) e desde 2018 como OCS (Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão), já certificou milhares de produtos desde então, garantindo qualidade e segurança para os consumidores brasileiros.

Modelos de Certificação de Produtos e Sistemas de Gestão:

Ensaios laboratoriais são necessários para se obter a Certificação de Produtos pelo Inmetro.

Produtos:

Dependendo do produto, do processo produtivo, das características da matéria-prima, de aspectos econômicos e do nível de confiança necessário, entre outros fatores, determina-se o modelo de certificação a ser utilizado. Os Modelos de Certificação determinam critérios confiáveis e aceitos por todas as partes interessadas, sendo eficazes quando administrados de forma imparcial, e dão confiança de que o produto satisfaz as exigências definidas pelo Inmetro.

Os modelos mais utilizados são:

Modelo de Certificação 1a – Avaliação única. Nesse modelo, uma ou mais amostras do produto são submetidas a atividades de avaliação da conformidade, que podem consistir em ensaio, inspeção, avaliação de projeto, avaliação de serviços ou processos, etc. Esse modelo não contempla a etapa de manutenção. A avaliação da conformidade do objeto é efetuada uma única vez, e os itens subsequentes de produção não são cobertos pelo Certificado da Conformidade emitido.

Modelo de Certificação 1b – Ensaio de lote. Esse modelo envolve a certificação de um lote de produtos. O número de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de forma aleatória, ou até mesmo, o número total de unidades do lote (ensaio 100%). O Certificado de Conformidade é restrito ao lote certificado.

Modelo de Certificação 2 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes.

Modelo de Certificação 3 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo.

Modelo de Certificação 4 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante seguido de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostras do produto na fábrica e no comércio, combinados ou alternadamente, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo.

Modelo de Certificação 5 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica e/ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção inclui a avaliação periódica do processo produtivo, ou a auditoria do SGQ, ou ambos.

Modelo de Certificação 6 – Avaliação Inicial consistindo de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade ou inspeções, seguida de manutenção periódica. Esse modelo é aplicável, principalmente, para a certificação de serviços e processos. As Avaliações de Manutenção incluem a auditoria periódica do SGQ e avaliação periódica do serviço ou processo.

A Certificação dos Sistemas de Gestão atesta a conformidade do sistema de gestão das empresas em relação a requisitos normativos.

Sistemas de Gestão:

A Certificação dos Sistemas de Gestão atesta a conformidade do sistema de gestão das empresas em relação a requisitos normativos. Os sistemas clássicos são os sistemas de gestão da qualidade, certificados com base em critérios estabelecidos pela norma NBR ISO 9001, e os sistemas de gestão ambiental, certificados conforme as normas da série NBR ISO 14001. Mais recentemente, destacam-se a publicação da NBR ISO 22000, voltada para a área de alimentos, NBR 16001, que tem foco na Responsabilidade Social das empresas, NBR ISO 31000, Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes e a da NBR 27001, para sistemas de Gestão da Segurança da Informação.

Há, no entanto, outros sistemas de gestão, também passíveis de certificação, oriundos de iniciativas setoriais, como os sistemas baseados em normas do setor automobilístico ou de telecomunicações, como a QS 9000, AVSQ 94 e TL 9000.

A filosofia das normas de gestão é, em geral, a de induzir à organização por processos, enfatizando as ações de prevenção de defeitos. No entanto, as normas de sistemas de gestão não ditam qual o produto a ser produzido ou como produzi-lo, mas apenas como estruturar os sistemas de gestão da organização, de forma a assegurar a repetitividade dos resultados obtidos, no que diz respeito, em particular, ao parâmetro qualidade.

As normas ISO 9001 e ISO 14001 são apenas as referências normativas para o processo de certificação. A responsabilidade pela certificação é do organismo acreditado e do organismo acreditador e não da ISO.

