Componentes de Bicicletas

Com foco na segurança do produtos, a Portaria n° 656, publicada em 17/12/2012 que se aplica aos seguintes produtos:

  • Aro
  • Câmara de ar
  • Raio
  • Cordoalha
  • Conjunto de freio
  • Pedal
  • Garfo
  • Guidão
  • Pedivela
  • Quadro
  • Suporte do guidão
  • Niple

A certificação obrigatória para partes de bicicletas de uso adulto a partir de:

  • 31/dez.2015 Para fabricação e importação dos componentes de bicicleta;
  • 31/dez.2016 para fabricação e importação;
  • 31/jun.2016 para comercialização no mercado nacional por fabricantes e importadores dos componentes de bicicletas de uso adulto;
  • 30/jun.2017 para comercialização no mercado nacional por fabricantes e importadores de conjuntos de freio;
  • 31/dez.2017 para comercialização dos componentes por atacadistas e varejistas;
  • 31/dez.2018 para comercialização dos conjuntos de freio por atacadistas e varejistas.

OBS: Exclusivamente para microempresas e empresas de Pequeno porte, todos os prazos acima serão acrescidos de 180 dias.

Modelos de Certificação

Para este escopo podem ser utilizados os modelos de certificação 4, 5 e 7.

MODELO DE CERTIFICAÇÃO 4

Nesse modelo a avaliação é realizada por meio de ensaios completos dos requisitos fixados pela norma aplicável, seguidos de verificação através de ensaios de amostras retiradas no comércio e/ou no fabricante.

MODELO DE CERTIFICAÇÃO 5

Nesse modelo a avaliação é realizada por meio de ensaio de tipo, avaliação e aprovação de Sistema de Gestão de qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras.

MODELO DE CERTIFICAÇÃO 7

Nesse modelo a avaliação é realizado por meio da avaliação do Lote, onde a certificação estará somente vinculada ao lote avaliado (fabricado ou adquirido).

Documentos que deveram ser preenchidos para abertura do Processo:

Memorial descritivo

Solicitação de certificação