Portaria 563/2016

Portaria-563/2016

Por que certificar brinquedos?

Levando em consideração a fragilidade da faixa etária à qual se destinam, os brinquedos precisam ter segurança garantida. Por isso, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro, estabeleceu, por meio da Portaria 563/2016, o programa para certificação de brinquedos, sejam eles de fabricação nacional ou importados. Por meio desse programa, os Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) acreditados pelo Inmetro, como a Brics, realizam ensaios laboratoriais para avaliar os produtos. O propósito dos testes é verificar se os itens em avaliação atingem os requisitos mínimos de segurança e/ou eficiência estabelecidos pelas portarias do Inmetro, levando em consideração suas propriedades mecânicas e sua composição química.

Nos termos da portaria, o conceito de brinquedo é definido como “qualquer produto ou material projetado, ou claramente destinado, para uso em brincadeiras por crianças menores de 14 (quatorze) anos de idade inclusive”.

Quais produtos devem ser certificados?

A portaria contém o Anexo A, que estabelece uma série de itens que fazem parte, mas não esgotam o escopo de brinquedos. Neste anexo, são listados itens como: animais de borracha/pelúcia, balões, bolas, bonecos, bicicletas, jogos de construção, eletroeletrônicos, infláveis, caixas, carrinhos, circuitos, chocalhos, cordas, cubos, equipamentos esportivos, fantoches, instrumentos musicais, ioiôs, jogos diversos, máscaras, miniaturas, patins, patinetes, petecas, piões, pipas, raquetes, quebra-cabeças, entre outros.

Para fins de esclarecimentos, a portaria também publica, em seu Anexo B, uma lista de produtos que, explicitamente, não são considerados brinquedos. No Anexo C, há uma lista de brinquedos proibidos no Brasil, no Anexo D, a classificação etária para brinquedos, e no Anexo E, a marcação ou identificação de brinquedos com forma de arma de fogo.

Quais modelos para certificação de brinquedos existem?

A Portaria 563/2016 estabelece os principais requisitos e etapas de avaliação e certificação para cada tipo de brinquedo. O documento para esta categoria de produtos estabelece que podem ser utilizados os seguintes modelos de certificação:

  • Modelo 1b: ensaio de lote;
  • Modelo 2: ensaios iniciais em amostras do produto retiradas no fabricante, seguidos de ensaios periódicos de manutenção em amostras retiradas no mercado;
  • Modelo 5: avaliação inicial com amostras retiradas no fabricante, com implementação de SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade), seguida de avaliação de manutenção periódica em amostras retiradas no mercado.

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