Portaria 481 / 2010

Por que certificar artigos escolares?

Os artigos escolares são utensílios com finalidade educativa, a serem utilizados por crianças em tarefas escolares. Levando em consideração que são objetos destinados a uma faixa etária frágil, caracterizada pelas descobertas sobre o mundo que as cerca, é preciso que esses itens sejam eficientes e seguros para sua utilização. Assim, para evitar que ocorram acidentes que coloquem em risco a saúde e a segurança das crianças, o Inmetro publicou a Portaria 481 / 2010.

O propósito da publicação da referida portaria é estabelecer o programa de certificação compulsória aos artigos escolares. Dessa forma, só podem ser comercializados em todo o território nacional os artigos escolares que tenham recebido o selo do Inmetro, sejam eles de fabricação nacional ou importados. Para que isso ocorra, amostras devem ser enviadas para testes laboratoriais onde são verificadas as suas propriedades. Caso sejam considerados seguros, os itens recebem o selo. A Brics é um OCP – Organismo de Certificação de Produtos acreditado pelo Inmetro – que tem toda a estrutura e experiência necessários para a execução do processo de certificação de produtos.

Quais produtos devem ser certificados pela Portaria 481?

De acordo com a portaria do Inmetro, devem ser certificados artigos escolares, que, por definição, são objetos ou materiais projetados para uso por crianças menores de 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a serem utilizados no ambiente escolar e/ou em atividades educativas.

Essa definição inclui os seguintes itens: apontador, borracha, ponteira de borracha, caneta esferográfica, caneta hidrográfica, cola (líquida ou sólida), compasso, corretor (adesivo ou líquido), curva francesa, estojo, esquadro, giz de cera, lápis de cor, lápis preto ou grafite, lapiseira, marcador de texto, massa de modelar, massa plástica, merendeira ou lancheira, normógrafo, pasta com aba elástica, régua, tesoura de ponta arredondada, transferidor e tintas (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo).

Quais modelos para certificação de artigos escolares existem?

A Portaria 481/2010 define não só quais são os itens passíveis de certificação, como também os modelos de certificação para artigos escolares. Para esta categoria de produtos, a portaria estabelece que podem ser empregados os seguintes modelos de certificação:

• Modelo 5: Esse modelo inclui avaliações iniciais e periódicas no produto, além de avaliação inicial e periódica do Sistema de Gestão da Qualidade da fabricação.
• Modelo 7: Esse modelo oferece certificação exclusiva para um determinado lote de produtos, não sendo permitidos processos para manutenção da certificação.

Conte com a Brics

A Brics conta com experiência, infraestrutura e profissionais altamente capacitados para conduzir o processo de certificação de artigos escolares. Para quem precisa de certificação para essa categoria de produtos, a Brics age com profissionalismo, agilidade e transparência para a obtenção do selo, garantindo segurança e eficiência.