Artigos para Festas

Embora os artigos de festas sejam itens aparentemente inocentes, os mesmo escondem riscos iminentes para adultos e principalmente, para crianças, dentre os quais se destaca a toxidade dos matérias que entram em contato com a pele ou saliva, riscos mecânicos e a presença de metais pesados nos produtos.

Para minimizar esses riscos a portaria nº545/Inmetro, publicada em 29/10/2012, determina que “qualquer objeto projetado e fabricado para ser usado quer seja em decoração, quer seja como utensílio ou recipiente para fins alimentícios, em festas nas quais participem crianças menores de 14 anos” deve ser certificados compulsoriamente.

Os artigos de festas devem estar certificados e registrados no INMETRO a partir de:

  • 01/05/2017 Para fabricação e importação;
  • 01/05/2018 para comercialização no mercado nacional por fabricantes e importadores;
  • 01/05/2019 para comercialização no mercado nacional;

Modelo de Certificação

Para este escopo podem ser utilizados os modelos de certificação 4, 5 e 7.

MODELO DE CERTIFICAÇÃO 4

A avaliação é realizada por meio de ensaios completos dos requisitos fixados pela norma aplicável de tipo, seguidos de verificação através de ensaios de amostras retiradas no comércio e/ou no fabricante.

MODELO DE CERTIFICAÇÃO 5

Realizado por meio de ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras.

MODELO DE CERTIFICAÇÃO 7

Realizado por meio da avaliação do Lote, onde a  certificação estará somente vinculada ao lote  avaliado (fabricado ou adquirido).

Documentos que deveram ser preenchidos para abertura do Processo:

Memorial Descritivo

Solicitação de certificação

Anexo da Solicitação do Certificado de Conformidade