Caso resida alguma dúvida sobre o tema, ou se desejar saber qual o modelo de certificação que seu produto ou serviço está sujeito e como conduzir o processo de maneira mais célere e efetiva, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.

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Material Escolar: atenção aos riscos envolvidos

Nesses tempos de pandemia, temos observados os milhões de estudantes que assistem suas aulas e fazem seus deveres em casa, forçados pelo isolamento social imposto. E foram esses momentos de isolamento que nos levaram a observar com mais cuidado os materiais escolares utilizados por nossos filhos que, embora aparentem não oferecer riscos, são potencialmente perigosos quando não devidamente produzidos.

Vocês sabiam quantos riscos estão embutidos nas tampas das canetas que podem ser engolidas? E o que dizer então das tintas guache usadas nos trabalhos de artes? E como um simples estojo pode machucar nossos pequenos?

Foi pensando nesses riscos que o Inmetro definiu que os artigos escolares comercializados no país têm de atender a requisitos mínimos de segurança para o consumidor, tendo em vista que seus principais usuários são crianças. Foi definido na Portaria Inmetro nº 481/2010 quais são esses requisitos e como o consumidor pode saber se o produto que está adquirindo é ou não seguro para o uso.

Assim, recomendamos que os pais comprem apenas materiais escolares que contenham o Selo de segurança do INMETRO afixado na embalagem ou diretamente no produto; observem a faixa etária de indicação do produto, visto que o símbolo de restrição da faixa etária é importante para verificar se o material escolar é adequado a idade do seu filho; exijam sempre a nota fiscal, que é a comprovação de origem do produto; não comprem artigos escolares no mercado informal, visto que não há garantia de procedência e os produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.

A BRICS Certificações atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e desde 2013 já certificou milhares de produtos, garantindo qualidade e segurança para os consumidores brasileiros. O nosso Selo de Certificação de Segurança de Artigos Escolares garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

Nas próximas compras, procure este selo:

Acompanhe também nossas publicações nas redes sociais e entenda como comprar produtos seguros.

BRICS Certificações, ajudando a garantir a segurança dos estudantes que são o futuro de nosso país!

 

Por que certificar Brinquedos?

Um produto bem avaliado e uma certificação bem feita é a garantia da segurança do usuário final, bem como evita problemas de recall e danos ao bem maior que uma empresa tem, sua imagem e nome e, considerando que é dever de todo fornecedor oferecer produtos seguros no mercado nacional, além de zelar pela segurança de crianças visando a prevenção de acidentes, o Inmetro definiu no Art. 8º da Portaria Inmetro nº 563/2016 que brinquedos são produtos de certificação compulsória, ou seja, obrigatória.

Em decorrência dessa obrigatoriedade, brinquedos não podem ser comercializados sem a devida certificação e, nos casos de desrespeito a essa diretriz, ficam sujeitos a multas e outras punições quando não certificados.

Com isso, devem ser certificados todos os brinquedos novos destinados ao uso por crianças até 14 (quatorze) anos, comercializados ou ofertados como brindes em lojas físicas, virtuais ou através de catálogos.

Devem ser também certificados os brinquedos que estão anexos a produtos que não são brinquedos, como por exemplo os brinquedos que estão incorporados em andadores ou em livros.

O Selo de Identificação da Conformidade do Brinquedo deve ser o resultado final de um processo de certificação tranquilo, sem sustos e surpresas, tão comuns em processos que ocorrem com a falta de confiança e transparência entre o Organismo de Certificação de Produtos e o solicitante da certificação, que pode ser um artesão, importador, fabricante ou distribuidor.

A BRICS Certificações atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e o nosso Selo de Certificação de Segurança de Brinquedos garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.

Saiba mais sobre Certificação de Brinquedos clicando aqui e baixando gratuitamente a cartilha “Como Certificar Brinquedos“.

Qualquer dúvida, é só falar com a gente pelo número +55 (11) 2087-7051, pelo email contato@brics-ocp.com.br, ou pelo Chat aqui no site.

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