Categoria: Notícias

Portaria 144/2015

Portaria 144/2015

Por que certificar lâmpadas LED?

É nítida a popularização das lâmpadas LED no mercado nacional, já que o consumidor vem adquirindo consciência acerca da importância de economizar energia e de utilizar produtos sustentáveis, ou seja, itens que não agridem o meio ambiente. As lâmpadas LED estão atualmente disponíveis em diversos tipos e formatos, mas os níveis de qualidade desses produtos também têm variado bastante.

Por conta disso, o Inmetro publicou a Portaria 144/2015, que estabelece o programa de certificação compulsória, isto é, obrigatória, para lâmpadas LED. O objetivo do programa é zelar pela eficiência energética e pela segurança do produto. Assim, os Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) acreditados pelo Inmetro, como a Brics, deverão submeter os itens, nacionais ou importados, a testes laboratoriais para verificar se os mesmos atingem os requisitos mínimos definidos pelo programa.

 

Quais produtos devem ser certificados?

A portaria se aplica às lâmpadas LED com dispositivo integrado à base ou corpo, constituindo uma peça única em rede de corrente alternada de 60Hz, para tensões de 127V ou 220V, ou em corrente contínua (DC ou CC) em qualquer faixa de tensão.

Para fins de esclarecimentos, a portaria especifica alguns itens não contemplados pelo RAC (Requisitos de Avaliação da Conformidade):

  • Lâmpadas com LED coloridos, com lentes coloridas, que emitem luz colorida;
  • RGB, que possuem invólucro colorido e decorativas, e emitem luz colorida;
  • Lâmpadas de LED com dispositivo de controle incorporado que produzam intencionalmente luz colorida;
  • OLED (Organic Light Emitting Diode).

 

Quais modelos para certificação de lâmpadas LED existem?

A Portaria 144/2015 define os principais requisitos e etapas de avaliação e certificação para as lâmpadas LED. O documento para esta categoria de produtos estabelece que podem ser utilizados os seguintes modelos de certificação:

  • Modelo 5: avaliação inicial com amostras retiradas no fabricante, com implementação de SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade), seguida de avaliação de manutenção periódica em amostras retiradas no mercado;
  • Modelo 7: Ensaio de lote.

 

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Portaria-563/2016

Portaria 563/2016

Por que certificar brinquedos?

Levando em consideração a fragilidade da faixa etária à qual se destinam, os brinquedos precisam ter segurança garantida. Por isso, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro, estabeleceu, por meio da Portaria 563/2016, o programa para certificação de brinquedos, sejam eles de fabricação nacional ou importados. Por meio desse programa, os Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) acreditados pelo Inmetro, como a Brics, realizam ensaios laboratoriais para avaliar os produtos. O propósito dos testes é verificar se os itens em avaliação atingem os requisitos mínimos de segurança e/ou eficiência estabelecidos pelas portarias do Inmetro, levando em consideração suas propriedades mecânicas e sua composição química.

Nos termos da portaria, o conceito de brinquedo é definido como “qualquer produto ou material projetado, ou claramente destinado, para uso em brincadeiras por crianças menores de 14 (quatorze) anos de idade inclusive”.

Quais produtos devem ser certificados?

A portaria contém o Anexo A, que estabelece uma série de itens que fazem parte, mas não esgotam o escopo de brinquedos. Neste anexo, são listados itens como: animais de borracha/pelúcia, balões, bolas, bonecos, bicicletas, jogos de construção, eletroeletrônicos, infláveis, caixas, carrinhos, circuitos, chocalhos, cordas, cubos, equipamentos esportivos, fantoches, instrumentos musicais, ioiôs, jogos diversos, máscaras, miniaturas, patins, patinetes, petecas, piões, pipas, raquetes, quebra-cabeças, entre outros.

Para fins de esclarecimentos, a portaria também publica, em seu Anexo B, uma lista de produtos que, explicitamente, não são considerados brinquedos. No Anexo C, há uma lista de brinquedos proibidos no Brasil, no Anexo D, a classificação etária para brinquedos, e no Anexo E, a marcação ou identificação de brinquedos com forma de arma de fogo.

Quais modelos para certificação de brinquedos existem?

A Portaria 563/2016 estabelece os principais requisitos e etapas de avaliação e certificação para cada tipo de brinquedo. O documento para esta categoria de produtos estabelece que podem ser utilizados os seguintes modelos de certificação:

  • Modelo 1b: ensaio de lote;
  • Modelo 2: ensaios iniciais em amostras do produto retiradas no fabricante, seguidos de ensaios periódicos de manutenção em amostras retiradas no mercado;
  • Modelo 5: avaliação inicial com amostras retiradas no fabricante, com implementação de SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade), seguida de avaliação de manutenção periódica em amostras retiradas no mercado.

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1º de dezembro – dia mundial de combate a AIDS

O que é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids?

Transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembléia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas – ONU. A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. A escolha dessa data seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministério da Saúde.

Por que o laço vermelho como símbolo?

