Portaria 563 – 2016

Por que certificar brinquedos?

Brinquedos são produtos de certificação compulsória, ou seja, obrigatória, conforme definido nas diversas Portaria Inmetro.

Além do requisito legal, um produto certificado traz um marketing positivo para o produto e é a garantia de um produto seguro.

Em decorrência dessa obrigatoriedade, brinquedos não certificados ficam sujeitos a multas e outras punições.

Sempre atento ao mercado, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) publicou em dezembro de 2016 a nova portaria de brinquedos, a Portaria 563/2016.

Nos termos dessa nova portaria, brinquedo é definido como “qualquer produto ou material projetado, ou claramente destinado, para uso em brincadeiras por crianças menores de 14 (quatorze) anos de idade inclusive”.

Quais produtos devem ser certificados?

A portaria traz em seu Anexo A, uma série de itens que devem ser certificados, porém não esgotam o escopo de brinquedos. Neste anexo, estão listados itens como: animais de borracha/pelúcia, balões, bolas, bonecos, bicicletas, jogos de construção, eletroeletrônicos, infláveis, caixas, carrinhos, circuitos, chocalhos, cordas, cubos, equipamentos esportivos, fantoches, instrumentos musicais, ioiôs, jogos diversos, máscaras, miniaturas, patins, patinetes, petecas, piões, pipas, raquetes, quebra-cabeças, entre outros.

Para fins de esclarecimentos, a portaria também publica, em seu Anexo B, uma lista de produtos que não são considerados brinquedos e traz ainda em seu Anexo C, uma lista de brinquedos proibidos no Brasil.

Para aqueles que vão se aventurar a importar ou produzir brinquedos pela primeira vez, o Anexo D da portaria traz a classificação etária para brinquedos, e no Anexo E, as marcações e identificações que devem ser apostas em determinados brinquedos, como por exemplo, brinquedos que têm a forma de arma de fogo.

Quais modelos para certificação de brinquedos existem?

A Portaria 563/2016 estabelece que podem ser utilizados os seguintes modelos de certificação:

• Modelo 1b: que consiste em ensaiar produtos pertencentes a um determinado lote;

• Modelo 2: que consiste em realizar ensaios iniciais em amostras do produto retiradas no fabricante, seguidos de ensaios periódicos de manutenção, realizados em amostras retiradas no mercado;

• Modelo 5: que consiste na realização de uma auditoria do sistema de gestão da qualidade do fabricante com coleta de amostras para fins de testes de segurança. Esse mesmo processo repete-se periodicamente, para fins de manutenção do certificado, sendo as amostras coletadas no comércio.

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