O laço vermelho é visto como símbolo de solidariedade e de comprometimento na luta contra a aids. O projeto do laço foi criado, em 1991, pela Visual Aids, grupo de profissionais de arte, de New York, que queriam homenagear amigos e colegas que haviam morrido ou estavam morrendo de aids.

O que é a AIDS?

A aids é o estágio mais avançado da doença que ataca o sistema imunológico. A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, como também é chamada, é causada pelo HIV. Como esse vírus ataca as células de defesa do nosso corpo, o organismo fica mais vulnerável a diversas doenças, de um simples resfriado a infecções mais graves como tuberculose ou câncer. O próprio tratamento dessas doenças fica prejudicado.
Há alguns anos, receber o diagnóstico de aids era uma sentença de morte. Mas, hoje em dia, é possível ser soropositivo e viver com qualidade de vida. Basta tomar os medicamentos indicados e seguir corretamente as recomendações médicas.
Saber precocemente da doença é fundamental para aumentar ainda mais a sobrevida da pessoa. Por isso, o Ministério da Saúde recomenda fazer o teste sempre que passar por alguma situação de risco e usar sempre o preservativo.

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Selo ruído – Potência sonora

Você já ouviu falar do programa silencio?

O programa Silêncio foi criado pelo Inmetro e Ibama com o objetivo de combater a poluição sonora do país, assim criando o Selo Ruído que ajuda a orientar o consumidor na hora de escolher eletrodomésticos mais silenciosos, estimular os fabricantes a produzirem produtos com níveis de ruídos cada vez menores e melhorar a saúde do cidadão. Visando alcançá-lo, em 07/12/1994, foi estabelecido a Resolução Conama nº 20/94, instituindo a obrigatoriedade do uso do Selo Ruído em eletrodomésticos fabricados e importados e que gerem ruído no seu funcionamento. Continuar lendo “Selo ruído – Potência sonora”

Como certificar Artigos escolares

Artigos escolares fabricados e comercializados no Brasil são certificados compulsoriamente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Segundo a Portaria nº 481/2010, artigo escolar é:

“Qualquer objeto ou material, podendo ser produzido com motivos ou personagens infantis, projetado para uso por crianças menores de 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividades educativas“.
Continuar lendo “Como certificar Artigos escolares”

Certificação de artigos de Festa

 Língua de sogra;  chapeuzinhos de aniversário descartáveis; máscaras descartáveis de papelão; colares luminosos ou de papelão;  pulseiras luminosas ou de papelão (inclusive pulseira-mola); viseiras; faixas de testa; e tiaras, itens aparentemente inocentes  que escondem riscos iminentes para adultos e principalmente, para crianças, dentre os quais se destaca a toxidade dos matérias que entram em contato com a pele ou saliva, riscos mecânicos e a presença de metais pesados nos produtos.

Para minimizar esses riscos a portaria nº545/Inmetro, publicada em 29/10/2012, determina que “qualquer objeto projetado e fabricado para ser usado quer seja em decoração, quer seja como utensílio ou recipiente para fins alimentícios, em festas nas quais participem crianças menores de 14 anos” deve ser certificados compulsoriamente.

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A Importância da Certificação

Infográfico disponibilizado pelo SINMAC (Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo) nessa sexta feira, mostra dados de acidente de consumo ocorridos no ano de 2015. A família de produtos mais relatados são, Eletrodomésticos (21%), produtos infantis (27%) e utensílios domésticos (23%). Dentro dessas categorias os produtos mais comuns são, Brinquedos com 16% de acidentes, fogão 15% e carrinhos de bebê tendo 5% do total.
Ao fabricante/Importador: Esses relatos mostram o quanto é importante a certificação, pois este mecanismo prevê os possíveis riscos dando oportunidade ao fabricante de desenvolver um produto de segurança, conquistando a credibilidade dos consumidores.
Ao Consumidor: Lembre-se sempre de verificar se o produto está de acordo com as normas do INMETRO tendo um selo de confiança na embalagem, modo de usar e idade indicativa.

Dados disponíveis AQUI

 

 

Brinquedos só com selo do Inmetro

Segundo o anexo I da Portaria nº 108/2005, “Entende-se por brinquedo aquele produto destinado a ser utilizado com fins de jogo por crianças de idade inferior aos 14 anos”.

No mundo encantado dos brinquedos, as crianças desenvolvem sua imaginação, a coordenação motora, seus sentidos e instintos. Mas todo cuidado é pouco.

Os brinquedos não devem ter pontas ou extremidades cortantes e partes ou peças pequenas que possam se desprender com facilidade e provocar acidentes. Também não podem ser fabricados ou pintados com material tóxico, uma vez que as crianças costumam desmontá-los, colocando-os, geralmente, na boca, no nariz e nos ouvidos, aumentando a probabilidade de riscos de asfixia, inalação ou intoxicação por via oral, o que pode transformar os brinquedos em verdadeiras armadilhas se não forem bem projetados para a faixa etária a qual se destinam.

 

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